À frente da direção-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que completa a primeira década de existência em 30 de novembro de 2016, o ministro Humberto Martins concedeu entrevista para falar sobre os principais desafios a serem enfrentados pela Escola. O objetivo central será dar continuidade à promoção, formulação e implementação de ações consistentes na seleção, formação e aperfeiçoamento da magistratura nacional por meio do fortalecimento das escolas de formação de magistrados.
Ministro, qual é a missão da Enfam e o propósito de sua existência?
– Segundo o texto constitucional, a missão da Enfam é bastante ampla, cabendo a ela várias funções, além de regulamentar os cursos oficiais para a formação inicial e continuada na carreira da magistratura.
O senhor tem falado que quer uma gestão participativa. Como pretende chamar a magistratura a contribuir nesse sentido?
– Veja bem, como órgão coordenador do sistema de educação judicial, a Enfam precisa conhecer as demandas da magistratura brasileira, no que se refere ao assunto educação judicial. Desse modo, pretendemos trazer as escolas de formação de magistrados para o debate sobre referidas demandas, com o objetivo de definirmos em conjunto as estratégias voltadas para a formação e o aperfeiçoamento da magistratura nacional.
O que a Enfam pode fazer com o intuito de contribuir para o fortalecimento e a autonomia das escolas judiciais?
– Nossa pretensão é construir um sistema integrado de escolas de formação de magistrados, com o objetivo de assegurar uma estruturação física, material e de pessoal, fazendo cumprir as resoluções do CNJ e da Enfam, a fim de que se possa uniformizar a forma de atuação e racionalizar o desenvolvimento das atividades educacionais.
A Escola comemora dez anos em 2016. O senhor diria que ela está consolidada ou ainda há o que fazer?
– Não, a Enfam se desenvolveu muito nesses dez anos. Entretanto, as conquistas até aqui obtidas nem de longe são suficientes para mitigar as crescentes demandas da sociedade por um sistema judicial mais eficiente, célere e justo. Essa meta ainda não foi alcançada.
A necessidade da educação judicial é fortemente reconhecida no Brasil e em muitos países, por diversas razões, dentre as quais posso destacar a percepção do próprio Judiciário acerca da necessidade de se profissionalizar, de se modernizar, com o intuito de promover meios visíveis de confiabilidade social, em resposta à crescente insatisfação dos jurisdicionados.
Assim, considerando que o objetivo da educação judicial é a melhoria da qualidade da justiça, cabe à Enfam e às escolas de formação de magistrados contribuir permanentemente para o desempenho profissional dos magistrados brasileiros.
A Enfam terá alguma programação diferenciada por ocasião do aniversário em novembro?
– Sim, dez anos são um marco! Estamos estudando meios de desenvolver uma programação especial, para comemorar essa data. Em maio deste ano, mês do aniversário do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, patrono da Escola, pretendemos trazer para Brasília a Mostra Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Um Visionário, acerca da trajetória do ministro, como forma de homenageá-lo. Depois, por ocasião da celebração dos dez anos da Enfam, essa mostra atualmente instalada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, volta de forma definitiva para a sede da Escola Enfam. Pretendemos, também, outorgar à família do ministro Sálvio a Primeira Medalha do Mérito Acadêmico Judicial, denominada Medalha Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
O propósito dessa premiação é homenagear as autoridades que contribuem para a melhoria da educação judicial.
Por último estamos elaborando um projeto para a criação de um Selo Enfam de Qualidade em Educação Judicial, cuja finalidade é promover o reconhecimento das escolas de formação de magistrados que se alinharem às diretrizes e aos critérios estabelecidos pela Enfam, como também representar relevante estratégia para instituir o conceito de qualidade e um padrão de excelência à educação profissional para os juízes brasileiros.
Ministro, quais as ações que a Enfam pretende desenvolver para dar consecução às novas determinações legais impostas pelo novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março próximo?
– O novo Código trouxe uma série de inovações que visam à melhoria do andamento do processo judicial.
Assim, para difundir a aplicabilidade dessas inovações no âmbito jurisdicional, a Enfam vem, desde o ano passado, realizando diversas ações sobre o novo Código. Em agosto de 2015, realizamos um grande Seminário, ao qual compareceram cerca de 400 magistrados.
Estamos programando a realização, no próximo mês de março, de mais um Seminário sobre o novo CPC, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Em outubro, a própria Enfam realizará mais um Seminário sobre o tema.
