Desde 1995, com diferentes configurações e sob a coordenação de competentes desembargadores, o Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) dedica-se à formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário mineiro. Além de fomentar o aprofundamento na ciência jurídica, busca promover o alinhamento entre teoria e prática, por meio da reflexão e do debate de temas que subsidiem e engrandeçam a aplicação do Direito.
O espaço acolhedor e intimista favorece a interação face a face, que é a forma mais adequada para constituir uma elite intelectual capaz de abordar problemas e investigar tendências impactantes sobre o presente e futuro da instituição judiciária.
O CEJ foi criado por meio da Resolução nº 96 /1995 do Órgão Especial do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de “aprimorar a formação profissional de seus juízes e funcionários, incrementar o debate de temas jurídicos, divulgar o pensamento do Tribunal e de seus juízes em torno de temas diversos, no âmbito de sua competência, promovendo cursos, palestras, encontros, seminários e publicações de livros e artigos.” (artigo 1º e 2º).
Em março de 2005, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, o Tribunal de Alçada foi unificado com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Em decorrência da Resolução nº 521/2007 da Corte Superior do TJMG (art. 2º), o Centro de Estudos do antigo Tribunal de Alçada (CEJTAMG) foi incorporado à estrutura organizacional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
- Biografia do Juiz Ronaldo Cunha Campos pela Revista Jurisprudência Mineira
- Matéria do jornal “Minas Gerais” do lançamento do CEJ
Documentos
- Resolução nº 96 /1995 do Órgão Especial do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais
- Emenda Constitucional nº 45/2004
- Resolução nº 521/2007 da Corte Superior do TJMG
- Resolução nº 979/2021
Ronaldo Cunha Campos nasceu em Uberaba (MG), em 18 de fevereiro de 1930.
Foi nomeado, pelo quinto constitucional de advogados, para o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em novembro de 1981, onde integrou a 3ª Câmara Cível.
Aposentou-se em abril de 1987, vindo a falecer em junho do mesmo ano, aos 57 anos.
Deixou substancioso legado jurídico como advogado, professor e juiz, destacando-se que foi cofundador da “Revista Brasileira de Direito Processual”, ministrou cursos, proferiu conferências e escreveu diversas obras, como “Ação Civil Pública” (1989), “Ação de Execução Fiscal” (1989), “Limites Objetivos da Coisa Julgada” (1975) e “Execução Fiscal e Embargos do Devedor” (1978).
- Leia a biografia do Juiz Ronaldo Cunha Campos publicada pela Revista Jurisprudência Mineira, na seção “Memória do Judiciário”.
- Assista ao vídeo do encontro nº20 (26/04/2021) do “Programa Reflexões e Debates”, com o tema “Ronaldo Cunha Campos e o Processo Civil Brasileiro”.
![Da dir. para esq.: 1. Dom Sebastião, 2. (?), 3. (?), 4. Ronaldo Cunha Campos, 5. Marcelo Palmério, 6. Mário Palmério, 7. Deusdará, 8. (?), 9. (?), 10. João Batista. Uberaba/MG, [197-].](https://ejef.tjmg.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/cej-patrono-turma.jpg "cej-patrono-turma")
Foto: Memorial Mário Palmério
Foto: Gláucia Rodrigues /TJMGCriado em 2019, durante a gestão da Desembargadora Áurea Brasil (Superintendente da EJEF), com base em proposta do Desembargador Moacyr Lobato (Coordenador do CEJ) em conjunto com o Juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti (Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência), o “Programa Reflexões e debates” visa à atualização de magistrados e assessores mediante interação com expositores e mediadores sobre matérias diversas.
Para os encontros mensais, com duração média de 90 minutos, são convidados notáveis membros da academia e das instituições judiciárias, com participação (como expositor, debatedor ou mediador) de um magistrado do TJMG.
Temas e participantes dos encontros
2023
Em 2023, o formato do programa foi alterado para ampliar o atendimento ao público e promover aprofundamento dos temas escolhidos. Estabeleceram-se ciclos de palestras, de modo que um expositor participasse de uma série de encontros, com diferentes mediadores.
Os encontros ocorrem na modalidade híbrida: presencial e a distância.
Ciclo de Palestras sobre o Direito Processual Penal com Eugênio Pacelli de Oliveira
- Encontro 34 / Tema 1 (17/04): Estrutura e hermenêutica constitucional no processo penal. Garantismo x eficácia e legitimidade da intervenção penal (Mediadores: Des. Enéias Xavier Gomes e Des. Franklin Higino Caldeira Filho)
- Encontro 35 / Tema 2 (08/05 ): Da inadmissibilidade da prova ilícita. Critérios de valoração legítima. Exclusão e aproveitamento da prova (Mediadores: Des. Paulo Calmon e Daniela Bonaccorsi)
- Encontro 36 / Tema 3 (15/05): Processo cautelar. Das medidas reais e pessoais. Da prisão preventiva, da garantia da ordem pública e o direito penal do inimigo (Mediadores: Des. Cristiano Álvares Valladares do Lago e Des. Henrique Abi-Ackel Torres)
- Encontro 37 / Tema 4 (20/06): Nulidades processuais. Nulidades relativas e nulidades absolutas. Razão do distinguishing. Convalidação e invalidação dos atos processuais. Investigação e processo (Mediadores: Desª. Paula Cunha Campos e Des. Paulo Calmon Nogueira da Silva Encerramento do Ciclo com o Des. Renato Dresch (2º Vice e Superintendente da EJEF)
- Encontro 38 (11/08): Mudanças Climáticas, Desenvolvimento e Direitos Fundamentais (Mediadores: Des. Saulo Versiani Penna Coordenação do CEJ – Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo da Cunha Campos, e Des.José Marcos Vieira)
- Encontro 39 (19/10): Ciclo de debates sobre Reforma Tributária – 1º Encontro (Mediadores: Dr. Juselder da Mata – Advogado e Formador: Dr. Valter Lobato – Advogado)
- Encontro 40 (23/10): Lei de improbidade Administrativa (Debatedor: Luís Carlos Gambogi – Desembargador do TJMG e Palestrante Luciano de Araújo Ferraz)
- Encontro 41 (26/10): Ciclo de debates sobre Reforma Tributária – 2º Encontro (Mediadores: Dra. Luciana Mundim – Gerente tributária da FIEMG , Debatedor: Dr. João Paulo Almeida Melo – Advogado)
- Encontro 42 (09/11): Ciclo de debates sobre Reforma Tributária – 3º Encontro (Mediador: Dr. Paulo Roberto Coimbra – Advogado, mestre e doutor em Direito Tributário e professor de direito tributário da UFMG, debatedor: Dr. Alexandre Alkmin – Advogado)
- Encontro 43 (16/11): Ciclo de debates sobre Reforma Tributária – 4º Encontro (Mediador: Dra. Daniela Victor – Procuradora do Estado de Minas Gerais E DEBATEDOR: Dra. Maria Inês Murgel – Advogada)
- Encontro 44 (05/12): Constitucionalismo Digital (Debatedor: Rodrigo Martins Faria, Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG, Palestrante Dr. Edoardo Celeste, Professor Associado de direito, tecnologia e inovação da faculdade de Direito e Governo Da Universidade da cidade de Dublin. Presidente do Programa Erasmus Mundus e, Direito, dados e IA (EMILDA).
- Encontro 45 (13/12): Os negócios jurídicos do universo tecnológico, a proteção de dados coletiva e individual e o entendimento jurisprudencial (Debatedor: José Faleiros Junior, Especialista e, Direito Digital; Advogado e Professor. Palestrante: Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres )
2022
O formato-padrão do programa comporta palestra seguida de debate.
Após exposição feita pelo convidado, o mediador toma a palavra para apresentar suas considerações e entabular debate com o palestrante. Ao final, ambos respondem questionamentos formulados pela audiência.
Em 2022, ocorreram seis encontros a distância, com transmissão pelo canal da EJEF no Youtube, em respeito aos protocolos sanitários.
- Encontro 28 (10/02): A Desjudicialização da Execução Cível (Expositor Des. José Marcos Rodrigues Vieira e mediador MM. Vitor Luís de Almeida)
- Encontro 29 (23/02): Estabilização da Tutela Antecipada (Expositor Advogado e professor Cássio Scapinella Bueno; mediadora MMª. Mônica Silveira Vieira)
- Encontro 30 (23/03): Câmaras Cíveis Especializadas: Desafios e Perspectivas (Expositores Des. Marcelo Guimarães Rodrigues e Des. Ramom Tácio de Oliveira; mediadores Des. Moacyr Lobato e Des. José Marcos Rodrigues Vieira)
- Encontro 31 (20/04): Direito Previdenciário acidentário – Benefícios em espécie. Aspectos controvertidos da reabilitação profissional (Expositor Prof. Lásaro Cândido da Cunha e mediador MM. Nicolau Lupianhes Neto)
- Encontro 32 (25/05): Propaganda Eleitoral (Expositora MMª. Patrícia Henriques Ribeiro e mediador Des. José Marcos Rodrigues Vieira)
- Encontro 33 (29/09): Judiciários brasileiro e português: recuperação de ordem jurídico-econômica pós-pandemia – experiências recíprocas (Expositores Des. Moacyr Lobato e MM. Henrique de Araújo – Juiz, Conselheiro e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal; mediador Advogado Gabriel José de Orleans e Bragança)
2021
O formato-padrão do programa comporta palestra seguida de debate.
Após exposição feita pelo convidado, o mediador toma a palavra para apresentar suas considerações e entabular debate com o palestrante. Ao final, ambos respondem questionamentos formulados pela audiência.
Em 2021, ocorreram 10 encontros a distância, com transmissão pelo canal da EJEF no Youtube, em respeito aos protocolos sanitários.
- Encontro 18 (03/02): Aspectos Processuais da Reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Expositor Des. Alexandre Freitas Câmara (TJRJ) e debatedor MM. Adilon Cláver de Resende)
- Encontro 19 (03/03): A nova Lei de Falência e o CPC (Expositor Advogado e professor Fredie Souza Didier Junior e debatedora MMª. Cláudia Helena Batista)
- Encontro 20 (26/04): Ronaldo Cunha Campos e o Processo Civil Brasileiro (Expositor Des. José Marcos Rodrigues Vieira e debatedor Des. Ramom Tácio de Oliveira)
- Encontro 21 (05/05): A nova Lei de Licitações e Contratos (Expositora Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva e debatedor MM. Wagner Aristides Machado da Silva Pereira)
- Encontro 22 (02/06): Justiça Multiportas (Expositora MMª. Trícia Navarro Xavier Cabral e debatedora MMª. Waleska Oliveira Morais)
- Encontro 23 (10/08): Ação de Impugnação de Mandato Efetivos: Atualidades (Expositora Edilene Lobo pós doutora da FDV e debatedor Des. Maurício Torres Soares)
- Encontro 24 (1º/09): Tutela inibitória e de Remoção do Ilícito (Expositor Dr. Luiz Guilherme Marinoni e debatedor José Marcos Rodrigues Vieira)
- Encontro 25 (06/10): Urna eletrônica e voto impresso: democracia, tecnologia e legitimidade do resultado eleitoral (Expositora Professora Edilene Lobo e debatedor MM. Adilon Cláver de Resende)
- Encontro 26 (03/11): Medidas coercitivas atípicas (Expositor Advogado, consultor e professor Marcelo Abelha Rodrigues e debatedor MM. Ronaldo Souza Borges)
- Encontro 27 (1º/12): Litigiosidade repetitiva (Expositora Juliana Cordeiro de Faria e debatedor JD Fabrício Simão da Cunha da cidade Santa Luzia)
2020
O formato-padrão do programa comporta palestra seguida de debate.
Após exposição feita pelo convidado, o mediador toma a palavra para apresentar suas considerações e entabular debate com o palestrante. Ao final, ambos respondem questionamentos formulados pela audiência.
Em 2020, ocorreram sete encontros na modalidade presencial e a distância. A partir do Encontro 14, houve transmissão on-line, pelo canal da EJEF no Youtube.
- Encontro 10 (27/03): Pacote Anticrime (Expositor: JD Thiago Colnago e mediadora Desª. Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo)
- Encontro 11 (26/05): Proteção de Dados no Poder Judiciário (Expositor: Prof. Leonardo Parentoni e mediador Des. Caldeira Brant)
- Encontro 12 (04/06): Acordo de Não Persecução (Expositores JD Thiago Grazziane Gandra e Des. Franklin Caldeira Filho; mediadores: JD Thiago Colnago e Promotor Henry Wagner do MPMG)
- Encontro 13 (25/06): Direito Comercial em meio a uma pandemia (Expositor: Prof. Fábio Ulhoa Puc São Paulo e abertura Des. Moacyr Lobato)
- Encontro 14 (03/08) Cooperação Nacional (Expositor: prof. da Fredie Souza Didier Júnior (UFBA) e mediador Juiz de Direito Murilo Silvio de Abreu)
- Encontro 15 (18/08) Conexão e prevenção – artigo 55 do CPC e artigo 79 do Regimento Interno do TJMG (Expositor Des. Alexandre Freitas Câmara e mediador Des. José Marcos Rodrigues Vieira)
- Encontro 16 (30/09): Prisão Preventiva e Pacote Anticrime (Expositor Des. Fernando Antônio Nogueira Galvão da Roch (TJMMG) e mediador Des. Wanderley Salgado de Paiva)
- Encontro 17 (05/11) Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada (Expositor Des. José Marcos Rodrigues Vieira e mediador Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima)
2019
O formato-padrão do programa comporta palestra seguida de debate.
Após exposição feita pelo convidado, o mediador toma a palavra para apresentar suas considerações e entabular debate com o palestrante. Ao final, ambos respondem questionamentos formulados pela audiência.
Em 2019, ocorreram nove encontros na modalidade presencial.
- Encontro 1 (28/03): Responsabilidade penal de dirigentes de empresa por omissão (Expositor MM. Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha e Prof. Hermes Vilchez Guerrero; mediadora Desª. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo)
- Encontro 2 (25/04): Direitos da personalidade (Expositoras Des. Taisa Maria Macena de Lima e Professora Elena de Carvalho Gomes; mediadora Juíza Simone Saraiva de Abreu Abras)
- Encontro 3 (23/05): As tendências da Responsabilidade Civil (Expositor Nelson Rosenvald e mediador Des. Alberto Vilas Boas)
- Encontro 4 (22/08): A lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro e os Impactos das Decisões Judiciais ( Expositor Dr. Luciano de Araújo Ferraz; mediador Des. Alberto Vilas Boas)
- Encontro 5 (29/08): Núcleo de monitoramento de Perfil de Demandas – NUMOPEDE e uso abusivo da Justiça (Expositora MMª. Lívia Lúcia Oliveira Borba e mediador Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca)
- Encontro 6 (19/09): Dolo e Cegueira deliberada no Direito Penal e Crimes Cumulativos (Expositores: Lucas Pardini e Tatiana Maria Badaró Baptista; mediador Des. Enéias Xavier Gomes)
- Encontro 7 (25/10): O Impacto da lei de Multipropriedade sob o Mercado Imobiliário: enfoque jurídico, registral e econômico/negocial (Expositores Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Prof. Carlos Braga e Prof. Ari Álvares Pires Neto)
- Encontro 8 (07/11): Literatura e Direito voltado à Reflexão da trajetória feminina no Poder Judiciário (Expositora Daniela de Freitas Marques e debatedora Lívia Lúcia Oliveira Borba)
- Encontro 9 (21/11): Guarda Compartilhada (Expositora Ana Carolina Brochado Teixeira; mediador Des. Luís Carlos Balbino Gambogi)
- Judiciário – Minas Gerais (dez./2018)
- “O Centro de Estudos Jurídicos ganha Novo Espaço”
- Jornal Decisão – AMAGIS – Aperfeiçoamento da Notícia (jan./2019)
- “O Centro de Estudos Jurídicos é renovado”
- Jornal Decisão – AMAGIS – Painel da Magistratura (fev./2019)
- “CEJ propõe reflexões sobre o Judiciário”
O art. 12 da Resolução n. 979/2021 define que a “coordenação do CEJ será exercida por desembargador designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por indicação do Superintendente da EJEF, sem qualquer remuneração pelo exercício da função e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais”.
Nessas condições, não basta que o coordenador tenha disposição para assumir o encargo administrativo, mas precisa ser vocacionado.
A coordenadora do CEJ integra o Comitê Técnico da EJEF, posição em que influencia a definição de estratégias de gestão da Escola.
Coordenadores
- Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza (2024-2026)
- Des. Saulo Versiani Penna (2022-2024)
- Des. José Marcos Rodrigues Vieira (2020-2022)
- Des. Moacyr Lobato (2018-2020)
- Desa. Maria Aparecida Oliveira Grossi (2016 – 2018)
- Des. Tiago Pinto (2014 – 2016)
O CEJ está instalado na sala 511-512 do edifício sede do TJMG.
Endereço: Avenida Afonso Pena, n. 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte (MG) – CEP 30.130-911
Telefone: 3306-3015 | e-mail:
