O final da tarde do dia 1º de março foi marcado pelo lançamento da Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). A cerimônia que ocorreu na sede do TJMG, no auditório do Órgão Especial e foi transmitida pelo canal da EJEF no YouTube, pode ser conferida aqui.
A revista digital, que terá periodicidade anual, foi concebida como um instrumento de difusão de conhecimento e de ideias inovadoras. Reúne artigos científicos, entrevistas e notas técnicas que discorrem sobre prevenção de litígios, gestão de precedentes, funcionamento dos centros de inteligência, formas de monitoramento de demandas, dentre outros temas correlatos à inteligência judicial.
Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do TJMG, agradeceu à equipe do CIJMG pela iniciativa proativa voltada para a busca de uma prestação célere, eficiente e isonômica. “O volume de processos que deságua regularmente no Judiciário, muitas vezes, nos traz a sensação de um esforço que precisa recomeçar do zero a cada novo dia. Para fazer frente a essa realidade, devemos utilizar novas soluções tecnológicas que estão ao nosso alcance e da nossa capacidade de inovar para que sejam desenvolvidas novas saídas. Reconheço, no lançamento da 1ª Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, mais um relevante esforço da Corte Mineira em contribuição à nossa busca por mais celeridade processual, de modo a garantir a razoável duração do processo, atendendo ao inarredável clamor da sociedade brasileira”, ressaltou.
O Primeiro Vice-Presidente do TJMG e Coordenador-Geral do CIJMG, Desembargador Alberto Vilas Boas, falou sobre a importância dos Centros de Inteligência para a justiça brasileira e sobre a contribuição desses órgãos para a construção de uma litigância responsável. “Em 2023, existiam 84,1 milhões de processos tramitando, isso é um pouco disfuncional. Nenhuma sociedade no mundo tem tantos processos como a brasileira, nem a Índia, que tem bilhões de pessoas. E nós precisamos começar a refletir um pouco sobre isso, sobre essa dependência que as pessoas têm do sistema judiciário brasileiro, ou seja, elas não conseguem mais solucionar os seus próprios conflitos, usando as formas de mediação e de conciliação que o próprio Estado oferece. Precisamos, portanto, refletir dentro dos centros de inteligência sobre essa perspectiva”, pontuou.
Desembargador Renato Dresh definiu a Revista do CIJMG como um veículo de comunicação de grande valia, “pois agrega saberes teóricos e práticos na esfera da inteligência judicial. A inteligência judicial é um meio de identificar as demandas, sobretudo a repetitividade. A Revista é um instrumento de organização de ideias, que fornece base técnica para o pleno conhecimento dos temas e a racionalização da prestação jurisdicional. Os centros de inteligência são essenciais ao Poder Judiciário, uma vez que focam no trabalho em rede, isto é, as boas práticas de um tribunal podem ser aplicadas a outros. Assim, destaca-se a relevância dessa revista, que compila textos de estudiosos e profissionais sobre os temas já mencionados, com grande potencial para aplicação prática frente aos mais diversos desafios do dia a dia no labor jurídico”, considerou.
A solenidade também foi marcada por homenagens à Ministra aposentada Assusete Magalhães (STJ), reconhecida como referência nas reflexões sobre a matéria em questão. Também foi homenageado Ministro Afrânio Vilela (STJ), que ocupou o cargo de primeiro vice-presidente do TJMG no biênio de 2018-2020, período no qual contribuiu para o aprimoramento na gestão de demandas repetitivas em massa. Ambos proferiram palestras e receberam uma placa de reconhecimento pela carreira na magistratura e pelas contribuições no âmbito judicial.
A ministra destacou que os precedentes qualificados impactam não apenas o sistema judicial, mas também a sociedade e a administração pública, porque fixam pauta de conduta para o Estado e para a sociedade, ensejando que relações, então conflituosas, passem a contar com soluções que não mais precisam ser judicializadas. “Cito, como exemplo disso, um acordo de cooperação técnica que foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e com a Advocacia-Geral da União (AGU) em junho de 2020. Nesse acordo, a atuação do STJ com os precedentes qualificados na via dos recursos repetitivos foi muito importante. No último levantamento feito pela AGU, como o resultado deste acordo de cooperação técnica, informou-se que, desde junho de 2020, mais de 2,3 milhões de processos deixaram de ser judicializados em todo o judiciário brasileiro, mediante desjudicialização, desistência de processos e não interposição de recursos”, salientou.
Assusete conclamou os tribunais de justiça brasileiros e os tribunais regionais federais, os TRF, a incrementarem o uso do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). “Concebida pelo CPC de 2015, esta ferramenta poderosa para a pacificação social e para o enfrentamento da litigância predatória, ainda tem sido timidamente utilizada pelos tribunais brasileiros. Mas por um dever de justiça, eu quero aqui cumprimentar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por ser a Corte que no Brasil, mais admitiu e julgou IRDR’s. Admitiu 91 IRDR’s e julgou 75 incidentes”, destacou.
Ministro Afrânio Vilela frisou a importância da atuação dos centros de inteligência, em sua atribuição de monitorar o ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, bem como de temas que representem controvérsias significativas, no âmbito da Justiça de primeira e de segunda instância.
De acordo com o ministro, “o Centro de Inteligência vai pensar o Judiciário segundo premissas de gestão, ou seja, a compreensão de que a missão do centro de inteligência do Poder Judiciário é parte efetiva do princípio da gestão pública dos recursos judiciários, econômicos e financeiros, porque, além de tudo, tem a ver com a diminuição do custo da atividade”, na medida em que um julgamento conjunto de milhares de ações gera economia aos cofres.
O primeiro acesso à Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais foi realizado pelo Desembarcador Alberto Vilas Boas ao final da cerimônia. Clique no link e conheça essa preciosa fonte de informação jurídica para interessados, instituições e tribunais de todo o país.
