PORTARIA nº 1509/2003
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 164 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais,
Considerando disposto nos artigos 6º e 7º da Resolução nº 419/2003, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, e no item IV.11 do Edital, publicado no “Diário do Judiciário”de 28.08.2003;
Considerando, também, a indicação do Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, contida no Of./GP/1436/03, de 6/10/2003,
Resolve:
Art. 1º – A Comissão Examinadora do Concurso para Juiz de Direito Substituto, nos termos do que dispõem os artigos 164 da Lei Complementar nº 59/2001 e 6º da Resolução 419/2003, fica assim constituída:
I – Dra.. Juliana Cordeiro de Faria, representante da OAB e Examinadora de Direito Civil;
II – Des. Sérgio Antônio de Resende, Examinador de Direito Processual Civil;
III – Des. Antônio Augusto Mercêdo Moreira, Examinador de Direito Penal;
IV – Des. Joaquim Herculano Rodrigues, Examinador de Direito Processual Penal;
V – Des. Kildare Gonçalves Carvalho, Examinador de Direito Constitucional;
VI – Des Wander Paulo Marotta Moreira, Examinador de Direito Administrativo;
VII – Des. Lúcio Urbano Silva Martins, Examinador de Direito Comercial.
Parágrafo Único – A Comissão Examinadora será presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 2º – A Comissão do Concurso, nos termos do que dispõe o artigo 7º da Resolução 419/2003, fica assim constituída:
I – Rosana de Mont`Alverne Neto, Diretora-Executiva da EJEF, Coordenadora do Concurso;
II – Maria Cecília Belo, Assessora Jurídica Especial da EJEF, Secretária do Concurso;
III – Maria Luíza Abreu Rogério de Castro, Assessora Jurídica da EJEF;
IV – Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro, Gerente de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial de Magistrados e Servidores;
V – Mariângela da Penha Mazôco Leão, Coordenadora de Recrutamento e Seleção de Magistrados e Servidores.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2003.
(a) Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins,
Presidente
