Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe para a Vara Cível da Infância e da Juventude -MARÇO

CONVOCAÇÃO – da Comarca de Belo Horizonte – Modalidade: a distância

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para os magistrados e servidores convocados, e para os estagiários pré-selecionados, para a Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores convocados, bem como estagiários pré-selecionados lotados na Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, conforme listagem constante deste aviso.

2 – OBJETIVO: Oferecer subsídio teórico e prático para que os usuários conheçam e manuseiem todas as etapas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Perfil Gabinete
Tela de acesso; Visualizar o cadastro da ação; Identificar a área de trabalho do Magistrado; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo); Gerenciar agrupadores do Magistrado; Praticar o ato judicial; Pesquisar processos; Organizar o gabinete; Incluir alertas e lembretes no processo; Identificar as operações de audiência; Identificar o fluxo execução.
Perfil Secretaria
Tela de acesso; Visualizar o cadastro da ação; Identificar a solicitação de habilitação; Identificar a área de trabalho da Secretaria; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo); Executar a tarefa “Providência Inicial Urgente”, Assinatura de Documentos e Pesquisa de Processos; Identificar as tarefas do subfluxo PRATJUD – Preparar o ato judicial; Organizar a secretaria; Expedir os atos de comunicação e controle de prazo; Identificar a tarefa “Dar andamento”; Controlar Expedientes da Secretaria; Gerenciar os agrupadores da Secretaria; Retificar dados do processo; Identificar as operações de audiências; Incluir alertas e lembretes no processo; Visualizar tramitação processual.
Perfil Conciliação
Tela de acesso; Identificar área de trabalho do usuário; Pesquisas no PJe; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo) e Juntar documentos; Organizar a CEJUSC – Central de Conciliação; Expedir os atos de comunicação na CEJUSC; Incluir lembretes no processo e nos documentos.
Perfil Contadoria/Psicossocial
Tela de acesso; Identificar a área de trabalho do usuário; Pesquisas no PJe; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo); Juntar documentos; Identificar as formas de assinar documentos pendentes; Gerenciar intimações; Caixas.
Perfil Distribuição
Tela de acesso; Identificar a área de trabalho do usuário e o menu “Consulta Pessoa”; Pesquisas no PJe; Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo); Visualizar o cadastro da ação.

4 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza, por si mesmo, o percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos, ambiente de teste e exercícios.
4.1 – Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar, com frequência, o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 – PERÍODO DO CURSO: 15 de fevereiro de 2019 a 15 de março de 2019.
Os ambientes dos perfis estarão acessíveis a partir das 14h do dia 15/02/2019 e serão encerrados às 23h55 do dia 15/03/2019.

6 – NÚMERO DE VAGAS:
Perfil Gabinete: 500 vagas
Perfil Secretaria: 300 vagas
Perfil Central de Conciliação/CEJUSC: 100 vagas
Perfil Contadoria/Psicossocial: 100 vagas
Perfil Distribuição: 100 vagas

7 – CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 27 horas
Perfil Secretaria: 50 horas 30 minutos
Perfil Central de Conciliação/CEJUSC: 15 horas
Perfil Contadoria/Psicossocial: 8 horas
Perfil Distribuição: 15 horas

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 12 a 20 de fevereiro de 2019.
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 12 de fevereiro de 2019 e encerradas às 23h55 do dia 20 de fevereiro/2019.

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1 – Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
9.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
9.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
9.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

OBS: O aluno deverá realizar os procedimentos de inscrição para cada perfil em que for convocado/pré-selecionado.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
(Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir das 14h do dia 29/01/2019).

11 – ACESSO AO CURSO:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1 – Clicar no link “Cursos”, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente a o nome do curso.
11.2 – Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 05/04/2019 e poderá ser retirado eletronicamente através do site da EJEF.

14 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.

15 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS MAGISTRADOS:
15.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 20 de fevereiro de 2019, com as informações abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
15.2 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
15.3 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

16 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
16.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 20 de fevereiro de 2019, por meio do endereço eletrônico , devendo ser informado o motivo da não participação.
16.2 – Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – Dje e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
16.3 – Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
16.4 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 16.1.
16.5 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

17 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

19 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Diretoria de Informática do TJMG – DIRFOR.

20 – SUPORTE TÉCNICO DO CURSO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00.

22 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

23 – CONTATOS PARA INFORMAÇÕES:
23.1 – Esclarecimentos sobre a organização do curso, convocação e justificativas: Coordenação de Formação Permanente do Interior (COFINT) – Telefone: (31) 3247-8703/ 8445/8414.
23.2 – Esclarecimentos sobre o acesso e a utilização do ambiente virtual do curso: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) – http://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco / Telefones: (31) 3247-8429 / 8829 / 8825.
23.2 – Esclarecimentos sobre o sistema PJE: Telefones: 4020-7560 (Belo Horizonte e região metropolitana); 0800-276-7060 (demais comarcas).
LISTA DE CONVOCADOS E PRÉ-SELECIONADOS