“Ciclo de formação em Direito e Economia” – 2º Curso: “Direito, Economia e Mercados”

“Ciclo de formação em Direito e Economia” – 2º Curso: “Direito, Economia e Mercados”

Modalidade: A distância, com tutoria e aulas remotas

Inscrições prorrogadas para preenchimento das vagas excedentes

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que foram prorrogadas as inscrições para o preenchimento das vagas excedentes para o 2º Curso: “Direito, Economia e Mercados” do “Ciclo de Formação em Direito e Economia”, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, firmado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO DO CICLO: Ao final do ciclo, que engloba 4 cursos, espera-se que o(a) aluno(a) seja capaz de realizar a análise crítica da relação entre Direito e Economia, aplicando o instrumental econômico na análise das questões jurídicas apresentadas à sua jurisdição, e contribuindo para a difusão do conhecimento acerca da Análise Econômica do Direito no TJMG.

2 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e aulas remotas (por videoconferência) .

3 – PÚBLICO-ALVO: Magistradas e Magistrados de 1ª e 2ª instância do TJMG,
3.1 – As participantes e os participantes aprovados(as) do 1º Curso – Introdução ao Direito e Economia têm prioridade para o preenchimento das vagas.
3.2 – Forma de participação: por meio de convocação a ser realizada pela EJEF.

4 – CARGA HORÁRIA TOTAL DO CICLO DE FORMAÇÃO EM DIREITO E ECONOMIA: 160 horas-aula, divididas em 40 horas-aula para cada curso.

5 – COMPOSIÇÃO DO CICLO DE FORMAÇÃO EM DIREITO E ECONOMIA :
5.1 – 1º Curso: “Introdução ao Direito e Economia” – Carga Horária: 40 horas-aula (já realizado)
Módulo I – Princípios da Análise de Direito e Economia;
Módulo II – Teoria da Decisão e Teoria dos Jogos: princípios básicos;
Módulo III – Questões e Políticas da Macroeconomia;
Módulo IV – Empresas, consumidores e mercados: fundamentos microeconômicos.
5.2 – 2º Curso: “Direito, Economia e Mercados”- Carga Horária: 40 horas-aula (inscrições abertas)
Módulo I – Defesa da Concorrência e do Consumidor;
Módulo II – Crédito e desenvolvimento econômico;
Módulo III – Infraestrutura e sua Regulação;
Módulo IV – Instituições financeiras e sua regulação.
5.3 – 3º Curso: “Direito e Economia: indivíduos e sociedade”- Carga Horária: 40 horas-aula
Módulo I – Teoria Econômica da Propriedade e dos Contratos;
Módulo II – Análise Econômica da Responsabilidade Civil;
Módulo III – Lei de Falências;
Módulo IV- Uma Introdução à Análise Econômica do Direito Tributário.
5.4 – 4º Curso: “Tópicos especiais em Direito e Economia”- Carga Horária: 40 horas-aula
Módulos a serem definidos posteriormente.
5.5 – Os editais dos 3º e 4º cursos serão divulgados em datas próximas às suas respectivas realizações.
5.6 – As vagas do 3º e 4º cursos serão preenchidas, prioritariamente, pelos(as) aprovados(as) no curso imediatamente anterior e as vagas remanescentes serão disponibilizadas aos(às) interessados(as), de acordo com o público-alvo descrito no item 3.
5.7 – Em casos de não inscrição ou desistência de participantes nos cursos posteriores ao de sua participação, estes(as) perderão a preferência às suas vagas, as quais serão disponibilizadas aos(às) inscritos(as) em lista de excedentes para o curso em questão. O mesmo ocorrerá no caso de participante não aprovado(a) em curso anterior.
5.8 – O(a) participante, oriundo de lista de excedentes, que se inscrever na vaga disponibilizada pelo(a) substituído(a) passará a ter a preferência àquela vaga nos cursos posteriores do ciclo Ciclo de Formação em Direito e Economia.

6 – PREVISÃO DOS MESES DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:
1º Curso: Introdução ao Direito e Economia – já realizado
2º Curso: Direito, Economia e Mercados – 07 de junho a 21 e julho de 2021 (inscrições abertas)
3º Curso: Direito e Economia: indivíduos e sociedade – Agosto/Setembro de 2021
4º Curso: Tópicos especiais em Direito e Economia – Novembro de 2021

7 – METODOLOGIA:
7.1 – As aulas remotas serão desenvolvidas por meio de atividades de interação síncrona entre os alunos e os docentes, através por meio de da utilização de ferramenta tecnológica para a realização de videoconferências (aplicativo Zoom) e serão realizadas em 2 (dois) encontros semanais conforme cronograma a ser divulgado em cada edital. Essas atividades serão ministradas em tempo real e não serão gravadas.
7.1.1 – Para acesso às aulas remotas, será disponibilizado link no ambiente Ead do curso, na plataforma da EJEF, após a marcação de presença pelo aluno.
7.2 – Além das aulas remotas, serão realizadas atividades educacionais assíncronas em ambiente virtual de aprendizado – AVA (plataforma EJED), mediadas por tutoria.
7.3 – Em todos os cursos serão aplicadas metodologias ativas de ensino, com a utilização, nas aulas remotas, de método socrático (dialético), em que o docente estimula o debate em aulas que incentivam a resolução de problemas práticos. Enquanto isso, as atividades realizadas em ambiente virtual de aprendizagem utilizarão métodos tais como fóruns de debate e estudos de caso. Serão, ainda, disponibilizados materiais de leitura para referencial teórico das aulas.

8 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO:
8.1 – Para a conclusão de cada curso, serão avaliados critérios de:
8.1.1 – Frequência: mínimo de 75% de participação nas aulas remotas;
8.1.1.1 – Duplo controle de presença: os links para acesso às aulas serão disponibilizados ao(à) aluno(a) após a marcação de presença no ambiente virtual de aprendizagem (verificação pela plataforma da EJEF) e; a sua presença efetiva será confirmada durante a aula, por meio de mensagem no bate-papo da ferramenta de videoconferência (verificação pela FGV). Em caso de ausência da marcação de uma das presenças, será considerada apenas a presença efetiva;
8.1.2 – Aproveitamento: mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem;
8.1.3 – Como atividade obrigatória para a certificação no curso, os(as) alunos(as) deverão preencher formulário de avaliação de reação a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem, ao final de cada unidade;
8.1.4 – Os certificados de conclusão de cada curso serão emitidos pela FGV, deixando expressa a sua realização em parceria com a EJEF/TJMG;
8.2 – Caso tenham participado de todos os 4 cursos que compõem o Ciclo de Formação em Direito e Economia, os(as) alunos(as) aprovados(as) também receberão um certificado de conclusão do ciclo, a ser emitido pela FGV.

9 – LIVRO:
9.1 – Os participantes que chegarem ao final do Ciclo de Formação em Direito e Economia serão convidados(as) a produzir artigos acadêmicos que poderão ser compilados em forma de livro, caso haja o recebimento de trabalhos em quantidade e qualidade suficientes. O livro será produzido em formato de E-book (publicação em suporte eletrônico) pela FGV e passará a compor a biblioteca digital da EJEF, além da possibilidade de publicações em formato físico, conforme tratativas adicionais entre as entidades parceiras;
9.2 – O item 9.1 foi alterado em relação ao edital publicado anteriormente do 1º Curso do Ciclo Formação em Direito e Economia – Introdução ao Direito e Economia;
9.3 – Os direitos autorais serão cedidos à FGV, por meio de termos de cessão de direitos assinados individualmente por cada autor(a);
9.4 – Para a elaboração dos artigos e a eventual publicação de livro dos(as) magistrados(as) será definido cronograma próprio no decorrer e em razão dos resultados do ciclo.

10 – 2º CURSO: DIREITO, ECONOMIA E MERCADOS

10.1- CARGA HORÁRIA: 40h/a

10.2 – PERÍODO DO CURSO: 7 de junho a 21 de julho de 2021

10.3 – CRONOGRAMA:

10.4 – DOCENTES:

. Patricia Sampaio – Formadora
Doutora e Mestre em Direito pela USP. Bacharel em Direito pela PUC-RJ. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO. Professora da graduação e do mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Membro da Comissão de Direito Administrativo e da Comissão de Direito da Energia Elétrica da OAB/RJ. Foi diretora da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

. Rubens Sardenberg – Formador
Diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Assuntos Econômicos e Economista-chefe da FEBRABAN.É economista formado pela Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP), em 1982 e pós-graduado pela Faculdade de Economia de Campinas (UNICAMP). Foi Diretor Financeiro e de Relações com Investidores do Banco Nossa Caixa (2003/2007), quando coordenou o processo de abertura de capital (IPO) da instituição. Entre maio de 2000 e dezembro de 2002 ocupou o cargo de Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional, sendo o responsável pela gestão da dívida pública do Governo Federal. Neste período também integrou o Conselho de Administração do Banco do Brasil como representante do acionista controlador. Anteriormente ocupou as posições de Economista-Chefe do Banco ABN-AMRO/ Real (1998/2000) e de Economista Sênior, e depois Economista-Chefe da Tesouraria do Citibank no Brasil (1992/1998). É professor do módulo de operações bancárias no curso de especialização em mercado financeiro da FIPE, Fundação de Pesquisas Econômicas da USP. Também já foi professor das disciplinas Ambiente Macroeconômico da Fundação IGEOC e do curso de pós-graduação em Marketing (Latu-sensu) da ESPM, Escola Superior de Propaganda e Marketing.

. Thiago Cardoso Araújo – Formador
Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Bacharel em Direito pela UERJ. Possui em MBA em Previdência Complementar pela COPPE/UFRJ e em Concessões e PPP pela London School of Economics/FESPSP. Professor da graduação da EPGE/FGV. Membro da Comissão de Direito Administrativo do IAB/RJ. Foi diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

. José Gabriel de Assis – Formador
Bacharel em direito pela Universidade Candido Mendes em (1984), D.E.A. – Diplome d´ Etudes Approfondies pela Université Paris I – Panthéon Sorbonne (1987), com a menção “Bien”, e Doutor em Direito pela Université Panthéon Assas – Paris II com a menção “Très honorable avec les félicitations du Jury” (1994). “Prix de thèse” outorgado pelo Conselho Científico da Universidade Paris II – Panthéon Assas (1995). Cursou ainda a Parker School of Foreign and Comparative Law da Columbia University Law School, Nova York, e o International Law Institute da Georgetown University, Washington (1985). Inscrito como advogado na OAB-RJ desde 1984, na OAB-SP desde 1994, na Ordem dos Advogados de Portugal desde 1987 e na Ordem dos Advogados de Paris de 1997 a 2005, tem experiência profissional, no Brasil e no exterior, nas diversas áreas de direito de empresa em geral, direito societário, direito contratual, direito da concorrência, direito do comércio internacional, direito do mercado de valores mobiliários, direito aeronáutico, contencioso cível e empresarial, falência e recuperação de empresas, intervenção e liquidação extrajudiciais, arbitragem nacional e internacional. É Professor Adjunto da UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Uni-Rio – Universidade Federal do Rio de Janeiro. É Professor Visitante da Université Toulouse 1 (2002, 2004, 2006 e 2008), da Université Paris II – Panthéon Assas (2002) e da Université Paris X – Nanterre (2002). Membro da International Law Association, do Comitê Editorial da Revista Semestral de Direito de Empresa, da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial e do Instituto Iberoamericano de Derecho Aeronáutico, Del Espacio y de la Aviacion Comercial.

. Júlio Ferreira de Andrade – Tutor
Juiz de Direito do TJMG. Atualmente exerce as funções de Juiz Eleitoral. Foi auxiliar no STF (2011-2013). Foi Secretário-Geral do CNJ (2016-2018). Foi membro da Comissão de Reforma do Processo Penal da Associação dos Magistrados Brasileiros (2016). Foi membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (2016-2019). Foi Professor em curso prepartatório para concursos públicos (2014-2015). Participou do Curso de Formação de Formadores – Níveis I e II;

. Mariana de Lima Andrade – Tutora
Juíza de Direito do TJMG. Atualmente exerce as funções de Juíza Auxiliar de Belo Horizonte e atua por convocação na Turma Recursal Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem. Ingressou na magistratura em 2004 e atuou como substituta em Belo Horizonte, Itabira, Brumadinho e está em Belo Horizonte desde 2013. Possui graduação em Direito pela Faculdade Milton Campos e Pós-Graduação pela PUC Minas em Processo Civil. Participou do Curso de Formação de Formadores – Níveis I e II.

10.5 – NÚMERO DE VAGAS: 40 vagas no total
10.5.1 – Para este Curso serão disponibilizadas 11 vagas remanescentes do 1º Curso do Ciclo Formação em Direito e Economia – Introdução ao Direito e Economia, conforme informado no item 5.6 deste edital.

10.6 – DAS INSCRIÇÕES:
10.6.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 17 de maio e encerradas às 23h55 do dia 28 de maio de 2021, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1557 ou até o preenchimento das 11 primeiras vagas, com excedente de 10 vagas em caso de desistência dos inscritos, observada a ordem de inscrição;
10.6.2 – O período da inscrição foi prorrogada até o dia 28 para o preenchimento das 10 vagas excedentes, como cadastro de reserva, para preenchimento em caso de desistência de algum inscrito, observada a ordem de inscrição;
10.6.3 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 3 deste aviso;
10.6.4 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos exclusivamente pelo link descrito no item 10.6.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicando no botão “Enviar pedido de inscrição”;
10.6.5 – A lista completa do preenchimento das vagas, com os nomes dos(as) inscritos(as) selecionados(as) e dos(as) que comporão o rol de excedentes para a turma considerada, nos termos dos itens 10.6.1 e 10.6.2, com a lista completa, será publicada no dia 31 de junho de 2021, na página da EJEF e no DJe.
10.6.5.1 – Os(as) participantes com inscrição deferida serão convocados(as) a realizar o curso, por meio de aviso no DJe, a ser publicado junto com a lista, bem como ofício do Superintendente da EJEF.

10.7 – ACESSO AO CURSO:
10.7.1 – O acesso ao curso dar-se-á por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
10.7.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.7.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
10.7.1.3 – Como as aulas remotas não serão gravadas, o(a) aluno(a) deverá ter disponibilidade para participar do curso no horário mencionado no cronograma descrito no item 10.3.

10.8 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.8.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.8.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.8.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.8.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
10.8.5 – Ter acesso a plataforma do Zoom;
10.8.6 – Equipamentos necessários à comunicação por videoconferência (webcam, microfone).

10.9 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
10.9.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada por meio e-mail , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior, até o dia 28 de junho de 2021.

10.10 – CREDENCIAMENTO COMO CURSO OFICIAL NA ENFAM: O curso está credenciado por meio da Portaria 122/2021.

11 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, com a colaboração do Escritórios de Projetos da DIRDEP.

12 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Comitê Acadêmico-Pedagógico e Institucional da FGV e Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED subordinada à Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP da EJEF/TJMG.

13 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 41.280,00 que envolve,
• Despesas com pagamento de honorários de tutores do Tribunal que atuarão no Ciclo.
14.1 As despesas com as atividades disponibilizadas pela FGV serão arcadas por aquela instituição, conforme parceria estabelecida no Acordo de Cooperação Técnica Nº 010/2021, o qual não prevê qualquer repasse de recursos entre os parceiros.

15 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Todas as informações relativas a essa atividade serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. Desta forma, o(a)interessado(a) deverá manter seu endereço eletrônico sempre atualizado nos cadastros do Tribunal e da EJEF. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8780, ou pelo e-mail .