A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (03/05) a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra crianças e adolescentes. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra meninos e meninas. O PL prevê uma série de mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra esse público.
O texto foi apelidado de “Lei Henry Borel”, uma vez que ganhou força diante da repercussão da morte do menino de 4 anos, em março de 2021, no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Judiciária, a criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho. As investigações revelaram que o menino morreu depois de ser brutalmente agredido. Um laudo aponta 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte.
O texto inclui, no Código Penal, a classificação “homicídio contra pessoa com menos de 14 anos” que deve ser tratado como homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.
