Publicado em 09/12/2025
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, nos dias 3 e 4 de dezembro, uma ação educacional voltada ao aperfeiçoamento das práticas jurídicas na área criminal.
A formação, conduzida na modalidade a distância, por meio de aulas síncronas, teve como público juízas e juízes; além de servidoras, servidores, assessoras, assessores e estagiários da área judiciária de segunda instância.
O objetivo central do curso foi capacitar os participantes para operar o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), orientando sobre o correto cadastro de indivíduos e o registro adequado de documentos processuais no sistema.
O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) é um sistema eletrônico essencial, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é unificar e gerenciar dados de pessoas presas, procuradas ou submetidas a medidas penais e protetivas em todo o território nacional.
A ferramenta centraliza informações essenciais, como mandados de prisão, alvarás de soltura, medidas cautelares diversas da prisão, monitoramento eletrônico e medidas de segurança. Ao consolidar dados provenientes de todo o Poder Judiciário, o BNMP 3.0 oferece uma visão mais precisa e abrangente da situação carcerária e prisional no país.
Com isso, o sistema busca conferir maior agilidade, transparência e eficiência à Justiça Criminal e às políticas de segurança pública. Entre suas funcionalidades, destacam-se o cadastro nacional unificado, o registro de eventos — como fugas e libertações — e o suporte à formulação de políticas públicas mais eficazes. O BNMP 3.0 integra o conjunto de ferramentas do Programa Justiça 4.0, do CNJ.
A condução do conteúdo ficou a cargo da servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Gislêne Sousa Salomão. Com ampla experiência em capacitação jurídica, a docente atua na EJEF desde 2005, ministrando treinamentos presenciais e on-line para servidores e magistrados. Possui pós-graduação em Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Penal e Processual Penal, e dedica-se especialmente à formação voltada ao BNMP 3.0 e ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Durante as atividades, a docente apresentou de forma detalhada o funcionamento da plataforma. Em sua exposição aos magistrados, no dia 3 de dezembro, ela aprofundou pontos sensíveis da rotina de utilização do sistema.
“Falaremos um pouco sobre o ato normativo que instituiu o Banco Nacional, bem como sobre o acesso e a lotação dos senhores. Quando houver, por exemplo, um usuário bloqueado, trataremos desse procedimento. Abordaremos também os principais ícones do Banco Nacional, para que os senhores tenham uma noção clara de como o sistema funciona e do que significa cada um deles.”
A docente também discorreu sobre a diversidade de atos que demandam atenção no sistema.
“Em relação aos eventos de flagrante, audiência de custódia, liberdade provisória — com ou sem fiança —, relaxamento de prisão e decretação de prisão temporária ou preventiva, trataremos da edição de eventos e peças, algumas delas emitidas automaticamente”, afirmou.
Gislêne acrescentou, ainda, orientações sobre o manejo de documentos específicos: “Falaremos também um pouco sobre os mandados restritos e sigilosos, bem como sobre a transferência de peças para o juízo competente”.
A formação evidencia o compromisso da EJEF em manter o corpo funcional e jurisdicional atualizado quanto às mais recentes ferramentas tecnológicas do Judiciário. A ação educacional destinada a magistrados e servidores, integrantes da Turma 1/2025, faz parte do plano pedagógico da Escola voltado à modernização dos processos de trabalho e ao aprimoramento contínuo das práticas institucionais.
O conteúdo programático da formação abrangeu desde a compreensão do normativo que instituiu o Banco Nacional até aspectos operacionais mais complexos, como o gerenciamento de permissões, a validação de alertas e o manuseio de peças processuais.
O aprimoramento contínuo no uso do BNMP 3.0 é essencial para assegurar a correta expedição e o controle preciso de ordens judiciais, como alvarás e mandados, reforçando a transparência e a segurança na Justiça Criminal.
