• SIGA
  • Ambiente Virtual de Aprendizagem
  • TJMG
  • Fale conosco
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Ejef
  • A EJEF
    • Breve histórico
    • Missão, Visão e Valores
    • Memorial
      • Biografia do Patrono
      • História dos Concursos de Magistrados
      • Superintendentes da EJEF
      • Diretores Executivos da EJEF
      • Desembargadores-Coordenadores do Memorial
    • Programas de formação
    • Atos Normativos
    • Núcleos Regionais
    • Estágio
      • FAQ
    • CEJ
    • Relatório de gestão – Biênio 2020-2022
    • Relatório de Gestão – Biênio 2018-2020
    • Gestão de documentos
    • Termos de cessão de cursos / conteúdo
  • Cursos
    • Plano de Desenvolvimento Anual 2023
    • Comunidades
    • Calendário
    • Para se inscrever
    • Cursos em andamento
    • Cursos com oferta permanente
    • Encerrados
    • Encontros
    • Palestras
    • Seminários
    • ENFAM
    • Certificados
    • Pós-graduação
  • Serviços
    • Pesquisa jurídica
    • Informações em ADI’s e Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade
    • Judicialização da Saúde
    • Levantamento Bibliográfico
    • Acervo Minas Justiça
  • EAD
  • Concurso
  • Mediadores Judiciais
    • Formação de Mediadores Judiciais
    • Legislação
    • Como ser uma instituição formadora
    • Instituições reconhecidas
  • Editora
    • Constituição Estadual Anotada
  • Publicações
    • 20 anos código civil
    • Revista – EJEF
    • Plantão EJEF
    • Artigos jurídicos
    • Boletim de Jurisprudência
    • Boletim de Legislação
    • Comentários à Jurisprudência
    • DECIDIR – Pesquisa temática
    • Diário do Judiciário Eletrônico
    • Gotas da Língua Portuguesa
    • Julgados em Números
    • Novo CPC (2015)
    • O Judiciário e o Cidadão
    • Recuperação de Documentos
    • Redação em Gotas
    • Regimento Interno Anotado
    • Revista Eletrônica dos Grupos de Estudos
    • Revista Jurisprudência Mineira
  • Acervo
    • Biblioteca Digital
    • Acervo Minas Justiça
  • Calendário
  • Banco de Talentos
  • Pós-graduação
  • Cultura
    • EJEF – Convida
    • Vozes Poéticas de Minas
    • Serro – 300 Anos
    • São joão Del-Rey – 308 Anos
    • Homenagem às mulheres
Ejef
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home banner destaque na home

CNJ unifica informações relacionadas a crimes de intolerância religiosa

Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário incluem dois novos assuntos a respeito do tema

CNJ unifica informações relacionadas a crimes de intolerância religiosa

O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações ao direito de crença que são levadas à Justiça. A nacionalização do monitoramento passa pelo trabalho de registro desses processos como crimes de intolerância religiosa de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs). Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as TPUs uniformizam a heterogeneidade dos milhões de conflitos judicializados no país.

Para classificar adequadamente os crimes motivados por intolerância religiosa, os tribunais devem atualizar seus sistemas de tramitação eletrônica de processos. Dessa forma, os servidores poderão cadastrar os processos que envolvam litígios dessa natureza específica sob o assunto “crime de intolerância religiosa”. Desde 2007, o combate à intolerância religiosa é lembrado no Brasil em 21 de janeiro. A relevância da temática levou o CNJ a criar, em janeiro de 2022, a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com a Resolução CNJ n. 440.

Na norma, o CNJ define, para os órgãos de Justiça, os conceitos de liberdade religiosa, discriminação, tolerância, cultura, religião/doutrina. Além disso, elenca, como princípios da política pública, o “reconhecimento e a promoção da diversidade e da liberdade religiosa”; a “proposição de iniciativas, ações e políticas de enfrentamento à intolerância por motivo de crença ou convicção”; o “estabelecimento de estratégias de respeito à diversidade e à liberdade religiosa, e também do direito de não ter religião”; e a “adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, adotando medidas de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre os seus membros, servidores, colaboradores e público externo, sem comprometimento da prestação jurisdicional e rotinas administrativas”.

Desde agosto de 2022, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) foram atualizadas pelo CNJ com a inclusão de dois assuntos novos relacionados à intolerância religiosa: classificado sob o número 15129, quando crime de preconceito, ou 15136 quando ato infracional análogo a crime de preconceito. À medida que os tribunais atualizam seus sistemas conforme as aludidas tabelas, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) poderá extrair estatísticas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e, assim, quantificar a judicialização da intolerância religiosa no Brasil. A resolução incumbe o DPJ a coordenar e definir os parâmetros relativos à coleta dos “dados processuais relacionados à discriminação e intolerância religiosa”.

Criminalização
Mudanças realizadas ao longo das últimas décadas no texto da Lei 7.716/89, que criminaliza preconceito de raça ou de cor, passaram a abranger discriminação por motivo religioso. O artigo 3.º, por exemplo, prevê reclusão de dois a cinco anos para quem “impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços público”. A lei também criminaliza outras práticas cometidas sob o mesmo fundamento.

Com penas diferentes, também são passíveis de punição as discriminações praticadas no mercado de trabalho, em instituições como as Forças Armadas e cartórios, além de locais públicos, como os ambientes comerciais, escolares, esportivos, restaurantes e bares, entre outros.

Origem
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em homenagem à Ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda, que fundou, em 1988, o terreiro de Candomblé Ilê Asé Abassá, próximo à Lagoa do Abaeté, em Salvador. A religiosa morreu em 2000, vítima do preconceito religioso. Em 2008, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os acusados, responsáveis pelos crimes de charlatanismo, entre outros, e reconheceu o direito dos herdeiros à indenização.

Fonte:
Agência CNJ de Notícias

Veja também

33º ENCOR – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
banner destaque na home

33º ENCOR – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

2º Encontro de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método APAC em Minas Gerais – 2023
banner destaque na home

2º Encontro de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método APAC em Minas Gerais – 2023

EJEF promove abertura de oficinas de capacitação às APACs
banner destaque na home

EJEF promove abertura de oficinas de capacitação às APACs

Acompanhe-nos

Últimas notícias

Eliminação de documentos judiciais – Edital nº 8/2023

EJEF inaugura sala do curso “Atendimento humanizado às pessoas em situação de rua”

EJEF promove Oficinas no Núcleo Regional de Uberaba

Eliminação de documentos judiciais – Edital nº 7/2023

III Congresso Internacional de Mediação e Conciliação

BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA NOVA EDIÇÃO N° 303! BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA
NOVA EDIÇÃO N° 303!

ACESSE PELA BIBLIOTECA DIGITAL DO TJMG. DISPONÍVEL A TODO O PÚBLICO EM: BD.TJMG.JUS.BR

EJEF - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes

#ejef #ejeftjmg #ead #ensinoadistancia #ensinoremoto
#bibliotecadigitaltjmg #publicaçõestjmg #acesseagora ##ediçao303
#REPOST @tjmgoficial Participe da campanha de doação de cobertores para aquecer quem vive nas ruas e não tem condições de se proteger do frio. Doe cobertores e/ou sacos de dormir. A campanha segue até 16 de junho.
.
.
Pontos de coleta e local de apoio:
Edifício-Sede: Av. Afonso Pena, 4.001 – Hall- sala 16 - DIRCOM/SERAD
.
Anexo I: Rua Goiás, 229 - Hall - Subsolo - Zeladoria
.
Edifício Liberdade: Rua Gonçalves Dias, 1.260 - 11º andar - DEPLAG
.
Fórum Lafayette: Av. Augusto de Lima, 1.549 – Entradas Augusto de Lima e Ouro Preto - Sala G 408 - 4º andar - ASCOM FOR
.
Corregedoria: Rua Goiás, 253 - Térreo - Apoio Administrativo
.
JESP: Av. Francisco Sales, 1.446 - 3º andar - Administração
.
Fórum Cível e Fazendário: Av. Raja Gabaglia, 1.753 - Hall - Pilotis, torre 2 - Sala do Núcleo de Voluntariado
.
Camargos - Rua Sócrates Alvim, 10 - Recepção - Recepção
.
E também nas seguintes instituições:
Tribunal Regional Federal 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Tribunal Regional Eleitoral

Se preferir, faça a doação em dinheiro, via transferência, depósito bancário ou Pix:
Núcleo de Assistência Servidor Solidário, CNPJ 08.584.712/0001-07, Banco do Brasil - agência 3014-7, conta corrente 130445-3
PIX: 08.584.712/0001-07 - Núcleo de Assistência Servidor Solidário

#tjmg #justiça #judiciário #tribunal #tj #tjmgoficial #ajustiçanãopara #ejef #ejeftjmg #juntossomosmaisemelhores
🛎️ A Escola Judicial Desembargador Edésio Fe 🛎️ A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes publica o “Guia prático da EJEF para padronização de textos: formatação, normalização e redação”, uma ferramenta didática para auxiliar na escrita textual.

Desenvolvido pela equipe técnica de revisores da COJUR/EJEF, o guia apresenta, em resumo, os principais elementos ) para a produção de textos de artigos técnico-científicos. Com informações precisas e atualizadas, o guia traz dicas e orientações para a correta produção textual técnica ou científica.

🔗 Acesse em: https://bit.ly/guia-pratico-textos-ejef

Para mais informações acesse: 
www.ejef.tjmg.jus.br

EJEF - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes

#ejef #ejeftjmg #ead #ensinoadistancia #ensinoremoto #live #liveejef #escoladegoverno  #juntossomosmaisemelhores
Gotas da Língua Portuguesa. NOVA EDIÇÃO N° 24 Gotas da Língua Portuguesa.

NOVA EDIÇÃO N° 243!

Tema: Orações subordinadas adjetivas (explicativas e restritivas)

ACESSE PELA BIBLIOTECA DIGITAL DO TJMG. DISPONÍVEL A TODO O PÚBLICO EM: BD.TJMG.JUS.BR

#ejef #ejeftjmg #ead #ensinoadistancia #ensinoremoto
#bibliotecadigitaltjmg #publicaçõestjmg #acesseagora #NOVAEDIÇÃO243
Atenção! Estão abertas as inscrições para o C Atenção! Estão abertas as inscrições para o Curso Gestão participativa
Aplicando o ritual de gestão e resolvendo problemas reais por meio do design thinking.

- Público ao qual se destina: Magistradas, magistrados, gestoras e gestores do TJMG;

- Modalidade: Presencial, com atividades práticas assíncronas;

- Período do curso: 5 de junho a 4 de julho de 2023;

- Inscrições: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 15 de maio até às 23h59 do dia 31 maio de 2023, por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2245

Para mais informações acesse: 
www.ejef.tjmg.jus.br

EJEF - Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes

#ejef #ejeftjmg #ead #ensinoadistancia #ensinoremoto #live #liveejef #escoladegoverno  #juntossomosmaisemelhores
#façaagoraasuainscrição
SIGA-NOS
Ejef

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF
R. Guajajaras, 40 / 18 andar - Centro - BH/MG - CEP: 30180-100
Telefone: (31) 3247-8700

  • Projeto Decidir - Ejef
Update Required To play the media you will need to either update your browser to a recent version or update your Flash plugin.
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • A EJEF
    • Breve histórico
    • Missão, Visão e Valores
    • Memorial
      • Biografia do Patrono
      • História dos Concursos de Magistrados
      • Superintendentes da EJEF
      • Diretores Executivos da EJEF
      • Desembargadores-Coordenadores do Memorial
    • Programas de formação
    • Atos Normativos
    • Núcleos Regionais
    • Estágio
      • FAQ
    • CEJ
    • Relatório de gestão – Biênio 2020-2022
    • Relatório de Gestão – Biênio 2018-2020
    • Gestão de documentos
    • Termos de cessão de cursos / conteúdo
  • Cursos
    • Plano de Desenvolvimento Anual 2023
    • Comunidades
    • Calendário
    • Para se inscrever
    • Cursos em andamento
    • Cursos com oferta permanente
    • Encerrados
    • Encontros
    • Palestras
    • Seminários
    • ENFAM
    • Certificados
    • Pós-graduação
  • Serviços
    • Pesquisa jurídica
    • Informações em ADI’s e Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade
    • Judicialização da Saúde
    • Levantamento Bibliográfico
    • Acervo Minas Justiça
  • EAD
  • Concurso
  • Mediadores Judiciais
    • Formação de Mediadores Judiciais
    • Legislação
    • Como ser uma instituição formadora
    • Instituições reconhecidas
  • Editora
    • Constituição Estadual Anotada
  • Publicações
    • 20 anos código civil
    • Revista – EJEF
    • Plantão EJEF
    • Artigos jurídicos
    • Boletim de Jurisprudência
    • Boletim de Legislação
    • Comentários à Jurisprudência
    • DECIDIR – Pesquisa temática
    • Diário do Judiciário Eletrônico
    • Gotas da Língua Portuguesa
    • Julgados em Números
    • Novo CPC (2015)
    • O Judiciário e o Cidadão
    • Recuperação de Documentos
    • Redação em Gotas
    • Regimento Interno Anotado
    • Revista Eletrônica dos Grupos de Estudos
    • Revista Jurisprudência Mineira
  • Acervo
    • Biblioteca Digital
    • Acervo Minas Justiça
  • Calendário
  • Banco de Talentos
  • Pós-graduação
  • Cultura
    • EJEF – Convida
    • Vozes Poéticas de Minas
    • Serro – 300 Anos
    • São joão Del-Rey – 308 Anos
    • Homenagem às mulheres

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF R. Guajajaras, 40 / 18 andar - Centro - BH/MG - CEP: 30180-100 Telefone: (31) 3247-8700