De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora 3ª Vice Presidente do TJMG, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, convidamos para a Capacitação para o Serviço de Reconhecimento de Paternidade – SRP, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidores, servidoras, estagiários e estagiárias que atuam em CEJUSCs – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A pré-seleção será realizada por Juizas(es) Coordenadoras(es) de CEJUSCs e a seleção final dos participantes será realizada pelo SEANUP – Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
2 – OBJETIVO: Ao final desta ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de atuar em todas as etapas de um serviço institucionalizado de reconhecimento de paternidade.
3 – CONTEUDISTAS:
Edna Márcia Lopes Caetano (conteudista) – Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC Santa Luzia, ao qual está vinculado o Serviço de Reconhecimento de Paternidade
Maria Luiza de Andrade Rangel (conteudista) – Juíza de Direito titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, ao qual está vinculado o Centro de Reconhecimento de Paternidade
Carla Luciene Lara Reis Pinto (conteudista) – Oficial Judiciário do Serviço de Reconhecimento de Paternidade de Santa Luzia
Claudinea de Oliveira Alves (conteudista) – Assistente de Direção Superior do Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte
4 – MODALIDADE: A distância
5 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 4 a 21/09/2023
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 12 horas.
7 – NÚMERO DE VAGAS: 300.
8 – DAS INSCRIÇÕES:
8.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 16 de agosto até as 23h55min do dia 31 de agosto de 2023, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1803
8.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
8.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a lista de selecionados disponibilizada pelo SEANUP.
8.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 1º de setembro de 2023.
8.6. Serão excluídas:
8.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não estiverem na lista de selecionados disponibilizada pelo SEANUP, conforme item 1 deste Edital.
9 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
9.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
10 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO / ACESSO AO CURSO:
10.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
10.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
10.1.3 – A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11- CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem o mínimo de e 70% de aproveitamento nas atividades.
11.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, em 05 dias úteis após o término do curso.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação da docente. A referida avaliação será disponibilizada no ambiente do curso.
13 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
14 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php>, até o último dia da inscrição estabelecido no item 8.1.
16 – ESTIMATIVA: R$ 6.572,41, que abrange:
• Despesas de honorários das docentes.
17 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da 3ª Vice-Presidência do TJMG.
18.2 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail ;
18.4 – Edital publicado originalmente no dia 16 de agosto de 2023.
