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1- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG, professoras, professores e profissionais do direito que possuam interesse em instruir-se acerca da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer os aspectos inovadores da “Reforma Tributária” e seus impactos na Economia e no Federalismo Fiscal.
3. MODALIDADE: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF
4 – CARGA HORÁRIA: 8h
5 – INSCRIÇÕES:
5.1. A(o) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 15h do dia 20 de outubro até as 23h59h do dia 24 de outubro de 2023, por meio dos formulários disponíveis nos links.
5.1.1. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2481
5.1.2. Modalidade transmissão ao vivo: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2482
6 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 19/10, 26/10, 9/11 e 16/11/2023
6.1. O participante deverá participar de, no mínimo, 3 Encontros .
7 – Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 2 de outubro de 2023.
