Para aqueles que se inscreveram previamente no ambiente educacional da EJEF, pedimos a gentileza de não se esquecerem de registrar a presença no sistema. Esta é a condição para a emissão do certificado. Clique aqui.
O ambiente do curso estará disponível a partir das 9h30 horas.
Para aqueles que desejam acompanhar, como ouvintes, a transmissão, a partir das 10 horas, sem a emissão de certificado, clique aqui.
Modalidade: A distância, com transmissões ao vivo pela internet
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o 4º encontro: Acordo de não persecução penal do Ciclo de Debates Penais e Processuais Penais, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO DO CICLO DE DEBATES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS: Ao final do ciclo, que engloba 8 encontros, espera-se que a(o) aluna(o) seja capaz de conhecer e posicionar-se em relação às principais discussões da atualidade sobre o Direito Penal e Processual Penal.
2 – MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo pela internet.
3 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
4 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DO CICLO: 27 de maio a 02 de dezembro de 2021 – 10h30 às 12h.
5 – CARGA HORÁRIA TOTAL DO CICLO: 12 horas-aula, divididas em 1h30min para cada encontro.
6 – COMPOSIÇÃO E CRONOGRAMA DO CICLO DE DEBATES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS:
6.1 – 1º Encontro: realizado no dia 27 de maio de 2021.
Stalking e cyberstalking: reflexões sobre os crimes de perseguição:
Artur Gueiros – Expositor
Professor Titular de Direito Penal da UERJ, Pós-Doutor em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Coordenador do Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance (CPJM) e Procurador Regional da República.
Marta Saad – Expositora
Professora de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da USP, Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP, Presidente da REDE Ibero Americana de Advocacia Criminal.
Âmalin Aziz Sant’ana – Debatedora
Juíza de Direito da Comarca de Belo Horizonte
6.2 – 2º Encontro: realizado no dia 24 de junho de 2021.
Princípio acusatório – conteúdo, limites e aplicabilidade prática.
Américo Bedê Freire Júnior – Expositor
Juiz Federal. Doutor e mestre em direitos fundamentais FDV/ES. Professor graduação, mestrado e doutorado da FDV. Ex Promotor de Justiça. Ex Procurador da Fazenda Nacional. Orlandino Gleizer – Expositor Consultor. Assistente científico na cátedra de direito penal, processual penal, teoria do direito, direito da informação e informática do direito do Prof. Dr. Eric Hilgendorf na Julius – Maximilians – Universität de Würzburg. Doutorando na Humboldt-Universität zu Berlin; LL.M. pela Universidade de Augsburg. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ. Marcelo Rodrigues Fioravante – Debatedor Juiz Sumariante do I Trinunal do Júri de Belo Horizonte
6.3 – 3º Encontro: realizado no dia 2 de agosto de 2021.
Delitos de associação: as organizações e grupos criminais
Miguel Polaino-Orts – Expositor
Professor titular de Direito Penal, vice-decano de Relações Institucionais e coordenador de Mestrado Universitário Oficial de Direito Penal e Ciências Criminais e do Curso de Especialização em Vitimologia pela Universidade de Sevilha.
Eduardo Saad Diniz – Expositor
Professor da Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e Programa de Integração da América Latina). Livre-Docente em Criminologia pela USP.
Andrea Cristina de Miranda Costa – Debatedora
Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte.
6.4 – 4º Encontro: 26 de agosto de 2021.
Acordo de não persecução penal
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró – Expositor
Professor titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP; livre-docente (2011), doutor (2002) e mestre (1999) pela USP; membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Thiago Colnago Cabral – Debatedor
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Tóxicos, Organizações Criminosas e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte; mestre e doutorando pela USP.
6.4.1 – CARGA HORÁRIA: 1h30min.
6.4.2 – DATA: 26 de agosto de 2021.
6.4.3 – HORÁRIO: 10h30 às 12h.
6.4.4 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500
6.5 – 5º Encontro: 23 de setembro de 2021;
6.6 – 6º Encontro: 21 de outubro de 2021;
6.7 – 7º Encontro: 11 de novembro de 2021;
6.8 – 8º Encontro: 02 de dezembro de 2021.
6.9 – As informações do 5º ao 8º encontro serão apresentadas oportunamente, por meio de editais.
7 – DAS INSCRIÇÕES PARA O 4º ENCONTRO:
7.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 04 de agosto e encerradas às 23h59 do dia 24 de agosto de
2021, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1655
ou até o preenchimento das vagas.
7.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 3 deste aviso;
7.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos exclusivamente pelo link descrito no item 7.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicando no botão “Enviar pedido de inscrição”.
7.4 – Para cada encontro é necessário a inscrição por meio do link descrito no item 7.1.
7.5 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://www.siga.jus.br, link: “Painel do Estudante”, a partir do dia 25 de agosto de 2021, a partir das 14h.
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8 – ACESSO AOS ENCONTROS DO CICLO DE DEBATES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS:
8.1 – O acesso aos encontros dar-se-á por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual é necessário seguir as etapas:
8.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
8.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
8.1.3 – As(os) participantes deverão ter disponibilidade para participar dos encontros no horário das 10h30 às 12h.
9 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
9.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
9.5 – Esta ação será transmitida no canal do YOUTUBE. Entretanto, para fins de aprovação e certificação, as(os) participantes devem registrar sua presença no ambiente EAD, na plataforma da EJEF, durante a transmissão ao vivo.
10 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO:
10.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se participarem da transmissão ao vivo dos encontros transmitidos ao vivo na internet, registrando sua presença no ambiente EAD, na plataforma da EJEF, durante a transmissão ao vivo de cada encontro.
10.2 – Será ofertado um certificado de conclusão para cada encontro do Ciclo de Debates Penais e Processuais Penais.
10.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.siga.jus.br, a partir do dia 28 de agosto de 2021.
11. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
12 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
13 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
14 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
14.1 – Informamos que este curso é classificado pela EJEF como não essencial ao exercício das funções das servidoras e dos servidores do TJMG (Res. nº953/2021).
14.2 – Todas as informações relativas a essa atividade serão comunicadas às interessadas (os) via e-mail. Desta forma, a(o) interessada(o) deverá manter seu endereço eletrônico sempre atualizado nos cadastros do Tribunal e da EJEF. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
14.3 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8402, ou pelo e-mail .
