Capacitação em Conciliação Judicial – Belo Horizonte

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos a abertura das inscrições para o curso de Capacitação em Conciliação Judicial em Belo Horizonte, conforme abaixo especificado:

1) METODOLOGIA: O curso é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática.

2) PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: voluntários e estagiários pré-selecionados pelos Juizados Especiais e pela Terceira Vice Presidência do TJMG.

3) OBJETIVO: Oferecer subsídios teóricos e práticos para a atuação de mediadores do Poder Judiciário, seguindo os parâmetros da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

4) CARGA HORÁRIA: 100 horas, sendo 40 horas para a etapa teórica e 60 horas para a prática + 80 horas de realização de atendimentos como conciliador voluntário para ter direito à certificação final.

5) PERÍODO DO CURSO:

1. ETAPA TEÓRICA: 24/09/2018 a 05/10/2018
2. ETAPA PRÁTICA: a partir de 8 de outubro de 2018. O prazo para a finalização da Etapa Prática é de 10 (dez) meses
3. ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA: Conciliador voluntário: inicia-se a partir de 8 de agosto de 2019, ou após o término da etapa prática, se esta ocorrer antes. O prazo máximo para a conclusão será de 6 meses. Será exigido do estagiário 80 horas de prática voluntária, caso rescinda o contrato de estágio antes do término de 6(seis) meses, após o encerramento da etapa prática supervisionada.

6) LOCAL DA ETAPA TEÓRICA: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF / TJMG – Edifício Mirafiori: Rua dos Guajajaras, 40, 17º andar, Centro, Belo Horizonte.

7) HORÁRIOS DAS AULAS TEÓRICAS:

1. TURMA 1: 8h às 12h
2. TURMA 2: 14h às 18h

8) PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

ETAPA TEÓRICA: de 21/09/2018 a 23/09/2018. (As inscrições serão encerradas às 23h55 do dia 23/09/2018).

1. Devem se inscrever no curso os candidatos pré-selecionados pelo Juizado Especial de Belo Horizonte e pela Terceira Vice-Presidência do TJMG, conforme listagem constante ao final desta publicação.
2. Orientações para realização das inscrições:
   1. Turma manhã: por meio de formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur669,
   2. Turma tarde: por meio de formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur670
   3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
   4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

ETAPA PRÁTICA:

1. Estágio supervisionado: a partir de 08 de outubro de 2018.
2. O prazo para a finalização da Etapa Prática é de 10 (dez) meses.
3. Atendimentos como conciliador voluntário: Como contrapartida pela participação gratuita no curso, o estudante deverá realizar atendimentos como conciliador voluntário no JESP ou no Cejusc, de acordo com a origem das vagas, durante 80 horas*.

*A comprovação das horas de atuação como voluntário será exigida para a emissão do certificado final. Não serão computadas como horas de atuação como voluntário as horas dedicadas à produção dos relatórios referentes ao estágio supervisionado. As horas de atuação como voluntário serão acompanhadas pelo gestor da área. Para concluir as horas de atendimentos e solicitar a certificação da etapa prática, o estudante terá o prazo adicional de 06 (seis) meses, após a conclusão dos 10 (dez) meses de estágio supervisionado.

9) CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:

• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do aluno.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso e que não se adequarem aos pré-requisitos exigidos.
  (A confirmação da matrícula no curso será enviada diretamente para o e-mail informado no momento da inscrição)

10) AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO:
A certificação completa da Capacitação em Conciliação Judicial envolve tanto a aprovação na etapa teórica quanto na etapa prática, além de 80 horas de estágio supervisionado como contrapartida à capacitação gratuita. Para tanto, o participante deverá alcançar 100% de presença no módulo teórico e aprovação na etapa prática.
ATENÇÃO: no atestado de conclusão da etapa teórica não consta número de horas.

UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e o download dos materiais do curso somente serão permitidos para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

11) APOIO AOS PARTICIPANTES DO CURSO: Ao final do curso e após o recebimento da Lista de Presença, a Escola Judicial, por meio da COFAC, poderá emitir atestado de conclusão da etapa teórica aos participantes.

12) ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 21.744,00 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais)

• Despesa com Logística.
• Despesa com diárias.

13) ORIGEM DA RECEITA: TJMG.

14) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

1. O curso “Capacitação em Conciliação” é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC / 3ª Vice-Presidência do TJMG;
2. Esse curso foi desenvolvido com base no Manual de Mediação Judicial: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 6ª Edição (Brasília/DF:CNJ), 2016;
3. TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTE CURSO SERÃO COMUNICADAS AOS INTERESSADOS VIA E-MAIL. DESTA FORMA, MANTENHA SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO SEMPRE ATUALIZADO EM NOSSOS CADASTROS. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
4. Mais informações sobre o Estágio Supervisionado serão apresentadas durante o módulo teórico do curso.
5. Outros esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto ao SEANUP no telefone: (31) 3237-5141, das 09:00 às 18:00, ou pelo e-mail .