Publicado em 08/10/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, em 7 de outubro de 2025, a conferência “Litigância Predatória”, realizada na sede da instituição, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube.
A ação educacional foi voltada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e ao público externo, e teve como objetivo capacitar os participantes a desenvolver uma compreensão crítica sobre a litigância predatória, oferecendo bases teóricas e práticas que permitam identificar condutas abusivas e contribuir para o aprimoramento da eficiência e da segurança jurídica no âmbito do Poder Judiciário.
A abertura da conferência foi conduzida pelo Dr. Thiago Grazziane Gandra, que destacou o contexto contemporâneo da temática e a relevância do debate para o aprimoramento da atuação judicial.
“O tema que será tratado hoje é de enorme importância, especialmente nos dias atuais, em que se verifica a necessidade de uma intervenção mais efetiva diante do excesso de litigância, que de alguma forma impacta o trabalho de todos os tribunais do país”, afirmou.
O juiz apresentou o docente convidado, professor doutor Luciano Benetti Timm, destacando sua trajetória acadêmica e experiência nas áreas de Direito e Economia.
Análise econômica do Direito em foco
Durante sua exposição, o professor Luciano Benetti Timm contextualizou o fenômeno da litigância predatória sob a ótica da Análise Econômica do Direito, ressaltando a importância do uso de dados empíricos e da jurimetria como instrumentos de compreensão da dinâmica dos processos judiciais.
“Na Análise Econômica do Direito, trabalhamos com dados. Está em evidência a chamada jurimetria, que consiste na aplicação da estatística ao Direito. O ideal é partir dos dados — não lutar contra eles — e, a partir disso, formular hipóteses de pesquisa”, explicou.
O professor relembrou a origem da expressão “litigância predatória” e abordou sua diferença em relação ao termo “litigância abusiva”, atualmente adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Mantenho a expressão ‘litigância predatória’, não por apego ao passado, mas porque considero mais coerente com o que a Análise Econômica do Direito pretende transmitir. Do ponto de vista econômico, a Justiça é um bem público e, como tal, precisa ser preservada contra usos predatórios”, observou.
Ele enfatizou que o uso abusivo do Judiciário deve ser compreendido como um fenômeno social complexo e multifatorial.
“A litigiosidade configura um uso abusivo do Poder Judiciário, representando uma distorção do acesso à justiça, e precisamos refletir sobre de que forma o Judiciário pode contribuir para esse cenário”, afirmou.
Ao discutir exemplos práticos, o docente relacionou a litigância predatória às reformas legais e às decisões que impactam diretamente a demanda judicial.
“A reforma trabalhista, por exemplo, contribuiu substancialmente para a redução do número de processos devido à sucumbência. Quando o Supremo julgou essa parte inconstitucional, o número de ações voltou a crescer. O fenômeno é multicausal, e todos os atores — autores, réus e até o próprio Judiciário — têm responsabilidade na construção das soluções”, ponderou.
O professor destacou, ainda, a importância de equilibrar a liberdade de acesso à justiça e a responsabilidade no uso do sistema judicial.
“O Judiciário é um bem público. Se não for preservado, tende à exaustão, como ocorre com qualquer recurso comum. Nosso desafio é compreender e corrigir os excessos, sem comprometer os direitos fundamentais”, concluiu.
Participações
A ação contou com a participação do Dr. Thiago Grazziane Gandra, juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e membro do Comitê Técnico da EJEF, representando o Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF; do Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais; e do professor doutor Luciano Benetti Timm, docente responsável pela conferência.
