TRANSMISSÃO ENCERRADA!
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1ª Retificação: Altera o item 3.1
De ordem do Excelentíssimo 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto e da Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Webinário com o tema: Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Resolução Conjunta nº 05/20 CNJ/CNMP e Lei 14.149/21) e a Atuação da Rede na Avaliação e Gestão de Risco de Violências Perpetradas por Parceiros Íntimos, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG, público externo e demais integrantes das instituições coparticipes do Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aprovado pela Resolução Conjunta nº 05, de 03 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e instituído pela Lei nº 14.149, de 05 de maio de 2021, como instrumento imprescindível para alcance de intervenções efetivas na proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
3 – DOCENTES:
3.1 – Expositora: Luciana Lopes Rocha: Juíza de Direito Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga – DF/TJDFT e Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT.
3.2 – Expositora: Marcela Novais Medeiros: Doutora e Mestre em Psicologia Clínica e Cultura pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília.
3.3 – Mediadora: Patrícia Habkouk: Promotora de Justiça; Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD).
4 – METODOLOGIA: Aula expositiva, transmitida mediante sistema de videoconferência, com posterior interação, por meio de chat e intervenção de mediadora.
5 – MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.
6 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Formulário Nacional de Avaliação de Risco CNJ – Resolução Conjunta 05/2020 CNJ e CNMP, instituído pela Lei nº 14.149/21;
Aplicação do Formulário. Interpretação dos itens do Formulário e apreciação do Grau de Risco;
Diretrizes para implementação da Avaliação e Gestão de Risco;
Estratégias de atuação em rede para a proteção integral e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
7 – DATA DE REALIZAÇÃO: 18/2/2022.
8 – HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: das 9 às 12h.
9 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 3h/a
10 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500.
11 – DAS INSCRIÇÕES:
11.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 1º de fevereiro até as 23h55min do dia 15 de fevereiro de 2022, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1776
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
11.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
11.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 10 deste edital;
11.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 16 de fevereiro de 2022.
11.6 – Serão excluídas:
11.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo da(o) estudante;
11.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
12.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
13 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
13.1 – Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br
13.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
14 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se participarem da transmissão ao vivo da aula expositiva na internet, registrando sua presença no ambiente EAD, durante a transmissão ao vivo, na plataforma da EJEF.
14.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 25 de fevereiro de 2022.
15 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação da docente.
16 – SUPORTE PARA ACESSO AO AMBIENTAL VIRTUAL: Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão – COGEX, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8429 / 8838.
17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, até o último dia da inscrição estabelecido no item11.1.
18 – SUPORTE ADMINISTRATIVO: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio dos telefones (31) 3247-8780.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Centro de Tecnologia e Mídias Digitais – CETED, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8770.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 862,54 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), que abrange:
• Despesas com honorários das docentes.
21- ORIGEM DA RECEITA: TJMG
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – Todas as informações relativas a essa ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
22.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I. Contato: 3247-8780; .
22.3 – Edital publicado originalmente no dia 1º de fevereiro de 2022.
