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Início » Aspectos práticos da Lei Maria da Penha

Aspectos práticos da Lei Maria da Penha

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Para aqueles que se inscreveram previamente no ambiente educacional da EJEF, pedimos a gentileza de não se esquecerem de registrar a presença no sistema. Esta é a condição para a emissão do certificado. Clique aqui.

O ambiente do curso estará disponível a partir das 9 horas.

Para aqueles que desejam acompanhar, como ouvintes, a transmissão, a partir das 9h30, sem a emissão de certificado, clique aqui.

Modalidade: A distância, com transmissão ao vivo pela internet

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, comunicamos a realização da ação educacional “Aspectos práticos da Lei Maria da Penha”, conforme abaixo especificado:

1. OBJETIVO: Ao final da capacitação, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos no processamentos dos feitos relativos à Lei Maria da Penha.

2. EXPOSITORA: Ana Paula Nannetti Caixeta – Desembargadora do TJMG e Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV.

3. DEBATEDORAS:
Aldina de Carvalho Soares – Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Roberta Rocha Fonseca – Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

4. MEDIADOR: Eduardo Gomes dos Reis – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

5. MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.

6. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:
6.1. Após validação das(os) inscritas(os), enviaremos as informações com as instruções para acesso aos e-mails cadastrados no momento da inscrição;
6.2. A ação educacional será transmitida na plataforma YOUTUBE. Entretanto, para fins de aprovação e certificação, as(os) participantes devem registrar sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF, durante a transmissão ao vivo.

7. PÚBLICO-ALVO: Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG.

8. DATA: 7 de outubro de 2021.

9. CARGA HORÁRIA: 2 horas.

10. HORÁRIO: 10 às 12h.

11. NÚMERO DE VAGAS: 1.500

12. INSCRIÇÕES E PERÍODOS: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 17 de setembro de 2021 até às 23h59min do dia 4 de outubro, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1697

CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO

13. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
13.1. Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em Curso”;
13.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
13.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
13.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

14. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
14.1. As vagas serão preenchidas de acordo com o público-alvo descrito no item 7;
14.2. Serão excluídas:
14.2.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo da(o) participante.
14.2.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público alvo desta ação.

15. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL:
15.1. Após validação das(os) inscritas(os), enviaremos as informações com as instruções para acesso aos e-mails cadastrados no momento da inscrição;
15.2. A ação educacional será transmitida na plataforma YOUTUBE. Entretanto, para fins de aprovação e certificação, as(os) participantes devem registrar sua presença no ambiente EAD do curso, no horário da transmissão ao vivo, na plataforma da EJEF.

16. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
16.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se participarem da transmissão ao vivo da aula expositiva na internet, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF, durante a transmissão ao vivo.
16.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://siga.tjmg.jus.br/ 5 dias úteis após o término da ação.

17. AVALIAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

18. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP
Telefone (31) 3247-8779, e-mail .

19. COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD/COFAC: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8825/8829.

20. ESTIMATIVA MONTANTE DE DESPESA: Sem ônus para o TJMG.

21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

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