Semana da Justiça pela paz em casa
Em janeiro de 2015 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais implantou o Programa Justiça pela Paz em Casa.
Este Programa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres – em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) – e em novembro – quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
- Página do CNJ sobre o Programa Justiça pela Paz em Casa.
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