Publicado em 27/03/2025.
O Congresso “Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário” foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) entre os dias 24 e 26 de março de 2025, no Plenário do Órgão Especial, em Belo Horizonte. Com transmissão ao vivo pelo YouTube da Ejef, o evento reuniu magistrados, servidores e especialistas para discutir como a IA e as tecnologias emergentes podem aprimorar a justiça, promovendo eficiência, segurança e acesso à informação.
Compuseram a mesa de honra de abertura do evento o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do TJMG; Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente e superintendente da Ejef; Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º vice-presidente; Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente; Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais; Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, vice-corregedora-geral de Justiça; Desembargador André Leite Praça, coordenador do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMG e superintendente de Tecnologia e Informação; Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); Desembargador Vicente de Oliveira Silva, superintendente administrativo adjunto do TJMG; Dra. Rosimere das Graças do Couto, juíza e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); e o Dr. Daniel Piovanelli Ardisson, promotor de Justiça e coordenador da Superintendência de Tecnologia e Informação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representando o Dr. Paulo de Tarso Morais Filho, procurador-geral de Justiça.
O Desembargador Saulo Versiani Penna deu início ao congresso com um discurso enfático sobre o papel transformador da tecnologia. “Vivemos em uma era em que a tecnologia avança em ritmo sem precedentes”, destacou, ressaltando que ferramentas como IA e big data já são essenciais para a eficiência, transparência e acessibilidade do Judiciário. No entanto, ele alertou para a necessidade de capacitação: “A tecnologia só terá o impacto desejado se todos os seus operadores estiverem preparados para usá-la de maneira ética e eficaz”.
Em sua fala, o magistrado apontou o protagonismo da Ejef na formação de magistrados e servidores, chamando a educação tecnológica de “imprescindível”. “Precisamos assegurar que os profissionais compreendam não apenas as ferramentas, mas também as implicações legais e éticas do seu uso”, afirmou. Além disso, defendeu um diálogo aberto entre o Judiciário e as empresas de tecnologia para que as soluções atendam às demandas reais do setor. “A inovação não é apenas sobre tecnologias, é sobre pessoas”, concluiu, convidando os participantes a refletirem sobre um futuro judiciário mais justo e acessível.
IA e Justiça: os primeiros debates
Em sua palestra intitulada “As novas tecnologias e o futuro do mundo jurídico”, o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do TJMG, salientou a urgência de debater a adoção de soluções tecnológicas no Judiciário. “Estamos num momento muito apropriado para discutir esses temas”, afirmou, reconhecendo que a chegada dessas ferramentas nem sempre ocorre de forma organizada, mas é uma realidade inevitável.
O magistrado enfatizou a necessidade de o Judiciário construir soluções próprias e compartilhadas, sem se furtar dessas obrigações. Ele defendeu que as inovações devem ser apropriadas ao setor, garantindo eficiência e atendendo aos anseios da sociedade. O magistrado reforçou o compromisso com um Poder Judiciário colaborativo que construa suas próprias soluções e seja verdadeiramente nacional.
O primeiro dia do congresso ainda trouxe debates profundos sobre educação judicial e cibersegurança, com participações emblemáticas. O primeiro painel, O Papel das Escolas Judiciais na Era Digital, sob presidência do Desembargador Saulo Versiani Penna, sublinhou a formação tecnológica como pilar para a modernização do Judiciário. O Desembargador Marco Villas Boas, do TJTO, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e presidente do Colégio Permanente das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), realçou a dualidade da IA: “Uma ferramenta de potencialidade imensa, mas ainda envolta em nebulosidade que exige estudos práticos”, citando ciclos disruptivos da tecnologia. Já o Desembargador Caetano Levi Lopes, ex-professor da Ejef, formador de formadores pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), brincou: “Se a IA é poderosa, a inteligência natural é insubstituível”, elogiando a capacidade crítica do humano, mas contrapondo que a tecnologia “veio para ficar”.
Já o painel Cibersegurança, discutiu temas urgentes sobre os riscos digitais, com mediação do Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama. A Dra. Patricia Peck, membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertou: “Vivemos um apagão de segurança digital no Brasil; nossa porta está escancarada”, enfatizando a vulnerabilidade de órgãos públicos. Márcio D’Ávila, assessor de Segurança Cibernética do TJMG, complementou: “Os ataques são mais que concretos; evoluímos na mesma medida em que o crime usa IA”, observando avanços pós-Resolução 392/2020 do CNJ, que disciplina o tratamento de dados pessoais nos tribunais.
IA, regulação e ética: os avanços do segundo dia
O segundo dia de atividades apresentou debates profundos sobre proteção de dados, governança, ética e aplicações práticas da IA, com especialistas e magistrados compartilhando experiências e perspectivas.
O Desembargador Maurício Pinto Ferreira, superintendente adjunto da Ejef, presidiu o painel LGPD: Evolução tecnológica e a proteção de dados no Poder Judiciário que discutiu os desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. A Dra. Laura Porto, advogada especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Direito Notarial e Registral, destacou: “Na corrida pela tecnologia, não podemos esquecer os direitos fundamentais e a privacidade”. Giovanni Gregório, gerente do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal (Ceginp) do TJMG, compartilhou: “Adequar instituições tradicionais à LGPD exige um raio-x completo de seus fluxos de dados”.
Explorando o futuro da tecnologia, o painel Inteligência artificial: para onde vamos?, foi presidido pelo Desembargador Paulo de Tarso Tamburini Souza. O Dr. Fábio Porto, juiz de direito do TJRJ, comparou: “Em 11 anos, saímos da caravela para o transatlântico em evolução tecnológica”. Já o Dr. José Luiz Faleiros Júnior, especialista em Direito Digital, enalteceu: “O TJMG promove discussões verticalizadas sobre tecnologias emergentes”.
O Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral de Justiça, foi o presidente do painel Regulação e Governança da IA no Poder Judiciário, que abriu discussão sobre a Resolução 615/2025 do CNJ, que trata sobre a vedação expressa ao uso de programas de IA que façam valoração de traços da personalidade, características ou comportamentos de indivíduos ou grupos para prever o cometimento de crimes ou a probabilidade de reiteração delitiva.
Ainda neste painel, o Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do TJPR, alertou: “Com 80 milhões de processos estocados, a IA é alternativa indispensável”. O Dr. Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, consultor em Governança e Inteligência Artificial, ponderou: “Regulação deve equilibrar inovação e limites éticos”.
Presidido pelo Desembargador Geraldo Augusto de Almeida, o sexto painel do congresso trouxe como tema a Ética aplicada à IA, jogando luz sobre dilemas e soluções para o uso de inteligência artificial na prática jurisdicional. A Dra. Eunice Prado, juíza de Direito do TJPE, especialista em Ética da IA pela London School of Economics, questionou: “Quem quer ser julgado por robô?”, defendendo a IA como auxiliar, nunca substituta. Ela mencionou um exemplo prático, envolvendo a ferramenta “Bastião”, IA que combate demandas predatórias e repetitivas na Justiça de Pernambuco, agilizando processos e reduzindo custo: “30% dos meus processos tinham indícios de litigância predatória, a IA revelou o que não enxergávamos”.
O Dr. Rafael Leite Paulo, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desenvolvedor da extensão PJe-R, foi enfático em sua colocação: “É antiético não usar IA; resistir à inovação é condenar a Justiça ao atraso”, ressaltando que a resistência à adoção de novas tecnologias pode ser um fator de litigância e que o atraso à adaptação prejudica o entendimento e adaptação adequada.
Último painel do dia, Inteligência Artificial e as Decisões Judiciais, presidido pelo Desembargador Cristiano Álvares Valladares do Lago, reforçou algo que foi constante entre grande parte dos participantes: a IA é uma ferramenta que necessita de mediação e revisão. O Dr. Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, juiz de Direito do TJMA, coordenador da Secretaria Única Digital da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís e do Laboratório de Inovação do TRE-MA (TREMALAB), foi pragmático nesse assunto: “IA ajuda a encontrar padrões, mas a decisão final sempre será humana”.
O Desembargador Alexandre Freire Pimentel, professor de Direito Processual Civil e Direito Digital, coordenador de Proteção de Dados da Ouvidoria Geral do TJPE, reforçou a posição de seu colega com dados concretos: “Reduzimos em 40% o tempo de análise processual com ferramentas digitais”, mostrando que eficiência e qualidade podem caminhar juntas, contudo com a implementação de ferramentas de inteligência artificial.
Finalizando as atividades do dia, foi realizada uma mesa redonda de debates com o tema “Inteligência Artificial e as Decisões Judiciais”. Coordenada pela Dra. Rosimere das Graças do Couto, juíza de Direito, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), a discussão foi um momento franco do evento. O Dr. Igor Carneiro (TRF4) destacou: “Nosso maior desafio hoje é gestão, não jurisprudência”. O discurso encontra respaldo na posição da Dra. Luciana de Oliveira Torres, juíza de Direito do TJMG, mestre em Direito e Tecnologia pela Cornell University, alertou: “Cuidado com o marketing – nem tudo vendido como IA é de fato inteligente”, deixando claro que, em momentos de grande circulação de informação e a busca pelo espaço, faz com que ferramentas propagandeadas como inovadoras podem não passar de um protótipo que, muitas vezes, não chega a se desenvolver como algo funcional.
O segundo dia deixou claro que a IA no Judiciário é um caminho sem volta, mas exige equilíbrio entre inovação, ética e regulamentação.
Discussões sobre tecnologia e justiça criminal
Terceiro e último dia do Congresso trouxe debates profundos sobre a aplicação da inteligência artificial na justiça criminal, revelando avanços significativos e desafios éticos urgentes. O tom foi marcado por experiências práticas e reflexões filosóficas sobre os limites da tecnologia no sistema judiciário.
No Painel sobre Evoluções Tecnológicas e Justiça Criminal, o Desembargador Joemilson Lopes fez um relato histórico: “Lembro quando alvarás de soltura levavam oito horas para cumprimento. Hoje, com sistemas integrados como o Banco Nacional de Mandados, isso ocorre em minutos”. A Dra. Maria Jamile José, mestre em Direito Processual pela USP, especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Econômico Penal e Europeu pela Universidade de Coimbra, destacou como o TJMG sempre foi pioneiro: “Este tribunal foi um dos primeiros a implementar sistemas de IA para análise preditiva de processos”.
Já o Dr. Gabriel Brezinski, doutor e mestre em Direito Penal pela UERJ, professor de Direito Digital e Direito Penal e Advocacia Criminal, alertou para os riscos do policiamento preditivo: “Policiamento preditivo depende de dados que podem reproduzir vieses sociais existentes”, enquanto a Desembargadora Daniela Villani trouxe a perspectiva criminológica de incômodo com possíveis falhas da IA. “Acaba sendo uma forma de controle dos indesejáveis”, com enfatizando o grupo populacional mais vulnerável, composto por negros, pobres e periféricos. “Muito me preocupa a busca de celeridade, essa busca pela inteligência artificial e pelo que ela pode proporcionar”, reforçando a necessidade de cuidados com o emprego da IA nessas matérias.
Na segunda parte do painel, presidida pela Desembargadora Âmalin Aziz Sant’ana, membro do Comitê Técnico da Ejef, foi aprofundada a discussão em questões probatórias. A Dra. Janaina Matida, professora da pós-graduação do IDOP, doutora pela Universitat de Girona, assessora do ministro do STJ, Rogerio Schietti Machado Cruz, iniciou sua exposição afirmando: “Minha trajetória acadêmica sempre se preocupou com o problema da prova e da verdade no processo”. Ela destacou como sua pesquisa evoluiu para analisar “de que modo determinamos fatos dentro do processo penal”.
O Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres complementou: “Embora minha atuação seja mais voltada à política criminal, reconheço a necessidade deste giro no processo penal”. Ele enfatizou: “O processo penal hoje deve ser visto como meio de efetivação de direitos fundamentais”, ressaltando que as ferramentas de controle do Estado devem ser confiáveis, oportunizando ampla possibilidade de defesa.
Após as primeiras exposições de painéis, o Desembargador André Leite Praça, superintendente de Tecnologia da Informação e Comunicação e coordenador do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, e o Dr. Paulo José Rezende Borges, juiz auxiliar da presidência do TJMG, coordenador da Assessoria de Precatórias e do Laboratório de Inovação (UaiLab), foram responsáveis pela apresentação do tema Boas Práticas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais no Uso de Inteligência Artificial.
O Desembargador André Leite Praça afirmou que o objetivo do comitê não é o de limitar o uso da tecnologia. Muito pelo contrário: “O propósito é de estimular o uso eficiente, responsável e seguro de ferramentas de IA, porque nós não seremos jamais substituídos pela inteligência artificial, mas seremos substituídos sim por pessoas que usam a inteligência artificial”, afirmou.
O nono painel foi o espaço para apresentação de grandes players do mercado de tecnologias. Tratando do soluções tecnológicas a serviço do judiciário e o que o mercado tem a oferecer, presidido pela Desembargadora Luzia Divina de Paula Peixoto, a discussão contou com as exposições de Alfredo Deak Junior, Chief Solutions Officer da Xertica.AI, especialista em IA aplicada ao setor público, Carlos Augusto Marques, Executivo de Governo da Microsoft Brasil, líder em projetos de IA Generativa no Judiciário, e Marcelo Braga, CEO da IBM Brasil e membro do conselho da Brasscom.
Em sua fala, Marcelo Braga foi contundente: “A gente acredita piamente que a gente está vivendo um daqueles momentos que vão estar nos livros de história, que veremos a oportunidade de uma década”, pontuou. O porquê? Ele garante: Tem muita coisa acontecendo, e vai mudar muito o jeito como a nossa sociedade opera, como os negócios funcionam, como as pessoas se relacionam”, apresentando, logo em seguida, números que revelam o aumento exponencial do uso de IA pelo grande público no último ano e pesquisas que preveem a injeção de US$16tri (dezessete trilhões de dólares) ao PIB global, entrando na conta todas as tecnologias de inteligências artificiais sendo desenvolvidas.
Em contraponto teórico, o painel 10, Limites da Interpretação do Direito pela IA: uma leitura à luz da hermenêutica filosófica, com o Dr. Marco Aurélio Marrafon, advogado, professor de Direito da UERJ, membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, a qual presidiu entre 2012 e 2018, coordenador do LabDIA – Laboratório de Direito e Inteligência Artificial da PPGD/UER, discutiu os limites da interpretação jurídica por IA, citando o professor Luciano Floridi: “Vivemos uma quarta revolução onde o digital e o físico se tornam indistinguíveis”. Ele analisou que todos esses avanços tecnológicos que estamos vivenciando e novos instrumentos apresentados durante o congresso são um “meio ambiente”, o qual ele chama de infosfera.
“Mais um pouco [de avanços] e, mo nosso modelo de compreensão da vida e do mundo, não vamos conseguir distinguir entre on ou offline”, observou, ressaltando que a forma como enxergamos a realidade já está se entrelaçando com o universo online.
Encerramento do congresso
Fechando as exposições, compuseram a mesa de honra da palestra de encerramento o Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º vice-presidente do TJMG, representando o presidente, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef; Ministro Afrânio Vilela, do STJ, e palestrante do encerramento do encontro; Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral de Justiça; Desembargador Sálvio Chaves, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais; Desembargador André Leite Praça, coordenador do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMG; Desembargador Maurício Pinto Ferreira, superintendente-adjunto da Ejef; Dr. Fernando Araujo, defensor público, representando a Dra. Raquel Dias, defensora pública-geral; Dra. Gláucia Campolina, diretora do Departamento de Inovação e Tecnologia da OAB-MG, representando o presidente da Ordem, Dr. Gustavo Chalfun; Dra. Ana Cristina Sette Bicalho Goulart, procuradora do estado e coordenadora do Núcleo de Uniformização de Teses da Advocacia-Geral do Estado; Dra. Rosimere Couto, juíza de Direito, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
O Ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça, apresentou uma reflexão histórica sobre a aceleração tecnológica: “Em 1900, o conhecimento humano levava 100 anos para dobrar. Em 1945, esse tempo caiu para 25 anos. Hoje, essa dobra ocorre em meros 11 ou 12 meses”. O ministro relembrou seu alerta feito há uma década: “Em 2015, eu disse que os operadores do direito que quisessem dar o grande salto teriam que abraçar a inteligência artificial”.
Em seu discurso de encerramento, o Desembargador Saulo Versiani Penna destacou o equilíbrio entre inovação e humanismo. “A inteligência artificial jamais será o ser humano”, afirmou, citando o pesquisador Max Bennett do livro “Uma Breve História da Inteligência”, que discute a evolução da IA e sua relação com o cérebro humano.
Ele também citou o pensamento do autor sul-coreano Byung-Chul Han, diferenciando otimismo de esperança: “A esperança não é mero otimismo; ela carrega dúvidas e busca ativa por soluções”. Com essas palavras, convidou os participantes a abraçar a tecnologia sem perder de vista a essência humana, reforçando que a IA deve ser uma ferramenta de apoio, nunca um substituto para a sensibilidade e o aprendizado contínuo.
O Desembargador fez questão de agradecer pessoalmente a diversos colaboradores, mencionando especialmente “o ministro Afrânio Vilela, que veio nos honrar com sua presença apesar da agenda extremamente cheia”. Sua fala revelou a dimensão do esforço coletivo: desde os servidores da informática até os palestrantes, todos foram reconhecidos como parte essencial deste “projeto educativo sobre inovação e IA”.
O superintendente ainda anunciou novas iniciativas da Ejef, como o aplicativo Minha Ejef, disponível para dispositivos Android, as parcerias acadêmicas e a modernização dos núcleos regionais, demonstrando como o congresso foi apenas o início de um processo contínuo de evolução.
Confira todas as fotos dos três dias de evento no Flickr do TJMG.
