Ciclo de formação em Direito e Economia – 1º Curso: “Introdução ao Direito e Economia”

Modalidade: A distância, com aulas remotas

INSCRIÇÕES PRORROGADAS PARA AS VAGAS RESERVAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o 1º Curso: “Introdução ao Direito e Economia” do “Ciclo de Formação em Direito e Economia”, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, firmado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO DO CICLO: Ao final do ciclo, que engloba 4 cursos, espera-se que o aluno seja capaz de realizar a análise crítica da relação entre Direito e Economia, aplicando o instrumental econômico na análise das questões jurídicas apresentadas à sua jurisdição, e contribuindo para a difusão do conhecimento acerca da Análise Econômica do Direito no TJMG.

2 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e aulas remotas (por videoconferência) .

3 – PÚBLICO-ALVO: Magistrados de 1ª e 2ª instância do TJMG.
3.1. Forma de participação: por meio de convocação a ser realizada pela EJEF.

4 – CARGA HORÁRIA TOTAL DO CICLO: 160 horas-aula, divididas em 40 horas-aula para cada curso.

5 – COMPOSIÇÃO DO CICLO:
5.1 – 1º Curso: “Introdução ao Direito e Economia” – Carga Horária: 40 horas-aula
Módulo I – Princípios da Análise de Direito e Economia;
Módulo II – Teoria da Decisão e Teoria dos Jogos: princípios básicos;
Módulo III – Questões e Políticas da Macroeconomia;
Módulo IV – Empresas, consumidores e mercados: fundamentos microeconômicos.
5.2 – 2º Curso: “Direito, Economia e Mercados”- Carga Horária: 40 horas-aula
Módulo I – Defesa da Concorrência e do Consumidor;
Módulo II – Crédito e desenvolvimento econômico;
Módulo III – Introdução às instituições financeiras e sua regulação;
Módulo VI – Infraestrutura e sua Regulação.
5.3 – 3º Curso: “Direito e Economia: indivíduos e sociedade”- Carga Horária: 40 horas-aula
Módulo I – Teoria Econômica da Propriedade e dos Contratos;
Módulo II – Análise Econômica da Responsabilidade Civil;
Módulo III – Lei de Falências;
Módulo VI – Uma Introdução à Análise Econômica do Direito Tributário.
5.4 – 4º Curso: “Tópicos especiais em Direito e Economia”- Carga Horária: 40 horas-aula
– Módulos a serem definidos posteriormente.
5.5 – Os editais dos 2º, 3º e 4º cursos serão divulgados em datas próximas às suas respectivas realizações.
5.6 – As vagas do 2º, 3º e 4º cursos serão preenchidas, prioritariamente, pelos aprovados no curso imediatamente anterior e as vagas remanescentes serão disponibilizadas aos interessados, de acordo com o público-alvo descrito no item 3.
5.7 – Em casos de não inscrição ou desistência de participantes nos cursos posteriores ao de sua participação, estes perderão a preferência às suas vagas, as quais serão disponibilizadas aos inscritos em lista de excedentes para o curso em questão. O mesmo ocorrerá no caso de participante não aprovado em curso anterior.
5.8 – O participante, oriundo de lista de excedentes, que se inscrever na vaga disponibilizada pelo substituído passará a ter a preferência àquela vaga nos cursos posteriores do ciclo.

6 – PREVISÃO DOS MESES DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:
1º Curso: Introdução ao Direito e Economia – 10 de março a 22 de abril de 2021
2º Curso: Direito, Economia e Mercados – Junho de 2021
3º Curso: Direito e Economia: indivíduos e sociedade – Agosto/Setembro de 2021
4º Curso: Tópicos especiais em Direito e Economia – Novembro de 2021

7 – METODOLOGIA:
7.1 – As aulas remotas serão desenvolvidas por meio de atividades de interação síncrona entre os alunos e os docentes, através da utilização de ferramenta tecnológica para a realização de videoconferências (aplicativo Zoom) e serão realizadas em 2 (dois) encontros semanais conforme cronograma a ser divulgado em cada edital. Essas atividades serão ministradas em tempo real e não serão gravadas.
7.1.1 – Para acesso às aulas remotas, será disponibilizado link no ambiente Ead do curso, na plataforma da EJEF, após a marcação de presença pelo aluno.
7.1.2 – No 1º Curso, será realizada uma aula remota inaugural,com a participação de equipe pedagógica para apresentação do Ciclo aos alunos, por meio da plataforma Zoom.
7.2 – Além das aulas remotas, serão realizadas atividades educacionais assíncronas em ambiente virtual de aprendizado – AVA (plataforma EJED), mediadas por tutoria.
7.3 – Em todos os cursos serão aplicadas metodologias ativas de ensino, com a utilização, nas aulas remotas, de método socrático (dialético), em que o docente estimula o debate em aulas que incentivam a resolução de problemas práticos. Enquanto isso, as atividades realizadas em ambiente virtual de aprendizagem utilizarão métodos tais como exercícios reflexivos, fóruns de debate e estudos de caso. Serão, ainda, disponibilizados materiais de leitura para referencial teórico das aulas.

8 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO:
8.1 – Para a conclusão de cada curso, serão avaliados critérios de:
8.1.1 – Frequência: mínimo de 75% de participação nas aulas remotas;
8.1.1.1 – Duplo controle de presença: os links e senhas para acesso às aulas serão disponibilizados ao aluno após a marcação de presença no ambiente virtual de aprendizagem (verificação pela EJEF) e a sua presença efetiva será confirmada durante a aula, por meio de mensagem no bate-papo da ferramenta de videoconferência (verificação pela FGV). Em caso de ausência da marcação de uma das presenças, será considerada apenas a presença efetiva;
8.1.2 – Aproveitamento: mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem;
8.1.3 – Como atividade obrigatória para a certificação no curso, os alunos deverão preencher formulário de avaliação de reação a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem;
8.1.4 – Os certificados de conclusão de cada curso serão emitidos pela FGV, deixando expressa a sua realização em parceria com a EJEF/TJMG;
8.2 – Caso tenham participado de todos os cursos que compõem cada ciclo oferecido, os alunos também receberão certificado de conclusão do ciclo, a ser emitido também pela FGV.

9 – LIVRO:
9.1 – Ao final do ciclo, aqueles que obtiverem aprovação nos quatro cursos serão convidados a produzir artigos acadêmicos que poderão ser compilados em forma de livro, caso haja o recebimento de trabalhos em quantidade e qualidade suficientes. O livro será produzido em formato de E-book (publicação em suporte eletrônico) pela FGV e passará a compor a biblioteca digital da EJEF, além da possibilidade de publicações em formato físico, conforme tratativas adicionais entre as entidades parceiras.
9.2 – Os direitos autorais serão cedidos à FGV, por meio de termos de cessão de direitos assinados individualmente por cada autor.
9.2 – Para a elaboração dos artigos e a eventual publicação de livro dos magistrados será definido cronograma próprio no decorrer e em razão dos resultados do ciclo.

10 -1º CURSO: INTRODUÇÃO AO DIREITO E ECONOMIA

10.1- CARGA HORÁRIA: 40h/a

10.2 – PERÍODO DO CURSO: 10 de março a 22 de abril de 2021

10.3 – CRONOGRAMA:

10.4 – DOCENTES:
. Antônio José Maristrello Porto – Formador
Doutor em Direito (Doctor of the Science of Law – J.S.D.) pela University of Illinois. Mestre (Master of Laws – LL.M.) pela University of Illinois. Graduado em Direito pela Fundação de Ensino Octávio Bastos. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) e do Centro de Pesquisa em Direito Ambiental (CDMA) da FGV Direito Rio. Representante do CPDE no Conselho de Análises Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro. Vice-Diretor da FGV Direito Rio.

. Fernando Ângelo Ribeiro Leal – Formador
Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, com bolsa do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Doutor e mestre em Direito Público pela UERJ. Coordenador da Pós-Graduação Stricto Sensu e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Professor da Graduação da FGV Direito Rio. Desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria e Filosofia do Direito e Direito Constitucional, especialmente nos temas: metodologia do direito, teoria dos princípios, teoria da Constituição e interpretação constitucional, princípios da administração pública, desenhos institucionais, relações entre direito e ciência e aspectos constitucionais e teóricos da regulação.

. Antônio Carlos Porto Gonçalves – Formador
Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Chicago. Aperfeiçoamento no Programa de Desenvolvimento de Executivos de Alto Nível – University of Western Ontario, School of Business Administration. Engenheiro Industrial pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Professor Titular de Economia na Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor Titular de Economia na Fundação Getulio Vargas (FGV). Professor Fundador da Escola Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Atualmente é Diretor de Estudos de Novos Negócios da FGV e membro do Comitê de Pesquisas Aplicadas da FGV; anteriormente foi Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e Diretor da Área de Cursos Incompany da FGV.

. Luciana Yeung – Formadora
Professora Tempo Integral Adjunta e Coordenadora do Curso de Graduação em Economia do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Doutora em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). Possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1996), mestrado em Economia Aplicada – University of Wisconsin – Madison (2002) e em Relações Trabalhistas – University of Wisconsin – Madison (2001). Foi Pesquisadora Visitante na Escola de Direito (Boalt Hall) da Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA). Membro-fundadora e ex-Presidente (2016) da ABDE, Associação Brasileira de Direito e Economia. Coordenadora do NIAN, Núcleo em Instituições e Ambiente de Negócios do Insper. Suas áreas de pesquisa e especialização são: Análise Econômica do Direito (Law and Economics), Nova Economia Institucional, Microeconomia Aplicada, e Relações Trabalhistas.

. Júlio Ferreira de Andrade – Tutor
Juiz de Direito do TJMG. Atualmente exerce as funções de Juiz Eleitoral. Foi auxiliar no STF (2011-2013). Foi Secretário-Geral do CNJ (2016-2018). Foi membro da Comissão de Reforma do Processo Penal da Associação dos Magistrados Brasileiros (2016). Foi membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (2016-2019). Foi Professor em curso prepartatório para concursos públicos (2014-2015). Participou do Curso de Formação de Formadores – Níveis I e II;

. Mariana de Lima Andrade – Tutora
Juíza de Direito do TJMG. Atualmente exerce as funções de Juíza Auxiliar de Belo Horizonte e atua por convocação na Turma Recursal Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem. Ingressou na magistratura em 2004 e atuou como substituta em Belo Horizonte, Itabira, Brumadinho e está em Belo Horizonte desde 2013. Possui graduação em Direito pela Faculdade Milton Campos e Pós-Graduação pela PUC Minas em Processo Civil. Participou do Curso de Formação de Formadores – Níveis I e II.
10.5 – DAS INSCRIÇÕES:
10.5.1 – Período: as inscrições foram prorrogadas, apenas para o preenchimento das 10 vagas excedentes (cadastro de reserva) até às 23h59 do dia 04 de março de 2021, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1461 ou até o preenchimento das 40 primeiras vagas, com excedente de 10 vagas em caso de desistência de algum dos 40 primeiros inscritos, observada a ordem de inscrição, conforme disposto no item 12.2.
10.5.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 3 deste aviso;
10.5.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos exclusivamente pelo link descrito no item 10.5.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicando no botão “Enviar pedido de inscrição”;
10.5.4 -– A lista completa do preenchimento das vagas, com os nomes dos inscritos selecionados e dos que comporão o rol de excedentes para a turma considerada, nos termos dos itens 12.1 e 12.2, com a lista completa, será publicada no dia 5 de março de 2021, na página da EJEF e no DJe.
1.5.4.1 – Os participantes com inscrição deferida serão convocados a realizar o curso, por meio de aviso no DJe, a ser publicado junto com a lista, bem como ofício do Superintendente da EJEF.

10.6 – ACESSO AO CURSO:
10.6.1 – O acesso ao curso dar-se-á por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
10.6.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.6.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
10.6.1.3 – Como as aulas remotas não serão gravadas, o aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no horário mencionado no cronograma descrito no item 10.3.

10.7 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.7.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.7.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.7.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.7.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
10.7.5 – Ter acesso a plataforma do Zoom;
10.7.6- equipamentos necessários à comunicação por videoconferência (webcam, microfone).

10.8 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
10.8.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior, até o dia 4 de março de 2021.

10.9 – CREDENCIAMENTO COMO CURSO OFICIAL NA ENFAM: Credenciado por meio da Portaria nº 31, de 17 de fevereiro de 2021.

11 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, com a colaboração do Escritórios de Projetos da DIRDEP.

12 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Comitê Acadêmico-Pedagógico e Institucional da FGV e Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED subordinada à Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP da EJEF/TJMG.

13 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.

14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 41.280,00 que envolve,
• Despesas com pagamento de honorários de tutores do Tribunal que atuarão no Ciclo.
14.1 As despesas com as atividades disponibilizadas pela FGV serão arcadas por aquela instituição, conforme parceria estabelecida no Acordo de Cooperação Técnica Nº 010/2021, o qual não prevê qualquer repasse de recursos entre os parceiros.

15 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Todas as informações relativas a essa atividade serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, o interessado deverá manter seu endereço eletrônico sempre atualizado nos cadastros do Tribunal e da EJEF. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8780, ou pelo e-mail .