Capacitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe Cível – 2º Grau – Turma 1

CONVOCAÇÃO

2ª Retificação – Lista de convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a Capacitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – 2º Grau – Turma 1, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores convocadas(os), estagiárias e estagiários pré-selecionadas(os) do TJMG que atuam na tramitação processual na 2ª Instância, indicados pela Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária – SEPAD, conforme listagem e definição de perfis ao final deste Edital.

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de tramitar processos eletrônicos no sistema PJe – 2º Grau.

3. MODALIDADE: Presencial

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
4.1. Módulo Cartório Isoladas, Módulo CAFES e Módulo CAROT:
4.2. Apresentação inicial; Introdução ao PJe; Tela de Acesso; Área de trabalho do usuário; Cadastro de Ação Originária; Identificação do Cadastro de Processo Incidental; Estrutura das Tarefas e os Autos Digitais; Tarefas “Cumprir Diligências” e “Cumprir Determinações do Gabinete”; Expedição dos Atos de Comunicação; Tarefas de Contagem de Prazo; Suspensão do Processo; Formas de assinar documentos pendentes; Pesquisa de Processos; Atos de Gabinete; Remessa de processo à 1ª Instância; Encaminhamento do processo para Suscitar IRDR/IAC e admissibilidade; Tarefa “Analisar Pressupostos”; Remessa para a Instância Superior; Redistribuição de processos; Atos de Encerramento; Declínio de competência; Registro de trânsito em julgado; Encaminhamento para atos de arquivamento – baixa; Encaminhamento e devolução de processos do CAROT; Retificação de Autuação; Gerenciamento de Agrupadores da Secretaria; Lembretes; Etiquetas; Gerenciamento de Segredo ou Sigilo.
4.3. Módulo Servidor de Triagem:
Apresentação inicial; Introdução ao PJe; Demonstrar a Tela de Acesso; Aárea de trabalho do usuário; Cadastramento de Ação; Estrutura das Tarefas e os Autos Digitais; Pesquisa de processos; Chegada do processo no cartório após a distribuição ou redistribuição; Execução da Tarefa Inicial; Formas de assinar documentos pendentes; Tarefa Redistribuir Processo; Tarefa “Declínio de Competência”; Tarefa “Elaborar Promoção”; Tarefa “Suscitar IRDR/IAC”; Verificação de Processos Devolvidos; Expedição dos atos de Comunicação; Contagem de Prazo; Retificação de autuação; Tarefa de Arquivamento; Etiquetas; Lembretes.
4.4. Perfil Serviços Auxiliares:
Apresentação inicial; Introdução ao PJe; Tela de Acesso; Painel dos Serviços Auxiliares; Pesquisa de processos; Gerenciamento de Intimações; Caixas; Juntada de documentos; Assinatura de documentos pendentes.
4.5. Módulo Central de Mandados:
Apresentação inicial; Introdução ao PJe; Tela de Acesso; Painel da Central de Mandados; Gerenciamento da distribuição de expedientes; Registro do cumprimento da intimação; Pesquisa de processos; Autos digitais.

5 -PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO: Conforme cronograma dos perfis abaixo:

6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO:
• Laboratório da Diretoria de Informática – DIRFOR: Rua Ouro Preto, 1564, 4º andar, Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG.
• Laboratório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF: Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar, Centro – Belo Horizonte/MG.

7. CARGA HORÁRIA:

Módulo Cartório Isoladas: 18h;

Módulo CAFES: 18h;

Módulo CAROT: 18;

Módulo Servidor de Triagem: 13h30;

Módulo Serviços Auxiliares: 5h;

Módulo Central de Mandados: 5h

8. NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas por módulo, de acordo com item 5.

9. DAS INSCRIÇÕES:
No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 1º de setembro até as 23h59 do dia 13 de setembro de 2023, por meio do formulário disponível no(s) link(s):

9.1. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.2. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
9.3. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço https://siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar cadastro”.
9.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 8 deste aviso;
As inscrições validadas poderão ser consultadas no site http://siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 14 de setembro de 2023;
9.5. Serão excluídas:
9.6.1 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.6.2 Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
Importante: A(o) participante deverá realizar os procedimentos de inscrição para cada perfil em que for convocada(o) ou pré-selecionada(o).

10. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CONVOCADAS E DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
10.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 11 de setembro de 2023, por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
10.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (…) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
10.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.
10.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem:
75% de frequência no Módulo Cartório Isoladas;
75% de frequência no Módulo CAFES;
75% de frequência no Módulo CAROT;
100% de frequência no Módulo Servidor de Triagem;
100% de frequência no Módulo Serviços Auxiliares;
100% de frequência no Módulo Central de Mandado.
11.2. A frequência será aferida por meio de assinatura de lista de presença;
11.3 Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.

12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da aula, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.

13. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 5.214,00 (Cinco mil, duzentos e quatorze reais)
• Despesa com lanches – das primeiras turmas dos 8 módulos, conforme item 5.

14. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

15. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1. Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto será de responsabilidade da EJEF para aquelas(es) que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.
15.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todas(os) as(os) participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
15.3. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA e no ambiente virtual do curso. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
15.4. Outros esclarecimentos: GEFOR/COFOR II – Coordenação Administrativa de Formação II, por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço https://siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail , ou telefones: 3247-8414 ou 3247-8796;
15.5. Edital publicado originalmente no dia 31 de agosto de 2023.

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