Publicado em 05/12/2025
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, no dia 4 de dezembro de 2025, no auditório do Anexo II da Rua Goiás, edifício da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a ação educacional “Ética Profissional e Cultura Organizacional”.
Transmitida ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube a ação, voltada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiários e público externo, teve como objetivo fomentar reflexões e práticas alinhadas ao Programa de Integridade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho afirmou que se tratava de “uma satisfação abrir esta semana de estudos dedicada ao tema Ética Profissional e à Cultura Organizacional, eixo central das ações institucionais que integram o Programa de Integridade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”.
O corregedor-geral de Justiça contextualizou que o Tribunal “foi pioneiro no país ao regulamentar e implementar, de forma estruturada, as práticas de prevenção e combate à corrupção previstas na Lei Federal nº 12.846, de 2013” e explicou que iniciativas dessa natureza buscam “estimular a reflexão sobre atitudes e responsabilidades individuais e coletivas, fundamentais para o aperfeiçoamento das atividades judiciais e administrativas”.
O secretário-geral da Presidência, Dr. Guilherme Mendes do Valle, destacou que a integridade constitui um fundamento institucional construído e fortalecido ao longo dos últimos anos.
“A integridade, para nós, possui uma lógica muito cara e importante para a instituição, e este evento é mais um que integra a Semana de Integridade”, declarou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Dr. Marcelo Rodrigues Fioravante, observou que a integridade ultrapassa a dimensão normativa.
“A própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já nos ensina que a integridade é muito mais do que um conjunto de regras: é uma cultura viva, construída diariamente em cada decisão, em cada gesto.”
Ele mencionou que o TJMG se tornou referência no país pela implantação do Programa de Integridade: “Hoje, o Tribunal é muito procurado por outros órgãos interessados em conhecer e adotar o nosso modelo de Plano de Integridade, de modo que essas instituições possam trilhar o mesmo caminho.”
Lei 12.846 e o Programa de Integridade do TJMG
A Lei Federal nº 12.846/2013 é o marco normativo que responsabiliza empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública. O dispositivo prevê sanções administrativas e civis, como multas e acordos de leniência, e incentiva a adoção de programas internos de integridade pelas organizações.
O Programa de Integridade do TJMG segue essa diretriz legal e reúne ferramentas administrativas e práticas institucionais voltadas à conformidade, à governança interna e à comunicação transparente. O Tribunal figura entre os primeiros órgãos públicos brasileiros a implementar, de forma estruturada, políticas decorrentes dessa legislação.
As iniciativas priorizam a prevenção, o monitoramento e o tratamento de condutas que possam ferir o interesse público, articulando ações internas de compliance, auditoria e orientação contínua aos quadros funcionais.
O Superintendente Adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, Dr. Guilherme Lima Nogueira da Silva, iniciou sua participação com uma reflexão sobre legitimidade e confiança.
“Quando pensamos no Poder Judiciário, tenho uma preocupação: qual é a sua legitimidade? Nós não somos eleitos, nós não tomamos o poder à força.”
Ele pontuou que a credibilidade se sustenta no compromisso ético cotidiano.
“Temos que tratar deste assunto, diretamente ligado à confiança da população no Poder e à legitimidade dos nossos atos, do nosso comportamento ético permanente — dentro e fora do processo, dentro e fora do foro.”
O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do TJMG, retomou a discussão a partir da relação entre credibilidade e comportamento institucional. Ele assinalou que “o Poder Judiciário executa as suas decisões, às vezes de forma coercitiva, mas, como regra, não”.
O magistrado afirmou que a ética se manifesta na prática cotidiana.
“Pessoa boa é aquela que age no ambiente público da mesma forma que no ambiente privado. Ou seja, quando ninguém está vendo, ela mantém a mesma postura que adota quando está sendo observada.”
Corrêa Junior concluiu lembrando que a integridade envolve também as relações internas.
“O comportamento ético também é aquele que se expressa em relações saudáveis no próprio ambiente de trabalho.”
Ética aplicada ao cotidiano institucional
A palestra central foi conduzida por Onara Lima, engenheira ambiental e executiva de sustentabilidade, com mais de duas décadas de experiência em Gestão Ambiental, Social e Governança (ESG, na sigla em inglês).
Ela propôs que a ética seja analisada a partir da complexidade humana.
“Ao trazermos uma pauta que abre tantas possibilidades, como é o caso da ética, fiquei muito pensativa sobre como abordar o tema com um público tão qualificado e tão bem preparado.”
Tratando da integridade como construção coletiva, afirmou: “Por mais que tenhamos políticas e processos de governança bem estabelecidos, temos a responsabilidade com a confiança.”
Onara ressaltou que reconhecer diferentes expectativas e contextos é parte do processo ético:
“Imaginem vocês, que lidam com tantos públicos e pessoas diferentes, cada qual com suas próprias expectativas. Nada trivial.”
A formação reforça o compromisso da EJEF em promover práticas educativas orientadas pela ética, pela transparência e pelo fortalecimento da cultura organizacional, com participação presencial e transmissão ao vivo.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); o desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais; o Dr. Marcelo Rodrigues Fioravante, juiz auxiliar da Presidência do TJMG; o Dr. Guilherme Lima Nogueira da Silva, superintendente-adjunto de Planejamento da Corregedoria-Geral de Justiça; o Dr. Guilherme Mendes do Valle, secretário-geral da Presidência do TJMG; e o Dr. Iácones Batista Vargas, diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), representando a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
