De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da EJEF, e do Excelentíssimo Sr. Desembargador Leonardo de Faria Beraldo, Coordenador do Projeto que comemorará os 20 anos do Código Civil Brasileiro, publica-se abaixo a relação de artigos jurídicos que comporão a obra, aprovados pela Comissão de servidores instituída pela Portaria nº 169/2VP/2023, para análise dos textos enviados em resposta ao edital de chamamento:
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Autor(es)
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Artigo |
| Adriano da Silva Ribeiro e Keren da Silva Alcântara | Responsabilidade civil no direito de família por descumprimento de acordo homologado judicialmente |
| Ana Paula Germana Marcelino | Conversão da união estável em casamento: análise do provimento conjunto 107/2022, que altera o procedimento em conversões com data retroativa no estado de Minas Gerais |
| André Ladeira da Rocha Leão | O consentimento eletrônico no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: usos e abusos da tecnologia e a segurança jurídica dos leigos |
| Bruno Eduardo Vieira Santos e Luciana Diniz Durães Pereira | A desconsideração da personalidade jurídica de associações civis de direito privado |
| Deivisson Alexandre e Reinaldo Daniel Moreira | Uma perspectiva do Código Civil de 2002 enquanto codificação que pretende se manter atual: uma análise dos seus princípios estruturantes, a partir da teoria de Miguel Reale |
| Eder Fernandes Santana e Luana Roussin Brasil Vieira | Divórcio post mortem: uma análise da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Francisco Ricardo Sales Costa, Gabriela Nodari Fróes de Castro e Raíssa Sofia Reis Martins | A paternidade socioafetiva sob a ótica do exercício da autonomia privada |
| Josiane Araújo Gomes | Usucapião familiar pro morare: interpretação do requisito “abandono do lar” à luz do direito real |
| Juliana Mendes Pedrosa | Cartão de crédito consignado (Tema 79 IRDR – TJMG): a tutela do consumidor quando não caracterizado o erro |
| Laura Campolina Monti, Lílian Maciel Santos e Tamirames de Almeida Damásio Soares | Responsabilidade das locadoras de veículos: uma crítica aos processos de formação e aplicação das súmulas no direito brasileiro |
| Lavínia Assis Bocchino e Meire Furbino | A atuação do Poder Judiciário na promoção do reconhecimento e pertencimento pessoal decorrente da identificação civil |
| Lorena Cecília Ferreira | A responsabilidade civil estatal pela morte de detento |
| Patrícia de Paula Vaz | Os animais domésticos como seres sencientes nas ações judiciais de guarda compartilhada |
| Roberta Azevedo Dias e Rodrigo Kuniochi | Os animais domésticos pela perspectiva atual do direito de família |
| Thaís Monteiro de Mendonça | A judicialização do home care e a sua adoçao no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: uma análise sob parâmetros estabelecidos no Resp nº 1.537.301, do Superior Tribunal de Justiça |
