Publicado em 22/08/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, nesta sexta-feira (22), mais uma edição do ciclo de palestras “Juizado em Ação: O Cumprimento de Sentença e a Execução de Título Extrajudicial na Prática”, no auditório do Juizado Especial e da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O evento foi voltado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores.
A ação educacional, transmitida ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube, teve como objetivo aprofundar os procedimentos de cumprimento de sentença e de execução de título extrajudicial na prática forense do Juizado Especial Cível.
O diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF, Dr. Iácones Batista Vargas, deu as boas-vindas aos participantes.
“É uma honra para a Escola Judicial participar do movimento ‘Juizado em Ação’. O objetivo é reunir os participantes no horário do almoço, por isso adotamos uma linguagem simples e objetiva, para não interferir nas atividades”, afirmou.
O dirigente também recordou o marco de três décadas da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil.
“É uma alegria para a Escola Judicial reunir, mais uma vez, os participantes neste ano em que comemoramos os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais. Trata-se de um momento oportuno para revisarmos posturas e rotinas de trabalho”, observou o gestor.
A chamada Lei dos Juizados Especiais foi criada para simplificar o acesso à Justiça em causas de menor complexidade e em infrações de menor potencial ofensivo.
A legislação consolidou princípios como oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, com destaque para a conciliação e a busca de soluções rápidas. Além disso, estabeleceu os procedimentos dos Juizados, incluindo a fase de conciliação, a execução de sentenças e os mecanismos recursais.
A juíza Raquel Discacciati Bello, coordenadora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, ressaltou que o tema escolhido para esta edição reflete preocupações práticas da jurisdição.
“Buscamos uma Justiça rápida e eficiente, mas também queremos que o resultado seja entregue à parte vencedora. É algo que nos preocupa quando o cumprimento de sentença, por algum motivo, não alcança êxito”, destacou.
Na sequência, a docente convidada, juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, apresentou o conteúdo programático, com ênfase na efetividade da execução.
“Vou focar na questão da entrega do ‘bem da vida’, no caso do cumprimento de sentença, para garantir que a condenação seja satisfeita, e, no caso do título executivo extrajudicial, para que a obrigação seja cumprida e o pagamento efetivado”, explicou.
Ela também orientou os participantes quanto às ferramentas disponíveis para localizar bens penhoráveis. “Quero mostrar que existem diversos meios que a própria parte pode utilizar para encontrar bens do devedor, em vez de apenas peticionar ao juiz. Muitas vezes, esses pedidos não resultam em absolutamente nada”, concluiu.
Mesa de Honra
Compuseram a mesa de honra de abertura a juíza de Direito e coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, Dra. Raquel Discacciati Bello; a juíza de Direito e docente na ação, Dra. Flávia de Vasconcellos Lanari; e o diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas.
