PORTARIA Nº 2984/2014
Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas, constituída por meio da Portaria nº 2.929, de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 1º da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, foi constituída a Comissão Examinadora doConcurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas;
CONSIDERANDO o pedido de dispensa da função, formulado pelo Tabelião Paulo Hermano Soares Ribeiro e pelo Registrador Cláudio Barroso Ribeiro, em virtude do impedimento a que se refere o inciso V do art. 134 do Código de Processo Civil;
CONSIDERANDO a indicação do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 14 demaio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam dispensados das funções de membros da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas o Tabelião Paulo Hermano Soares Ribeiro e o Registrador Cláudio Barroso Ribeiro.
Art. 2º Ficam designados para integrar a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria o Tabelião Alan Nunes Guerra e o Registrador Guilherme Nacif e, na condição de suplentes, o Tabelião João Carlos Nunes Júnior e a Registradora Maria CandidaFaggion Batista.
Art. 3º Em decorrência, os incisos VII e VIII do art. 1º da Portaria nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º […]
VII – Tabelião Alan Nunes Guerra;
VIII – Registrador Guilherme Nacif.
[…].”.
Art. 4º Fica acrescentado ao art. 1º da Portaria nº 2.929, de 2013, o § 1º com a redação que se segue, renumerando-se como § 2º o seu atual parágrafo único:
“Art. 1º […]
§ 1º A Comissão Examinadora terá como suplentes o Tabelião João Carlos Nunes Júnior e a Registradora Maria CandidaFaggion Batista.”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2014.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente
