Capacitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe Criminal

Modalidade: a distância, com aulas ao vivo

Comarca de Belo Horizonte

CONVOCAÇÃO

1ª Retificação: Alteração na lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras e servidores convocadas(os), bem como estagiárias e estagiários pré-selecionadas(os) para a Capacitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe Criminal, na modalidade a distância, com aulas ao vivo, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras e servidores convocadas(os), bem como estagiárias e estagiários pré-selecionadas(os) da Vara Infracional da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, conforme listagem e definição de perfis ao final deste Edital.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante esteja apta(o) a analisar e tramitar os processos eletrônicos criminais no Sistema do PJe.

3. AUTORIA DO CONTEÚDO: Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e Diretoria Executiva de Informática (DIRFOR) do TJMG.

4. MODALIDADE: A distância, com aulas ao vivo.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Perfil Gabinete:
Apresentação inicial; Demonstrar a tela de acesso; Identificar o painel do magistrado; Demonstrar a estrutura das tarefas – Autos Digitais; Pesquisar Processos; Conhecer o encaminhamento do processo ao gabinete; Praticar ato judicial; Menu de navegação “Assinaturas”; Retirar a visibilidade externa das movimentações; Etiquetas.”; Criar Lembretes; Analisar os pedidos de segredo de justiça do processo, sigilo de documentos, gratuidade de justiça; Usar a tarefa “Escolher a operação de audiência”; “Diferença entre Menu do PROCESSO e Menu do SISTEMA; Tipos de Conclusão para analisar; Elaboração de Minuta e Assinatura (movimentos processuais); Segredo e Sigilo das determinações; Caixa de Seleção Medidas Urgentes; Tarefa de análise da Prisão Preventiva; Menu ASSINATURA”;

Perfil Secretaria:
Apresentação inicial; Demonstrar a tela de acesso; Demonstrar área trabalho da secretaria; Cadastrar ação; Identificar o cadastro do processo incidental; Demonstrar a estrutura das tarefas – Autos digitais; Executar a tarefa inicial da secretaria; Pesquisar processos; Demonstrar formas de assinar documentos pendentes; Etiquetas; Criar lembretes; Demonstrar a tarefa “Atos de Secretaria”; Expedir os atos de comunicação; Demonstrar a Contagem de Prazo; Demonstrar a tarefa “Evoluir Classe Judicial”; Expedir Mandado de Prisão e Alvará de Soltura; apensar e desapensar processos; Desmembrar processo”; Redistribuir processo; Expedir ofício e documentos; Expedir Guia de Recolhimento; Demonstrar as tarefas que suspendem o processo; Baixar Partes; Destinar Bens Apreendidos; Enviar Processo para serviços auxiliares; Controlar os expedientes da secretaria; Gerenciar Agrupador da Secretaria.”; Retificar autuação; Gerenciar segredo ou sigilo; Usar a tarefa “(Re)designar/cancelar audiência”; Realizar audiência; Verificar providências finais; Portal TJMG/PJe Treina/Ferramenta HP.”; Diferença entre Menu do PROCESSO e Menu do SISTEMA; Elaboração da Certidão de Triagem e Conferência Inicial (retificação); Exemplos de utilização da Etiqueta; Evolução da Denúncia para Processo; Retorno do Gabinete; Segredo e Sigilo; Tarefa de análise da Prisão Preventiva; Atos de Comunicação – Expedição de Mandado no Pje (Data Certa)/Precatória; Audiência: da marcação à realização; Análise das petições intermediárias e novos documentos (agrupadores); Utilização dos Eventos criminais”; Lançamento de Bens apreendidos e fiança; Suspensão de Processos – Duplicação e suas funcionalidades; Baixa das partes e arquivamento ; Remessa ao 2º – JPe; Rotina diária de trabalho”.

6. PERÍODO DO CURSO: conforme cronograma dos perfis listados abaixo, ou seja:
Para o Perfil Gabinete: Das 9 às 12 horas, nos dias 9 a 12 de maio de 2022;
Para o Perfil Secretaria, Turma 1: Das 13h30 às 17h30, nos dias 9 a 13 de maio e das 12 às 18h, no dia 23 de maio de 2022;
Para o Perfil Secretaria, Turma 2: Das 13h30 às 17h30, nos dias 16 a 20 de maio e das 12 às 18h no dia 24 de maio de 2022.

7. CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 12 horas
Perfil Secretaria: 26 horas

8. NÚMERO DE VAGAS: 55 vagas, que serão distribuídas da seguinte forma:
Perfil Gabinete – 19 vagas;
Perfil Secretaria – Turma 1 – 18 vagas;
Perfil Secretaria – Turma 2 – 18 vagas.

9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 11 de abril até as 23h55 do dia 3 de maio de 2022. Sendo para:

9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.4 Serão excluídas:
9.4.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
9.4.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9.5. A confirmação de acesso ao curso poderá ser verificada no site www.siga.tjmg.jus.br clicando no ícone “Painel do Estudante”, em até 02 (dois) dias úteis* após o pedido de inscrição. *Dias úteis de trabalho regulamentar na Secretaria do TJMG

Importante: A(o) participante deverá realizar os procedimentos de inscrição para cada perfil em que for convocada(o) ou pré-selecionada(o).

10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
10.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
10.5. A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, não é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A(o) estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
10.6. Recomenda-se que o curso seja realizado pelo computador e não por meio de celulares;
10.7. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
11.1. Caso as magistradas e os magistrados convocadas(os) não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail ,br indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 2 de maio de 2022, com as informações abaixo:
No campo “Assunto”: inserir nome do Curso.
No corpo da correspondência eletrônica: Inserir o nome completo da magistrada/do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS E DOS SERVIDORES CONVOCADAS(OS):
12.1. A impossibilidade de participação de convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 2 de maio de 2022, por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• Motivo da não participação;
• E-mail de seu/sua gestor(a) imediato(a).
12.2. A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, a servidora/o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedida(o) de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
§ 5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.

12.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.
12.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
12.5. Considerando se tratar o presente curso de ação educacional essencial, a EJEF comunicará a impossibilidade de participação ao(à) gestor(a) imediato(a), podendo este aplicar para fins de referência na avaliação de desempenho.

13. ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição; A(o) participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença;
13.4. Após o registro da presença, será disponibilizado o link de acesso à transmissão;
13.5. O link para a transmissão ao vivo estará disponível no ambiente virtual 30 minutos antes do evento;
13.6. A(o) estudante deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail.

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido em 5 (cinco) dias úteis após a data de encerramento do curso.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.

16. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para carreira dos(as) servidores(as) e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
18.2. Sugere-se que a(o) estudante realize ainda a sua inscrição na Comunidade Expansão PJe Criminal disponível por meio do link que será informado dentro do ambiente virtual do curso.
18.3. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas as interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.4. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação Administrativa de Formação II por meio do ícone “Fale Conosco do endereço www.siga.tjmg.jus.br,pelo e-mail: ou telefones: 3247-8414, 3247-8443 e 3247-8929.
18.5. Edital publicado originalmente em 8 de abril de 2022.

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