CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 1/2014
(2ª Retificação)
COMUNICADO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, em razão de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.13.059093-8/000, cuja ordem foi parcialmente concedida para declarar a nulidade da Portaria nº 009/2013, que exonerou Francyane Hansen Ferreira das funções de Oficiala titular do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cachoeira de Minas, e tendo em vista o Aviso nº 15/CGJ/2015, disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe de 11 de março de 2015, comunicando que em virtude da decisão judicial acima citada, referido serviço acha-se efetivamente provido para todos os efeitos legais, a EJEF informa sua exclusão do rol dos serviços vagos constantes no Anexo I do Edital nº 1/2014 (2º Retificação), disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe do dia 26 de janeiro de 2015.
Belo Horizonte, 26 de março de 2015.
Mariângela da Penha Mazôco Leão
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
