No próximo dia 13 de agosto, às 10 horas, da Cerimônia de Lançamento Oficial do Curso de especialização “Jurisdição penal Contemporânea e Sistema Prisional” – Parceria entre a ENFAM e o CNJ, com apoio do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD/UNODC).
O Programa Fazendo Justiça é fruto do acordo de cooperação técnica internacional BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo, firmado pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes.
O referido Programa visa ao enfrentamento das questões estruturais dos sistemas penal e socioeducativo, atuando em diversas frentes para qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas, com o fim de garantir dignidade e cidadania às pessoas privadas de liberdade, em alternativas penais e egressas, e ampliar a capacidade de gestão da política judiciária.
Para institucionalizar o conhecimento produzido no âmbito do Programa e impulsionar sua disseminação de forma sistematizada, a partir de balizas institucionais e científicas reconhecidas nacionalmente, o CNJ e a ENFAM lançam o Curso de Especialização “Jurisdição penal Contemporânea e Sistema Prisional”, que será o primeiro curso de especialização ofertado pela Escola.
O curso tem por objetivo difundir métodos e práticas inovadoras no âmbito da jurisdição penal e da execução penal, com vistas à superação dos intrincados problemas estruturais do sistema prisional brasileiro, considerado pelo Supremo Tribunal Federal um “estado de coisas inconstitucional”.
A mencionada especialização contará com a coordenação científica do Ministro Rogério Schietti (STJ), que proferirá Palestra-Magna de Abertura logo após a Cerimônia de Lançamento. Em face disso, solicito-lhe a especial gentileza em confirmar sua participação pelo e-mail , ou indicar representante em condições de fazê-lo.
O evento contará com transmissão on-line no canal do youtube do CNJ https://youtube.com/user/cnj e da ENFAM https://youtube.com/channel/UCmWeFfWdHtqvG2xD8l458WQ
