Extrato
1. Público ao qual se destina: Magistrados, assessores, assistentes, servidores, estagiários de pós-graduação, preferencialmente que atuem no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, no PAI-PJ e na CEMES.
2. Com convocação posterior para magistradas(os) e servidoras(es) do TJMG.
3. Objetivo: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aplicar a Resolução 487/23 do CNJ, em consonância com os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei 10.216/01, dentre outros dispositivos pertinentes.
4. Modalidade: Presencial.
5. Carga horária: das 9 às 13h e das 14 às 18h (credenciamento às 8h30).
6. Inscrições: A (O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 17 de julho de 2023 até as 23h55 do dia 02 de agosto de 2023, por meio do link:
https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2344
7. Data de Realização: 04 de agosto de 2023.
8. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 18 de julho de 2023 que também poderá ser acessado no site da EJEF.
