A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, na manhã desta terça-feira, 20 de abril, no Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ), no âmbito do Programa Reflexões e Debates, 4º encontro do Ciclo de Palestras sobre o Direito Processual Penal com o Professor, Advogado e Escritor Eugênio Pacelli, sobre o tema: “Nulidades processuais; Nulidades relativas e nulidades absolutas; Razão do distinguishing; Convalidação e invalidação dos atos processuais; e Investigação e processo”.
O encontro transmitido ao vivo pelo canal da Escola Judicial no Youtube, encontra-se disponível para acesso aqui
Fundamentação
No que diz respeito às nulidades processuais, o professor, advogado e escritor Eugênio Pacelli enfatizou que o ponto essencial para analisar o tema em questão é a “finalidade”. Segundo ele, o processo existe para alcançar uma decisão final, por meio da qual um debate de mérito é encerrado. Além disso, é decidido se a mesma pena imposta a um cidadão deve ser imposta a outro. O estudo da culpabilidade reconhece que as circunstâncias de um fato não são as mesmas de outro fato. “No Direito Processual Penal, sempre nos deparamos com singularidades, sejam relacionadas à pessoa ou às suas circunstâncias”, afirmou Pacelli.
O palestrante ressaltou ainda que o processo é estabelecido por normas que regulam o modelo da petição inicial, as oportunidades de defesa, os procedimentos para produção de provas e o procedimento para o julgamento. O objetivo dessas normas é permitir um julgamento final em que as partes tenham se manifestado conforme suas possibilidades e que não haja vício de dialética processual.
“Portanto, a finalidade das normas processuais é o principal elemento a ser considerado no estudo das nulidades. Não se deve declarar a invalidade de um ato apenas porque ele não está de acordo com a norma legal, pois a própria norma legal pode ser tão defeituosa quanto o descumprimento dessa norma”, pontuou Pacelli.
Eugênio Pacelli enfatizou que as alegações finais são o momento processual adequado para questionar as nulidades do processo, pois antes da sentença, o juiz pode corrigir os atos irregulares. “Os atos irregulares devem ser anulados e repetidos”, reiterou o professor.
Presenças
A mesa de abertura foi composta pela Desembargadora Paula Cunha e Silva, presidente da 6ª Câmara Criminal do TJMG e o Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, membro do Comitê Técnico da EJEF, representando o Coordenador do CEJ, Desembargador Saulo Versiani Penna. Após a abertura, Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF reuniu-se aos demais magistrados, uma vez que, representou o Presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Filho no “Encontro de Sustentabilidade” ocorrido em paralelo à palestra no CEJ.
Também estiveram presentes na palestra os Desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga, Marcílio Eustáquio Santos e Wanderley Salgado de Paiva, além de assessores, servidores, estagiários e colaboradores do TJMG.
Agradecimentos
Desembargador Renato Dresch agradeceu ao palestrante Eugênio Pacelli pelos enriquecedores debates realizados nos quatro encontros. “Estamos extremamente gratos por sua disponibilidade em nos presentear com este ciclo de palestras. A presença dos magistrados é de suma importância, mas, principalmente, dos assessores, a qual são os primeiros a entrar em contato com os processos. É de extrema importância que as ciências penais sejam estudadas para aprimorar nossas demandas no Tribunal”, afirmou.
Fotografias: Douglas Aguiar e Erick Carvalho/ CETED
