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Início » Artigos Aprovados Código Civil – 20 Anos

Artigos Aprovados Código Civil – 20 Anos

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De ordem do Excelentíssimo Sr. Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da EJEF, e do Excelentíssimo Sr. Desembargador Leonardo de Faria Beraldo, Coordenador do Projeto que comemorará os 20 anos do Código Civil Brasileiro, publica-se abaixo a relação de artigos jurídicos que comporão a obra, aprovados pela Comissão de servidores instituída pela Portaria nº 169/2VP/2023, para análise dos textos enviados em resposta ao edital de chamamento:

 

Autor(es)

 

Artigo
Adriano da Silva Ribeiro e Keren da Silva Alcântara Responsabilidade civil no direito de família por descumprimento de acordo homologado judicialmente
Ana Paula Germana Marcelino Conversão da união estável em casamento: análise do provimento conjunto 107/2022, que altera o procedimento em conversões com data retroativa no estado de Minas Gerais
André Ladeira da Rocha Leão O consentimento eletrônico no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: usos e abusos da tecnologia e a segurança jurídica dos leigos
Bruno Eduardo Vieira Santos e Luciana Diniz Durães Pereira A desconsideração da personalidade jurídica de associações civis de direito privado
Deivisson Alexandre e Reinaldo Daniel Moreira Uma perspectiva do Código Civil de 2002 enquanto codificação que pretende se manter atual: uma análise dos seus princípios estruturantes, a partir da teoria de Miguel Reale
Eder Fernandes Santana e Luana Roussin Brasil Vieira Divórcio post mortem: uma análise da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Francisco Ricardo Sales Costa, Gabriela Nodari Fróes de Castro e Raíssa Sofia Reis Martins A paternidade socioafetiva sob a ótica do exercício da autonomia privada
Josiane Araújo Gomes Usucapião familiar pro morare: interpretação do requisito “abandono do lar” à luz do direito real
Juliana Mendes Pedrosa Cartão de crédito consignado (Tema 79 IRDR – TJMG): a tutela do consumidor quando não caracterizado o erro
Laura Campolina Monti, Lílian Maciel Santos e Tamirames de Almeida Damásio Soares Responsabilidade das locadoras de veículos: uma crítica aos processos de formação e aplicação das súmulas no direito brasileiro
Lavínia Assis Bocchino e Meire Furbino A atuação do Poder Judiciário na promoção do reconhecimento e pertencimento pessoal decorrente da identificação civil
Lorena Cecília Ferreira A responsabilidade civil estatal pela morte de detento
Patrícia de Paula Vaz Os animais domésticos como seres sencientes nas ações judiciais de guarda compartilhada
Roberta Azevedo Dias e Rodrigo Kuniochi Os animais domésticos pela perspectiva atual do direito de família
Thaís Monteiro de Mendonça A judicialização do home care e a sua adoçao no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: uma análise sob parâmetros estabelecidos no Resp nº 1.537.301, do Superior Tribunal de Justiça

 

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