Publicado em 13/10/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promove, entre setembro e outubro de 2026, o curso “Instrumentalidade e Prática Profissional das Equipes Técnicas Multiprofissionais (ETMs) no Judiciário”. A formação é destinada a psicólogas, psicólogos e assistentes sociais lotados nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e tem como objetivo capacitar esses profissionais para elaborar documentos técnicos consistentes, realizar intervenções eficazes e fornecer subsídios claros à tomada de decisão judicial, sobretudo em casos de violência doméstica e de proteção à infância e à adolescência.
As ETMs são grupos especializados que atuam no apoio à atividade jurisdicional e à tomada de decisões dos magistrados. Compostas majoritariamente por psicólogas, psicólogos, assistentes sociais e pedagogas, essas equipes contribuem para a compreensão, no âmbito jurídico, de realidades sociais e psicológicas complexas.
Sua atuação abrange processos de adoção, destituição do poder familiar, aplicação de medidas socioeducativas, casos de violência doméstica, disputas de guarda, alienação parental, regulamentação de visitas e acompanhamento de idosos, pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional.
O trabalho é desenvolvido por meio de estudos técnicos, pareceres psicossociais, escuta especializada e articulação com as redes de proteção municipais e estaduais.
Integração de conhecimentos e prática documental
Um dos docentes da formação, Reginaldo Torres Alves Júnior, psicólogo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), destaca a participação de um grupo expressivo de psicólogos e assistentes sociais no curso. Para ele, o trabalho dessas equipes ganha sentido quando contribui para transformar a realidade das famílias que recorrem ao sistema de Justiça.
“Trabalhamos, neste curso, um conceito chamado ‘ponte analítica’, que é uma forma de orientar o olhar desses profissionais para pensar em atravessar uma ponte”, afirma.
Segundo Reginaldo, a metodologia propõe que o profissional observe, de um lado, quais direitos daquela família estão tensionados ou em risco; ao atravessar a ponte, avalie os riscos e as proteções presentes no caso; e, por fim, defina qual intervenção pode contribuir para superar ou transformar as situações que ameaçam esses direitos.
Segundo o docente, o objetivo é comunicar essa análise por meio de uma escrita técnica que subsidie a atuação do juiz na proteção de crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência.
“É a temática em que a maior parte desses profissionais atua”, observa.
Análise ampla da realidade social
A docente Cristiane Rodrigues Assunção de Matos, assistente social do TJDFT, aborda a relação entre os fundamentos ético-políticos e a elaboração de documentos técnicos com linguagem não estigmatizante. Na avaliação da profissional, a produção documental que integra os autos e subsidia as decisões dos magistrados exige uma análise ampla da realidade social em que as pessoas estão inseridas.
“A partir dessa contextualização, entendemos como essa pessoa singular, que está ali num processo judicial, vive, qual é o modo de vida, as necessidades, os desafios, as violações de direitos”, explica.
Ela ressalta que esses aspectos estão relacionados à estrutura histórica da sociedade e envolvem questões como raça, classe social, gênero, deficiência, idade e as particularidades da infância e da juventude.
Cristiane defende que o processo judicial considere a realidade social das pessoas envolvidas, de modo a promover a justiça, a garantia de direitos e a proteção, buscando evitar a judicialização de questões que possam ser resolvidas por outras vias.
“Essas demandas chegam ao Judiciário, mas, se conseguirmos dar boas respostas, essa demanda vai para a estrutura da sociedade, seja por meio das políticas sociais, seja com a própria família tendo condições de dar conta dos seus desafios”, analisa.
A docente resume o desafio metodológico: “Temos que fazer essa viagem para a totalidade e voltar para a realidade de uma forma mais contextualizada, mais apropriada”.
Para ela, o conhecimento técnico de psicólogos e assistentes sociais é fundamental para subsidiar decisões judiciais cada vez mais justas.
A formação é realizada na modalidade semipresencial, com aulas síncronas, atividades assíncronas, tutoria e aula presencial. O conteúdo está organizado em três unidades: fundamentos conceituais e institucionais da atuação das ETMs; avaliação de risco, proteção e articulação em rede; e produção documental e instrumentalidade técnica.
