A “Judicialização da Oncologia” foi o terceiro tema abordado no Ciclo de Debates sobre Judicialização da Saúde em Minas Gerais, realizado em 16 de novembro, quinta-feira, na modalidade a distância, com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no Youtube, para que mais interessados pudessem ter acesso ao conteúdo.
A ação educacional teve como objetivo habilitar os participantes a identificar a estrutura da política pública de saúde oncológica, para que possam julgar as demandas relacionadas ao tema com correção e justificar as decisões nos casos concretos, à luz dos atos normativos e sanitários existentes sobre a matéria.
O Desembargador Alexandre Quintino Santiago, Coordenador do Comitê Estadual de Direito da Saúde de Minas Gerais, representou a EJEF e deu as boas-vindas aos participantes, destacando a importância do auxílio prestado por profissionais da saúde ao Poder Judiciário, como fizeram as médicas expositoras desta formação, Aline Leal Gonçalves e Suyanne Camille Caldeira Monteiro. “Para nós, juízes, doutores, é muito massacrante termos que decidir ações a respeito dessas questões. Não temos o conhecimento técnico-científico da matéria, então nós precisamos sempre desta ajuda das senhoras e dos senhores médicos, professores a respeito do assunto. Agradeço às senhoras pela colaboração, pela contribuição, e à Escola Judicial por ter trazido tão importante tema para debate nessa manhã”, salientou o magistrado.
A coordenação dos trabalhos da mesa ficou a cargo de Renzzo Giaccomo Ronchi, Juiz de Direito do Juizado Especial da comarca de Teófilo Otoni, que enfatizou a relevância do Ciclo de Debates sobre Judicialização da Saúde. “No primeiro ciclo, nós tivemos uma palestra sobre a regulação assistencial dos leitos de UTI no Estado de Minas Gerais; no segundo encontro, tratamos sobre os limites e as possibilidades do procedimento de incorporação de tecnologias de saúde no SUS, e hoje temos a honra aqui de ter duas profissionais da Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN/SAES/MS), que é um órgão dentro do Ministério da Saúde que lida diretamente com essa matéria”, pontuou o magistrado.
A docente Aline Leal Gonçalves apontou que houve, no Ministério de Saúde, um movimento de aproximação com magistrados para promover melhor entendimento do que seja a Política de Saúde do SUS, na qual se insere a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). Dentre os objetivos da PNCC, a formadora destacou a redução dos fatores de risco, a realização do diagnóstico precoce, a definição de um novo modelo de incorporação, financiamento e atenção ao câncer, bem como a diminuição dos vazios assistenciais.
A expositora Suyanne Camille Caldeira Monteiro registrou ser necessária a discussão acerca da judicialização da oncologia, “pois ela promove uma visão mais ampla do problema, uma melhor compreensão das responsabilidades, bem como viabiliza a construção de alternativas exequíveis, além de estreitar os laços interinstitucionais. A nós, servidores públicos da Saúde, que somos, compete nos esforçarmos para contribuir na medida do que está a nosso alcance para a concretização do direito à saúde. Quando entendemos que foi necessária a via judicial, entendemos que de alguma forma faltou o acesso do usuário ao sistema de saúde.
Didaticamente, dentro do universo do paciente oncológico, podemos separar esse acesso em alguns eixos, quais sejam, no acesso ao diagnóstico, na admissão a um serviço de alta complexidade em oncologia, na fila para a realização do procedimento cirúrgico, para medicações oncológicas, para o acesso à radioterapia ou algum procedimento ou cuidado específico no curso do tratamento. E nesse universo de possibilidades, faz-se importante compreender, seguindo o princípio da descentralização do SUS, que a organização da rede de atenção compete aos gestores estaduais e municipais”, ponderou Suyanne Camille Caldeira Monteiro.
A mediação do terceiro Ciclo ficou a cargo de Juliana Mendes Pedrosa, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre.
O conteúdo completo está acessível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=lcA1-ucvFYI&list=PLEb94a8I0h7ys1lUpBcjJV-eEDJAz5hHZ&index=3
