Com o tema: “Honorários advocatícios sucumbenciais, contratuais e recursais: questões polêmicas na jurisprudência”, o Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ-TJMG) realizou, na manhã desta segunda-feira, 20 de março, o Primeiro Grupo de Estudos da gestão 2022/2024. Com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF, o encontro reuniu magistrados, servidores e estudantes de Direito.
O Coordenador do Centro de Estudos, Desembargador Saulo Versiani Penna, abriu a ação educacional destacando a importância da retomada dos encontros voltados ao debate de temas jurídicos. “É de suma importância retomarmos a tradição dos Grupos de Estudos”, pontuou. O magistrado indicou a forma como devem ser configuradas as discussões: “A pretensão é dar ao grupo [de estudos] um tom informal, com o objetivo de levantar discussões sobre os temas propostos, para aproveitar a ideia de todos os participantes, trazendo inclusive estudantes e colegas da área acadêmica”.
Desembargadora Lílian Maciel, Superintendente Adjunta da EJEF, enfatizou a abordagem a ser feita dos temas alçados a debate: “A ideia do Centro de Estudos jurídico Ronaldo Cunha Campos é trazer sempre temas atuais e de uma forma aplicada, ou seja, envolvendo casos concretos que aportam ao Poder Judiciário. Com isso, enriquecemos o debate entre nós, os operadores do Direito”. Ela ressaltou que, após as discussões, a ideia é produzir conteúdo técnico-científico a ser publicado pela Escola Judicial. “Essas exposições vão fomentar o desenvolvimento de artigos sobre essas temáticas que estão sendo discutidas aqui”.
Leonardo de Faria Beraldo, Desembargador da 9ª Câmara Cível do TJMG, atuou como relator, sendo debatedores os magistrados Lílian Maciel Santos, Oliveira Firmo, membro do Comitê Técnico, e Paulo de Tarso Tamburini Souza, da 8ª Câmara Cível do TJMG. O relator parabenizou a Escola Judicial pela inciativa e agradeceu a oportunidade de colaborar para os estudos. “O CEJ está de parabéns pela iniciativa! A realização de grupos de estudos para a reflexão sobre temas polêmicos, como o de hoje, é muito salutar para o bom andamento dos trabalhos do nosso tribunal. Fiquei honrado em ter sido lembrado para contribuir nesse sentido.”
Lucca Morgado, estudante de direito da Faculdade Milton Campos, esteve atento às exposições e aos debates. Ele destacou o conhecimento técnico apresentado na relatoria e nos debates. “Com ressalvas ao enorme arcabouço técnico dos desembargadores palestrantes, o primeiro Grupo de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos transcorreu, com discussões interessantes e relativamente informais, temas específicos e polêmicos concernentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, contratuais e recursais. Com abordagens teóricas e práticas, a temática dos honorários aplicada em hipóteses concretas de diversos âmbitos jurídicos proporcionou reflexões acerca das divergências interpretativas da doutrina e jurisprudência quanto ao assunto posto em debate”, salientou. O discente destacou que, com nos debates, “evidenciou-se a necessidade de adequação judiciária à legislação em constante alteração, partindo do pressuposto de que os honorários advocatícios sucumbenciais, caso não colocados em discussão e análise, direcionam o sistema jurídico a um desequilíbrio por vezes controverso e aparentemente injusto”.
Juliana Boaventura frisou a relevância dos estudos e debates relativos aos temas jurisprudenciais. “A abordagem do tema “Honorários advocatícios sucumbenciais, contratuais e recursais: questões polêmicas na jurisprudência” foi um exemplo claro de como ainda há pontos controversos e que precisam ser esclarecidos, principalmente nesse caso, por ser assunto inerente à atividade advocatícia e que se apresenta no contexto jurídico de forma cotidiana. Com a exposições trazidas pelos magistrados, foi possível compreender melhor o raciocínio, as abordagens jurisprudenciais e as perspectivas de solução sob o ponto de vista de tão renomados profissionais”, destacou a estudante de direito.
Centro de Estudos Juiz Ronaldo Cunha Campos
O Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJF) foi criado por meio da Resolução nº 96/1995 do Órgão Especial do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de “aprimorar a formação profissional de seus juízes e funcionários, incrementar o debate de temas jurídicos, divulgar o pensamento do Tribunal e de seus juízes em torno de temas diversos, no âmbito de sua competência, promovendo cursos, palestras, encontros, seminários e publicações de livros e artigos” (artigos 1º e 2º). Nessa época, sua sigla era CEJTAMG.
Em março de 2005, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, o Tribunal de Alçada foi unificado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A Resolução nº 521/2007, da Corte Superior do TJMG (art. 2º), inseriu o CEJ na estrutura organizacional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
Em dezembro de 2018, o CEJ inaugurou novas instalações no 5º andar do Edifício Sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, 4001, onde atualmente funciona (sala 511-512).
Patrono
Ronaldo Cunha Campos nasceu em Uberaba (MG), em 18 de fevereiro de 1930.
Oriundo da advocacia, foi nomeado, pelo quinto constitucional, para o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em novembro de 1981, e integrou a 3ª Câmara Cível. Atuou também como professor.
Aposentou-se em abril de 1987, vindo a falecer em junho do mesmo ano, com 57 anos de idade.
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