AVISO
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF informa que foi publicada em 7 de julho de 2017 (Diário do Judiciário eletrônico – Dje de 6 de julho de 2017) a Portaria Conjunta nº 651/PR/2017, que dispõe sobre o procedimento de reconhecimento de escolas ou instituições interessadas em oferecer cursos de formação de mediadores judiciais que atuarão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais.
Informa, ainda, que, de acordo com o art. 18 da Portaria Conjunta nº 651/PR/2017, a escola ou instituição credenciada pelo NUPEMEC, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 494, de 26 de abril de 2016, que tiver interesse em continuar oferecendo cursos de formação de mediadores judiciais que atuarão no âmbito do TJMG, deverá apresentar ao Superintendente da EJEF a solicitação e os documentos a que se refere o art. 6º desse mesmo ato normativo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação, ou seja, até 8 de agosto de 2017, sob pena de descredenciamento.
Para consulta à Portaria Conjunta nº 651/PR/2017 clique aqui.
