Publicado em 09/10/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) desenvolve o Horizontes EJEF – Grandes Ideias para a Justiça do Século XXI como espaço permanente de diálogo entre os trabalhadores do Judiciário e diferentes áreas do conhecimento.
O projeto, que tem como objetivo discutir grandes ideias para a Justiça do século XXI, promove encontros mensais na segunda quinta-feira de cada mês, no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. As ações educacionais contam com participação presencial e transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube.
Na abertura do encontro, o desembargador Manoel dos Reis Morais, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, explicou a proposta da iniciativa.
“As transformações sociais, culturais, tecnológicas e humanas que atravessam a sociedade impactam também o fazer do Judiciário, o modo como nos relacionamos com as pessoas e como exercemos nossas responsabilidades institucionais”, afirmou.
Segundo o magistrado, cada encontro é orientado por uma pergunta central dirigida aos convidados: “Qual é o maior desafio para a Justiça do século XXI em sua área de conhecimento?”
O palestrante convidado desta edição foi George Marmelstein, secretário-geral da ENFAM, juiz federal, professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito, mestre em Direito Constitucional pela UFC e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. A mediação ficou a cargo do juiz Rodrigo Martins Faria, do TJMG.
Do assistente ao sistema agêntico
Marmelstein dividiu sua exposição em dois atos. No primeiro, reconstituiu a trajetória da Inteligência Artificial generativa desde 2023, quando utilizou o ChatGPT pela primeira vez.
“Já naquele momento, percebi: nós estamos diante de algo diferente, de uma ferramenta que é revolucionária para a linguagem”, relatou.
Ele explicou que esses modelos funcionam como máquinas de previsão do próximo token e operam com base em probabilidades semânticas, e não na verificação de fatos, o que ajuda a explicar as chamadas alucinações da inteligência artificial.
O palestrante ressaltou que o contexto fornecido pelo usuário é determinante para a qualidade das respostas.
“Um input pobre gera um output pobre”, sintetizou. Segundo ele, o ser humano tem papel decisivo na curadoria do conhecimento que alimenta a máquina, inclusive por meio da engenharia de prompt.
No segundo ato, George Marmelstein apresentou o que chamou de sistemas agênticos, nos quais a máquina deixa de apenas conversar e passa a operar outras máquinas, distribuir tarefas entre subagentes e executar fluxos completos de trabalho sem intervenção humana.
Ele relatou ter desenvolvido um sistema desse tipo para o próprio gabinete, integrado a bases de dados e ao Processo Judicial eletrônico (PJe), capaz de baixar processos, realizar triagem, pesquisar precedentes, analisar provas e elaborar minutas de sentença.
“Dos 200 processos, corrigi uns 10 a 15, e depois foram identificados de 5 a 10 erros que deixei passar”, contou, referindo-se ao período de validação do sistema.
Para o palestrante, esses sistemas já alcançaram o que chama de singularidade em domínios específicos de tarefas epistêmicas complexas. Ele mencionou experimentos realizados com o Innocence Project Brasil, nos quais, segundo relatou, o sistema teria identificado corretamente a inocência em 100% dos casos analisados, superando o desempenho de turmas de juízes em treinamento.
“A máquina consegue ser mais transparente do que o ser humano”, observou, ao comparar a rastreabilidade dos artefatos produzidos pelo sistema com a do processo decisório humano.
O Innocence Project Brasil é a primeira associação sem fins lucrativos no país voltada especificamente para identificar e reverter condenações de pessoas inocentes vítimas de erro judiciário penal. Fundada em 2016 por Dora Cavalcanti, Flávia Rahal e Rafael Tucherman, a organização atua de forma independente e gratuita, inspirada no modelo da rede internacional Innocence Network.
O papel humano no controle
A constatação levou o palestrante a uma crise existencial, que ele relatou durante a exposição. Em março de 2026, decidiu percorrer o Caminho de Santiago — uma rede de rotas de peregrinação medieval que levam ao túmulo do apóstolo Tiago Maior, na Catedral de Santiago de Compostela, na Espanha — e passou 40 dias sem utilizar inteligência artificial, como forma de refletir sobre o lugar do ser humano.
“Haverá alguma coisa que só o ser humano consegue fazer? Essa pergunta é cruel, porque a resposta é não”, afirmou. A partir dessa constatação, reformulou a questão: “Qual é a contribuição que o ser humano pode dar? Onde é que o ser humano se encaixa nesse sistema agêntico?”
Marmelstein defendeu que as extremidades do processo — a identificação do problema humano e a validação da solução no mundo real — permanecem humanas. Por isso, elencou habilidades a serem desenvolvidas: dominar o sistema, pensar sem o auxílio da máquina, fazer a curadoria de valores e métodos e pensar os sistemas de forma estratégica e criativa.
“Nosso papel, se a nossa função é estar no controle, não é substituir a nossa função. O nosso papel é julgar as máquinas”, declarou.
O palestrante também abordou o conceito de “reserva de humanidade”, previsto na Resolução nº 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o uso da IA generativa no Poder Judiciário. Ele integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração da norma e pela elaboração da minuta dos artigos 19 e 20.
“Somente quem pode ser julgado é que deve ter o poder de julgar”, justificou, ao defender a participação obrigatória do ser humano na tomada de decisões e a proibição do uso de sistemas autônomos sem supervisão humana.
Ao final, o mediador Rodrigo Martins Faria perguntou ao palestrante qual ideia ele proporia para transformar a Justiça. Marmelstein sugeriu a criação de simuladores de julgamento em que seres humanos possam julgar sem o auxílio de máquinas, como forma de manter suas capacidades cognitivas ativas.
“Seria como as academias de ginástica, levando isso para um nível cognitivo”. Ele lembrou que, mesmo após as máquinas superarem os seres humanos no xadrez, as pessoas não deixaram de jogar.
“A ideia é que criemos algum modelo de ‘academia de ginástica para o cérebro’ para que as pessoas possam se manter ativas intelectualmente”, concluiu.
O Horizontes EJEF prevê novos encontros mensais. A próxima edição será realizada em novembro e terá caráter filosófico, com a participação da professora Lúcia Helena Galvão. A iniciativa mantém ainda a Biblioteca Horizontes EJEF, que reúne as indicações de leitura dos convidados no quadro “Cinco Livros Essenciais”.
Para essa biblioteca, o palestrante George Marmelstein indicou cinco obras: Guia de escrita, de Steven Pinker; Superaprendizagem, de sua autoria; Rápido e devagar: duas formas de pensar, de Daniel Kahneman; Eu, Robô, de Isaac Asimov; e Eu e outras poesias, de Augusto dos Anjos.
