O “Módulo Eleitoral – TRE” do 14º Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teve início no dia 15 de julho, na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em Belo Horizonte. Parte da formação oferecida aos magistrados recém-nomeados, a etapa foi desenvolvida em parceria com a Justiça Eleitoral e a Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais (EJEMG), com o objetivo de aprofundar aspectos técnicos e institucionais da jurisdição eleitoral.
Na abertura do módulo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens, compartilhou reflexões sobre os desafios da carreira e da atuação no segmento.
“Na nossa época, o curso era bem mais reduzido. Hoje, os senhores saem muito bem preparados, com bastante experiência. A magistratura exige muita responsabilidade, atenção e trabalho com pouco retorno”, afirmou, recomendando, ainda, que os novos juízes mantenham o diálogo com colegas mais experientes. “Peço que se mantenham sempre em contato. A tecnologia permite isso e é imprescindível.”
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna, enfatizou a relevância da ação.
“Este é um momento muito especial, dedicado à ação educativa eleitoral, em que teremos contribuições inestimáveis, como as do ministro Carlos Velloso e do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga”, declarou. “Esta etapa do curso é essencial à formação dos magistrados, que devem estar comprometidos com a justiça e, principalmente, com a democracia.”
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, comentou iniciativas conjuntas com a Justiça Federal e medidas voltadas ao acesso à Justiça.
“Hoje, faremos essa solidariedade na comarca de Monte Carmelo, com a instalação da Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal no fórum da comarca. Quem ganha com isso é o cidadão, que não precisará mais se deslocar para ser atendido.”
O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, abordou os fundamentos constitucionais da Justiça Eleitoral e sua singularidade institucional.
“A Justiça Eleitoral, como organizada no Brasil, não encontra similares no mundo. Ela é um instrumento poderoso em prol da cidadania e do Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Vocês, que estão entrando agora na magistratura, não podem esquecer do período anterior a 1988. Queremos que o povo eleja seus representantes, com suas certezas e incertezas.”
Participação do ministro Carlos Velloso
Ainda no dia 15 de julho, os participantes foram contemplados com a palestra “Eleições no Brasil: evolução histórica até a chegada da urna eletrônica”, proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário da Silva Velloso, responsável, quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo grupo de trabalho encarregado de desenvolver a urna eletrônica.
Na exposição, o magistrado percorreu marcos históricos da Justiça Eleitoral no Brasil, destacando o papel da informatização na ampliação da representatividade do voto. “Pensamos na urna eletrônica porque era preciso acabar com as irregularidades. Recebemos propostas do exterior, mas decidimos criar uma urna brasileira, barata e segura.”
Velloso mencionou os estudos que embasaram a introdução do voto eletrônico e os impactos para o exercício da cidadania. “Mudou a situação dos mais pobres, garantindo representatividade de fato. A Constituição de 1988 conferiu o direito de voto aos analfabetos, que passaram a exercer sua cidadania.”
Ao relembrar o contexto de implementação do sistema eletrônico, ressaltou: “A Justiça Eleitoral, restaurada pelo decreto de 1945, sempre foi ativista no bom sentido, preocupada em aperfeiçoar o processo eleitoral. A cédula única de 1955 e o cadastro eleitoral eletrônico em 1995 são exemplos disso.”
O ministro também comentou sobre a composição da comissão responsável pelo desenvolvimento da urna e o apoio técnico e institucional recebido. “O TRE de Minas Gerais colaborou ativamente. Designamos uma comissão ampla, com técnicos, juristas e magistrados, que definiu as diretrizes do projeto. As urnas eletrônicas são fruto de planejamento técnico e compromisso democrático.”
Encerramento e perspectivas
O encerramento do “Módulo Eleitoral – TRE” ocorreu na sexta-feira, 18, com manifestações de reconhecimento à trajetória dos participantes e à cooperação entre as instituições envolvidas.
Representando o TRE-MG, o juiz auxiliar da vice-presidência e corregedoria, Dr. Ronaldo Souza Borges, dirigiu-se aos novos colegas: “Tudo dará certo. Vocês têm educação técnica de sobra, conhecimento teórico e muita bagagem. Foram preparados de forma cuidadosa para o exercício da jurisdição”.
O juiz e diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais (EJEMG), Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, compartilhou lembranças e agradecimentos, garantindo sentir-se em casa sempre que está na EJEF, uma vez que foi o primeiro juiz auxiliar da Escola Judicial.
O diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Dr. Iácones Batista Vargas, ressaltou a relevância das parcerias institucionais. “Reitero que estamos à disposição para outras ações de formação de magistrados e servidores, não somente na área eleitoral.”
Já o juiz Dr. Adilon Cláver de Resende destacou a competência técnica da Justiça Eleitoral mineira. “Vocês têm esse apoio. Contem com esse corpo fantástico de técnicos do TRE para as dúvidas que surgirem. A EJEF é um suporte muito bom, talvez a melhor escola do país hoje nessa área.”
Durante a solenidade, Dr. Luiz Carlos relembrou a criação da Justiça Eleitoral e sua origem mineira. “Ela nasceu aqui, em Minas, da dor da falta de independência dos juízes. Nunca pensem que a Justiça Eleitoral é minúscula. Ela não é menor”, disse. E concluiu: “Encerramos aqui, numa verdadeira conspiração pelo bem. Somos todos conspiradores nisso”.
Mesa e dispositivo de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; o presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens; o vice-presidente do TRE-MG e corregedor regional eleitoral, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; a vice-corregedora-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o juiz de Direito e diretor executivo da EJEMG, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos; e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mário da Silva Velloso. Estiveram presentes, ainda, a juíza de Direito e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), MM.ª Rosimere Couto; o procurador regional eleitoral, Dr. José Jairo Gomes; o diretor executivo da DIRDEP, Dr. Iácones Batista Vargas; e o diretor executivo da DIRGED, Dr. Thiago Israel Simões Doro Pereira.
O dispositivo de honra de encerramento foi composto pelo juiz auxiliar da vice-presidência e corregedoria do TRE-MG, Dr. Ronaldo Souza Borges, representando o vice-presidente do TRE-MG e corregedor regional eleitoral, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; pelo juiz de Direito e diretor executivo da EJEMG, Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos; pelo juiz de Direito, Dr. Adilon Cláver de Resende; e pelo diretor executivo da DIRDEP, Dr. Iácones Batista Vargas.
