No cenário atual, a discussão sobre a Reforma Tributária se tornou crucial para o futuro do Brasil. A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), por meio do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ), promoveu na manhã desta quinta-feira o 1º Encontro do Ciclo de Debates sobre o tema.
A ação educacional foi aberta pelo Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Superintendente da EJEF. “Acho esse momento importante porque o direito tributário atinge a todos nós. Basta sair de casa e comprar o pão da manhã, já estamos com o direito tributário trabalhando conosco”, destacou o Superintendente.
O Desembargador Tiago Gomes, que exerce a função de Coordenador para Assuntos sobre Direito Tributário na Escola Judicial, explicou que foram preparados quatro edições, com a presença de dois renomados especialistas atuando como docente e debatedor, a cada encontro.
Para ampliar o alcance da discussão, o conteúdo do evento está disponível para visualização no canal da EJEF no YouTube, permitindo que um público mais amplo tenha acesso às informações compartilhadas durante o encontro. Isso reforça o compromisso da EJEF em disseminar conhecimento jurídico e fomentar debates relevantes para a sociedade.
A realização do 1º Encontro do Ciclo de Debates sobre Reforma Tributária reafirma a importância da EJEF como uma instituição de destaque no cenário jurídico, fornecendo recursos e oportunidades para capacitação e atualização dos profissionais do Direito, bem como promovendo o debate público em torno de questões cruciais para o desenvolvimento do país.
A palestra do professor Valter Lobato e as ponderações trazidas por Juselder da Mata proporcionaram uma visão mais abrangente e esclarecedora sobre os desdobramentos trazidos pelas possíveis mudanças no sistema tributário brasileiro. O público presente pôde aprofundar-se nas questões envolvendo o rateio e substituição de impostos e nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Sistema confuso e injusto
Valter Lobato explicou que, em sua visão, o atual sistema tributário é bastante confuso e injusto. O especialista disse que a tributação é concentrada principalmente em consumo e renda, o que afeta de maneira mais pesada aqueles com menor poder aquisitivo, enquanto alivia a carga tributária das camadas com renda acima de trinta salários mínimos.
O palestrante destacou a falta de transparência do sistema tributário, que muitas vezes deixa os contribuintes sem uma compreensão clara de quanto estão pagando em impostos. Essa “ilusão tributária” pode prejudicar a capacidade dos cidadãos de exercer plenamente a cidadania, uma vez que a falta de transparência impede uma participação informada na tomada de decisões políticas. Além disso, a complexidade do sistema, com inúmeras normas tributárias e exceções, torna difícil para os contribuintes entenderem plenamente suas obrigações fiscais.
Nesse contexto, ele citou a PEC/45 como uma mudança a ser profundamente debatida, sem polarizações.
Texto da PEC 45
O professor Juselder da Mata abordou a insegurança jurídica e a apressada votação do texto da PEC 45, sem cumprimento dos prazos legislativos.
O especialista destacou aspectos duvidosos quanto à redução e eliminação de impostos. Ele demonstrou como a promessa de simplificação está ameaçada com a atual proposta.
Ao término das exposições, os professores e o Desembargador Tiago Gomes dedicaram-se a responder perguntas dos participantes.
Próximos encontros
Todos os encontros ocorrerão na sala do CEJ, na sede do TJMG. A seguir as datas, os temas abordados e seus respectivos docentes e debatedores:
2º ENCONTRO
Data: 26/10/2023
Horário: 10 às 12h
Tema: IVA dual
– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS -substituição ao ICMS e ISS)
– Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS -substituição ao PIS, COFINS e IPI)
– Imposto Seletivo (IS).
– Panorama geral. Institutos novos. Regulamentação.
– Impacto no regime simplificado -SIMPLES.
Formador: Dr. João Paulo Almeida Melo – Advogado
Mediadora: Dra. Luciana Mundim – Gerente tributária da FIEMG
3º ENCONTRO
Data: 9/11/2023
Horário: 10 às 12h
Tema: Imposto de Bens e Serviços -IBS.
– Cobrança no Destino. Alíquotas. Não Cumulatividade. Cashback. Papel da lei complementar
– Conselho Federativo
– Regimes tributários diferenciados.
– Perspectiva sobre os Benefícios fiscais.
Formador: Dr. Alexandre Alkmin – Advogado
Mediador: Dr. Paulo Roberto Coimbra – Advogado, mestre e doutor em Direito Tributário e professor de direito tributário da
UFMG
4º ENCONTRO
Data: 16/11/2023
Horário: 10 às 12h
Tema: Tributos Estaduais
– Alterações no IPVA e no ITCD
– Contribuição incidente sobre produtos primários e semielaborados
– Fundos estaduais de Desenvolvimento.
Formadora: Dra. Maria Inês Murgel – Advogada
Mediadora: Dra. Daniela Victor – Procuradora do Estado de Minas Gerais
