Publicado em 11/11/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou o curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça, destinado a magistrados, psicólogos e assistentes sociais que atuam ou atuarão na realização desse procedimento em varas criminais ou da Infância e Juventude.
Iniciada em 14 de setembro e encerrada na última segunda-feira (9), com uma aula presencial nas dependências da EJEF, a formação tem como objetivo capacitar os participantes a conduzir o depoimento especial de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), de modo a reduzir a revitimização e assegurar a fidedignidade dos relatos no sistema de Justiça.
A ação educacional atende a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preveem a formação de magistrados e equipes técnicas em formato híbrido.
“A Escola Judicial, em cumprimento a essa atribuição estabelecida pelo CNJ, promove a ação com o objetivo de qualificar magistrados e técnicos para entrevistar crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, afirma o juiz de Direito Flávio Umberto Moura Schmidt, docente do curso.
A EJEF oferece formações sobre depoimento especial há mais de uma década. Segundo o magistrado, a proposta pedagógica do curso consolida essa experiência institucional e a atualiza de acordo com as diretrizes nacionais.
Histórico e protocolo forense
A assistente social Elisandra Mirian Medici Neto, também docente da ação educacional, atua na área desde 2009. Ela explica que a formação apresenta o percurso histórico do depoimento especial e detalha o PBEF, conjunto de diretrizes técnicas e éticas regulamentado pela Lei nº 13.431/2017 e pelo Decreto nº 9.603/2018.
“O protocolo brasileiro é o procedimento que utilizamos para escutar crianças vítimas ou testemunhas de maus-tratos e de outras formas de violência”, explica. A estrutura do PBEF prevê etapas como o acolhimento inicial, em que o entrevistador se apresenta e estabelece vínculo com a criança, e o estágio substantivo, dedicado à abordagem não indutiva para a coleta de informações sobre os fatos investigados.
A formação combina conteúdos teóricos e atividades práticas.
“Hoje apresentaremos esse protocolo tanto na teoria quanto na prática: a entrevista que realizamos com a criança desde o início, para que ela relate o que aconteceu”, completa Elisandra.
O programa está organizado em unidades que contemplam diferentes aspectos do depoimento especial. Os conteúdos abrangem o Sistema de Garantia de Direitos, a escuta protegida e os direitos fundamentais; a tipologia das violências contra crianças e adolescentes, com questões de gênero e aspectos sociofamiliares abordados sob a perspectiva bioecológica de Urie Bronfenbrenner; e os processos neurobiológicos e os tipos de memória relevantes para o depoimento especial.
As etapas da entrevista forense também são detalhadas: introdução, construção da empatia, apresentação de regras e diretrizes, prática narrativa e diálogos sobre a família; em seguida, transição, descrição narrativa, seguimento e detalhamento, interação com a sala de audiência e encerramento.
Credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), a ação reafirma o compromisso institucional da EJEF com a educação continuada. A capacitação de magistrados e equipes técnicas para a escuta protegida expressa o papel da Escola Judicial no desenvolvimento de competências de profissionais que atuam com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, contribuindo para a qualidade da prova judicial e para a humanização do atendimento no Sistema de Justiça.
