De ordem do Exmº. Sr. Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a “Capacitação em Conciliação”, na modalidade híbrida, conforme abaixo especificado:
1 – METODOLOGIA: O curso é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática.
1.1. A etapa teórica é integralmente baseada na utilização da Internet e com tutoria – isto é, o estudante, através da Internet (http://www.ead.tjmg.jus.br), acessa o ambiente virtual do curso e realiza seu percurso de aprendizagem, com a orientação de tutor. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).
1.2. A etapa prática consiste na realização de estágio supervisionado.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: candidatos a conciliadores pré-selecionados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), conforme listagem anexa.
3 – OBJETIVO: Oferecer subsídios teóricos e práticos para a atuação de conciliadores do Poder Judiciário, seguindo os parâmetros da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
ETAPA TEÓRICA
4.1. Módulo 1- Panorama Histórico e Legal dos Métodos Autocompositivos
4.2. Módulo 2- Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
4.3. Módulo 3- Moderna Teoria do Conflito
4.4. Módulo 4- Comunicação Aplicada à Resolução de Conflitos
4.5. Módulo 5- Teoria dos Jogos
4.6. Módulo 6- Fundamentos da Negociação
4.7. Módulo 7- Código de Ética dos Mediadores e Conciliadores
4.8. Módulo 8- O Processo da Conciliação
4.9. Módulo 9- Preparação da Mediação e Declaração de Abertura
4.10. Módulo 10- O Processo da Mediação
ETAPA PRÁTICA
4.11. Estágio supervisionado de atendimento de casos nos CEJUSCs por no mínimo 60 horas, com entrega de relatórios de todos os atendimentos.
4.12. Realização de atendimentos como conciliador voluntário no CEJUSC durante 40 horas, como contrapartida pela participação no curso (pré-requisito para certificação final).
5 – VAGAS: 300
6 – CARGA HORÁRIA: 100 horas de curso (40 horas – etapa teórica e 60 horas – estágio supervisionado) + 40 horas de realização de atendimentos como conciliador voluntário para ter direito à certificação final.
7 – PERÍODO DO CURSO:
7.1. ETAPA TEÓRICA: 10 de julho a 25 de setembro de 2018.
(O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 10/07/2018. Os questionários deverão ser finalizados até às 23h55 do dia 25/09/2018 – a partir dessa data o sistema não aceitará mais respostas)
7.2. ETAPA PRÁTICA:
7.2.1. Estágio supervisionado: a partir de 05 de outubro de 2018.
O prazo para a finalização da Etapa Prática é de 06 (seis) meses.
7.2.2. Atendimentos como conciliador voluntário:
Como contrapartida pela participação gratuita no curso, o estudante deverá realizar atendimentos como conciliador voluntário no CEJUSC, durante 40 horas*.
*A comprovação das horas de atuação como voluntário será exigida para a emissão do certificado final. Não será válida a produção de relatórios destes atendimentos. Para concluir as horas de atendimentos e solicitar a certificação no ambiente virtual da etapa prática, o estudante terá o prazo adicional de 06 (seis) meses, após a conclusão dos 6 (seis) meses de estágio supervisionado. Ao final deste prazo a plataforma será desativada, impossibilitando a certificação em data posterior.
8 – INSCRIÇÕES:
8.1. Período: de 29 de junho a 05 de julho de 2018. (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 29/06/2018 e encerradas às 23h55 do dia 05/07/2018).
8.2. Somente poderão se inscrever no curso os candidatos pré-selecionados pelos CEJUSCs, conforme listagem constante ao final desta publicação.
8.3. Os estudantes aprovados na etapa teórica serão automaticamente matriculados no ambiente virtual da etapa prática (estágio supervisionado).
8.4. Orientações para realização das inscrições:
8.4.1. Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
8.4.2. Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
8.4.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
8.4.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1. Os critérios de seleção são de inteira responsabilidade de cada CEJUSC.
9.2. Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
(As inscrições confirmadas para a etapa teórica poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir do dia 09 de julho de 2018.)
10 – ACESSO AO CURSO – ETAPA TEÓRICA: será oferecida por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
10.1. Clicar no link “Acesso aos cursos”, localizar o curso e, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso. O estudante deverá, então, digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados.
12 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:
12.1. ETAPA TEÓRICA: por meio da participação em fóruns temáticos, estudo de caso, atividades práticas e exercícios aplicados no decorrer do curso.
12.2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO: o supervisor utilizará como critérios de avaliação do estudante a entrega de relatórios dentro dos prazos estabelecidos no ambiente virtual, a correta aplicação das técnicas de conciliação ensinadas durante a etapa teórica e a observância do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – Anexo III da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
13 – CERTIFICAÇÃO:
13.1. no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na etapa teórica
13.2. cumprir integralmente as 60 horas de estágio supervisionado e ser aprovado pelo supervisor;
13.3. comprovar a realização de 40 horas de atendimentos como conciliador voluntário, dentro do prazo estipulado no item 7.7.2. deste edital.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final de etapa teórica e ao final do estágio supervisionado, o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
15.1. Será cancelada a matrícula do(a) estudante que ao fim da etapa teórica não obtiver percentual mínimo de 70% de aproveitamento ou que não tiver cumprido os prazos da etapa teórica e prática.
Caso haja necessidade de cancelamento de matrícula no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviados através do canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco.
As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC
18 – COORDENAÇÃO METODOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de educação a distância.
19 – AUTORIA DO CONTEÚDO DA ETAPA TEÓRICA: Magistrado do TJMG: Dr. Juliano Carneiro Veiga. Servidores do TJMG: Clarissa Pires Monteiro de Castro, Cleide Rocha de Andrade, Eduardo Gonçalves Bastos, Isabele Agnes Riveros, Julieta Ribeiro Martins, Júnia Penido Monteiro, Vanessa de Freitas Couto, Vilma Lúcia da Boa Morte.
20 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefones: (31) 3247-8429 / 8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG.
21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 59.655,20
22 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
23 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1. A “Capacitação em Conciliação” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o SEANUP – Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/ 3ª Vice-Presidência do TJMG;
23.2. Mais informações sobre a etapa prática serão apresentadas no ambiente virtual de aprendizagem da “Capacitação em Conciliação”.
23.3. Outros esclarecimentos sobre o curso, bem como sobre a etapa prática, poderão ser obtidos junto ao SEANUP no telefone: (31) 3237-5141, das 09:00 às 18:00, ou pelo e-mail .
