Publicado em 17/12/2025
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) iniciou, neste ano de 2025, a implementação do Projeto de Estruturação dos Núcleos Regionais, que envolve magistrados coordenadores, equipes administrativas e setores técnicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A iniciativa busca garantir condições materiais e operacionais para que os Núcleos Regionais da EJEF possam ofertar ações educacionais de forma descentralizada.
Núcleos Regionais: regulamentação e atuação
Os Núcleos Regionais da EJEF foram regulamentados pela Portaria nº 204/2VP/2024, que dividiu Minas Gerais em 28 áreas de atuação, cada uma sob coordenação de um juiz ou juíza designados. O documento define como atribuições identificar demandas formativas, colaborar na organização de eventos regionais, propor grupos de estudos e solicitar equipamentos necessários às atividades.
A criação dos Núcleos atende à necessidade de aproximar a EJEF das comarcas, ampliando o alcance das iniciativas de formação ao primeiro grau de jurisdição.
Além de orientar a estrutura organizacional, o ato normativo reforça a articulação entre a EJEF e as regiões, permitindo que o planejamento educacional seja alinhado às realidades locais.
A avaliação institucional do projeto também dialoga com o ciclo de ações promovido ao longo de 2025 nos Núcleos Regionais.
Para o desembargador Saulo Versiani Penna, segundo vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, a experiência acumulada ao longo dessas 28 ações evidenciou a centralidade da interiorização das atividades formativas da Escola Judicial.
“A conclusão do ciclo de encontros realizados em 2025 nos Núcleos Regionais da EJEF revelou o quanto a interiorização de nossas ações educacionais é uma diretriz essencial e irreversível. Agora, com a estruturação física e administrativa desses Núcleos, damos um passo decisivo rumo à consolidação de uma Escola verdadeiramente capilarizada”, afirmou.
Segundo o desembargador, a iniciativa amplia as possibilidades de atuação da EJEF e contribui para um modelo formativo mais conectado às realidades regionais.
“Esse projeto corrige assimetrias e amplia as possibilidades de formação contínua, adaptada às realidades locais, fortalecendo os vínculos da EJEF com as comarcas e valorizando o protagonismo regional na construção de uma política educacional mais inclusiva e eficiente”, completou.
Etapas do projeto e fortalecimento institucional
O Projeto de Estruturação dos Núcleos Regionais surgiu a partir de um diagnóstico feito pela Escola Judicial sobre a infraestrutura disponível para a realização de ações educacionais presenciais e híbridas. O levantamento mostrou que parte dos Núcleos não contava com equipamentos multimídia ou espaços adequados, o que motivou a formulação de um plano de ação específico.
A coordenadora do Serviço de Apoio Administrativo e de Infraestrutura (SERAP), Cristiane Almeida Teixeira Lima, explica que a primeira etapa contemplou a remessa de equipamentos já existentes nos estoques do Tribunal.
“A proposta do kit básico foi construída pelo Centro de Tecnologia e Mídias Digitais (CETED), e realizamos o levantamento dos recursos necessários para assegurar condições equivalentes entre os Núcleos”, disse.
Esses envios começaram em novembro de 2025 e priorizaram os 14 Núcleos que possuem sala própria. A distribuição inicial incluiu televisores, suportes, microfones sem fio, projetores, telas de projeção, notebooks, webcams e impressoras.
“Os itens remanescentes do kit — como passador de slides e flip chart — dependem de nova aquisição, uma vez que não há estoque suficiente para atender os 28 Núcleos”, contou a gestora.
A fase seguinte depende das requisições dos coordenadores, que devem ser formalizadas até 31 de janeiro de 2026. Segundo Cristiane, esse prazo é fundamental para que a COPAT conduza um único processo de compra.
“A padronização só será possível se todas as solicitações forem recebidas dentro do período indicado, evitando defasagens entre as regiões”, relatou.
O projeto também incluiu medidas administrativas consideradas essenciais para o funcionamento cotidiano dos Núcleos. Cada Núcleo Regional recebeu unidades próprias nos sistemas SEI e SIAD, além de e-mails institucionais específicos. Essas estruturas conferem maior autonomia e permitem que os coordenadores tenham fluxo regular para solicitar materiais, registrar demandas e organizar eventos.
A Coordenadora do SERAP acrescenta que o planejamento prevê, ainda, mobiliário mais moderno e ergonômico, semelhante ao da nova sede da EJEF, com possibilidade de extensão aos Núcleos que dispõem de sala própria.
Segundo o Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Iácones Batista Vargas, os juízes coordenadores do Núcleos Regionais da EJEF receberam ofício com orientações sobre os fluxos das ações educacionais e os meios para solicitação de materiais e equipamentos.
“Nossa expectativa é que, muito em breve, todos os 28 Núcleos da EJEF estejam igualmente equipados e em plenas condições de realizarem cursos e atividades formativas em sua própria sede regional, o que contribui para o bem-estar, comodidade e maior segurança de magistrados e servidores, que não precisam enfrentar longas viagens no deslocamento para a Capital”, comenta.
De acordo com o Diretor da DIRDEP, “as equipes técnicas da EJEF estão à inteira disposição dos juízes e juízas coordenadores dos Núcleos Regionais para auxiliar na preparação e realização de novas ações de formação e capacitação para que sejam atendidas com maior eficiência às necessidades de cada comarca e região.”
Perspectivas e consolidação da descentralização
A EJEF conduz o projeto com a expectativa de concluir a aquisição dos demais itens logo no primeiro semestre de 2026, permitindo que todos os Núcleos com sala própria estejam plenamente habilitados a receber cursos, encontros e formações regionais.
Esse avanço também dialoga com a ampliação da oferta educacional observada em 2025, quando os 28 Núcleos foram visitados em um ciclo de intensas ações formativas que ocorreram entre fevereiro e dezembro, quando foi inaugurada a nova unidade da EJEF em Barbacena.
Com estruturas administrativas definidas, recursos tecnológicos padronizados e equipes regionais mais preparadas para atuar junto à EJEF, o projeto fortalece o modelo descentralizado de formação judicial.
A iniciativa amplia o alcance da Escola Judicial, aproxima a capacitação das comarcas e aprimora as condições de trabalho das equipes envolvidas no desenvolvimento das ações educacionais em todo o estado.
A consolidação desses Núcleos reforça o compromisso da EJEF com a formação contínua e com a integração entre magistrados e servidores, sustentando uma política educacional alinhada às necessidades do primeiro grau de jurisdição e às diretrizes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
