AVISO
A EJEF informa que, em virtude de erro material, a Portaria Conjunta nº 651/PR/2017, que dispõe sobre o procedimento de reconhecimento de escolas ou instituições interessadas em oferecer cursos de formação de mediadores judiciais que atuarão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi republicada em 4 de agosto de 2017.
Em consequência, a escola ou instituição credenciada pelo NUPEMEC, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 494, de 26 de abril de 2016, que tiver interesse em continuar oferecendo cursos de formação de mediadores judiciais que atuarão no âmbito do TJMG, poderá apresentar ao Superintendente da EJEF a solicitação e os documentos a que se refere o art. 6º da Portaria Conjunta nº 651/PR/2017 até o dia 2 de setembro de 2017.
Ressalte-se ainda que, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta nº 651/PR/2017, republicada, a escola ou instituição interessada no reconhecimento de que trata essa Portaria Conjunta deverá apresentar a solicitação e os documentos por meio de e-mail ao endereço eletrônico .
Para consulta à Portaria nº 651/PR/2017, republicada, clique aqui.
