De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Ciclo de debates sobre judicialização da saúde em Minas Gerais, com o tema “Os limites e as possibilidades do procedimento de incorporação de tecnologias de saúde no SUS” conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras e assessores de 1º e 2º grau do TJMG.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a política pública sobre a regulação assistencial das internações hospitalares de urgência e emergência no Estado de Minas Gerais, de modo que possam julgar essas demandas com correção e justificar a decisão a ser proferida no caso concreto à luz dos atos normativos e sanitários existentes sobre a matéria.
3 – DOCENTES:
3.1 – Formador:
– José Octávio Beutel – Consultor técnico no DGITS.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2015), tem Especialização em Direito Constitucional e Administrativo (Escola Paulista de Direito) e Avaliação de Tecnologias em Saúde e Farmacoeconomia (Universidade Federal da Bahia).
3.2 – Debatedor:
– Leonardo Lima Publio – Juiz de Direito da Comarca de Contagem
3.3 – Coordenador da mesa:
– Renzzo Giaccomo Ronchi – Juiz de Direito do Juizado Especial da comarca de Teófilo Otoni.
4 – MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.
5 – DATA: 28 de junho de 2023.
6 – HORÁRIO: 10 às 12h.
7 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 2h.
8 – NÚMERO DE VAGAS: 500.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 5 de junho até as 23h59 do dia 23 de junho de 2023, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2303;
9.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete;
9.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas dispostos neste edital;
9.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 26 de junho de 2023.
9.6 – Serão excluídas:
9.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
9.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
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10 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
10.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5 – Ter acesso à plataforma do YouTube.
11 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
11.1 – Acessar o endereço www.ejef.tjmg.jus.br;
11.2 – Clicar no banner da Palestra para entrar no YouTube;
11.3 – A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar da ação no período mencionado e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se participarem da transmissão ao vivo na internet, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
12.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 5 de julho de 2023.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
14 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco.
15 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco”, por meio do telefone (31) 3247-8402/8779/8780 ou pelo e-mail:
16.3 – Edital publicado originalmente no dia 5 de junho de 2023.
