Publicado em 27/11/2025
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, na quarta-feira (26), no prédio da instituição em Belo Horizonte, a ação educacional “Compliance Antidiscriminatório no Setor Público: prevenção, responsabilização e promoção da equidade”.
A atividade, conduzida pela professora Luana Pereira da Costa, reuniu magistradas, magistrados, servidoras e servidores integrantes das comissões de prevenção ao assédio e à discriminação, com o objetivo de aprofundar conceitos e práticas voltados à identificação e à mitigação de riscos discriminatórios no âmbito institucional.
A juíza Maria Isabel Fleck abriu a formação, ressaltando o compromisso desses grupos com o aprimoramento contínuo de suas atividades.
“Nossa proposta é oferecer aos membros da comissão a melhor formação e o máximo de informação, para que possamos atuar com a mesma garra e o mesmo espírito combativo que sempre caracterizou nosso trabalho à frente das duas comissões”, afirmou.
No início das atividades pedagógicas, a professora Luana Pereira da Costa apresentou os fundamentos conceituais do tema.
“Compliance antidiscriminatório é o conjunto de normas internas, procedimentos, protocolos e políticas elaborados para identificar riscos de discriminação nas instituições e buscar mitigá-los, preveni-los e remediá-los caso se concretizem”, explicou.
Ela explicou a articulação entre os mecanismos tradicionais de integridade e a abordagem antidiscriminatória.
“O programa utiliza as ferramentas tradicionais de integridade e compliance — como o suporte da alta administração, mapeamento de riscos, canais de denúncia, investigações internas, treinamentos, sensibilização, políticas, controles internos, monitoramento e avaliação. Tudo isso é aplicado de forma transversal aos conceitos do direito antidiscriminatório, à compreensão de discriminação e preconceito, às formas de assédio e outras manifestações de violência, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele”, observou.
A docente também apresentou a metodologia aplicada durante a formação.
“Hoje, utilizaremos a metodologia de workshop. Na primeira parte, faremos uma exposição e nivelamento de conceitos sobre discriminação, abordando diversos marcadores, como etarismo, capacitismo, questões raciais, LGBTfobia e de gênero. Em seguida, avançaremos para algumas dinâmicas”, explicou.
Segundo Luana da Costa, o percurso formativo visa aprimorar a percepção e a atuação institucional frente a situações de discriminação.
“A ideia é que quem participe do workshop possa, primeiramente, aprender a identificar riscos de discriminação dentro da instituição, em seu ambiente de atuação. Em seguida, utilizando ferramentas de compliance, conseguimos compreender a trajetória da pessoa que sofre discriminação ou assédio, identificar os gargalos que ela enfrenta na busca por apuração, tratamento ou acolhimento, e entender como podemos atuar para superar esses obstáculos”, descreveu.
Ao final, ela explicou que o grupo é convidado a propor encaminhamentos:
“Vamos traçar ações e estratégias para contornar os gargalos e prevenir os riscos identificados nas primeiras dinâmicas, considerando aqueles com maior impacto e maior viabilidade de implementação, a fim de fornecer aos participantes do workshop ideias concretas de próximos passos”, concluiu.
Dispositivo de abertura
Compuseram o dispositivo de honra de abertura a Dra. Maria Isabel Fleck, juíza de Direito convocada, representando a presidente da Comissão Paritária e Multidisciplinar de Estudos, Prevenção e Recebimento de Reclamações sobre Assédio Moral no Trabalho na Justiça Comum do Estado de Minas Gerais (COASSED), desembargadora Paula Cunha e Silva; e Luana Pereira da Costa, professora universitária e líder do Núcleo Antidiscriminatório do escritório PMR Advocacia.
