Capacitação do PJe para a Turma Recursal da Comarca de Governador Valadares

Modalidade: presencial

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Moraes, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para os magistrados e servidores convocados, e para os estagiários pré-selecionados, para a “Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe para a Turma Recursal da Comarca de Governador Valadares”, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores convocados, e estagiários pré-selecionados da Turma Recursal na Comarca de Governador Valadares, onde o sistema Processo Judicial Eletrônico será implantado, conforme listagem constante deste aviso.

2 – OBJETIVO: Oferecer subsídio teórico e prático para que os usuários conheçam e manuseiem todas as etapas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Perfil Gabinete:
Tela de acesso. Visualizar o cadastro da ação. Identificar Remessa do JESP para Turma Recursal. Identificar a área de trabalho do Gabinete. Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo). Realizar atos de gabinete. Pesquisas no PJe. Gerenciar agrupadores do Gabinete. Gerenciar Etiquetas. Incluir alertas e lembretes no processo. Realizar sessão de julgamento

Perfil Secretaria:
Tela de acesso. Visualizar o cadastro da ação originária. Identificar Remessa do JESP para Turma Recursal. Identificar a solicitação de habilitação. Identificar a área e trabalho da Secretaria. Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo). Executar a tarefa “Providência Inicial” e assinatura de documentos pendentes. Pesquisas no PJe. Identificar os atos do Gabinete. Verificar os atos de cumprimento. Expedir os atos de comunicação e controle de prazo. Gerenciar Etiquetas. Gerenciar alertas e lembretes no processo. Realizar sessão de julgamento. Controlar Expedientes da Secretaria. Gerenciar os agrupadores da Secretaria. Retificar dados do processo

4 – NÚMERO DE VAGAS:

Perfil Gabinete – Turma 1: 13 vagas
Perfil Gabinete – Turma 2: 13 vagas

Perfil Secretaria – Turma 1: 05 vagas
Perfil Secretaria – Turma 2: 05 vagas

5 – CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 15 horas
Perfil Secretaria: 35 horas

6 – PERÍODO DO CURSO/HORÁRIO:

Perfil Gabinete – Turma 01: de 26 a 30/11/2018, das 8 h às 11 h.
Perfil Gabinete – Turma 02: de 03 a 07/12/2018, das 8 h às 11 h.
Perfil Secretaria- Turma 01: de 26/11 a 04/12/2018, das 13 h às 18h.
Perfil Secretaria- Turma 02: de 05 a 13/12/2018, das 13 h às 18 h.

7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – 2º andar, sala 26.
Rua Dom Pedro II, 244 – Centro, Governador Valadares/ MG.

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 19/11/2018 e encerradas às 23h55min do dia 22/11/2018, através do link http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes

9 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos magistrados e servidores convocados, e dos estagiários pré-selecionados.
9.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 01.
9.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir das 14 h do dia 23/11/2018.

10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS MAGISTRADOS:
10.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 21 de novembro de 2018, com as informações abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
10.2 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
10.3 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

11- IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
11.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 21 de novembro de 2018, por meio do endereço eletrônico: , devendo ser informado o motivo da não participação.
11.2 – Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – Dje e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
11.3 – Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
11.4 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 11.1.
11.5 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.

12 – CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação educacional. (Portaria Conjunta nº 360/2014)
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do dia 17/12/18.

13 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de atividades propostas no decorrer do curso.

14 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Tel.: (31) 3247-8780.

15 – DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Diretoria de Informática do TJMG.

16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$2.556,80 que abrange:
• Despesas com organização e logística.

17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio dos telefones:
(31) 3247- 8780.
LISTA DE CONVOCADOS E PRÉ-SELECIONADOS  – Capacitação PJe – Comarca de Govenador Valadares