A EJEF em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) dá continuidade, hoje, ao “Ciclo de debates sobre a Reforma Tributária”, conduzido pelo Desembargador Tiago Gomes, Coordenador da EJEF para assuntos conexos ao Direito Tributário.
A ação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF, está em seu 3º encontro e neste dia 9 aborda o tema “Imposto de Bens e Serviços (IBS)”: cobrança no destino, alíquotas, não cumulatividade, cashback, papel da lei complementar, conselho federativo, regimes tributários diferenciados e perspectiva sobre os benefícios fiscais. O formador deste ciclo é o advogado Alexandre Alkmin, que contará com a mediação de Paulo Roberto Coimbra, advogado e professor da UFMG.
O próximo estudo acorrerá dia 16 deste mês, e será conduzido pela docente Maria Inês Murgel, advogada, e pela mediadora Daniela Victor, Procuradora do Estado de Minas Gerais. Por meio do tema “Tributos Estaduais”, tratarão sobre as alterações no IPVA e no ITCD, a contribuição incidente sobre produtos primários e semielaborados e os fundos estaduais de desenvolvimento.
O “Ciclo de debates sobre a Reforma Tributária” é destinado a magistrados, assessores, assistentes de gabinete, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados do TJMG, professores e profissionais do direito que possuam interesse em instruir-se acerca da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo da ação é fazer com que os participantes sejam capazes de reconhecer os aspectos inovadores da “Reforma Tributária” e seus impactos na Economia e no Federalismo Fiscal.
