Publicado em 24/10/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, nos dias 23 e 24 de outubro, em sua sede, em Belo Horizonte, o VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, tendo como tema “Arquivos permanentes: preservação, acesso e difusão”.
A ação educacional, transmitida ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube, reuniu magistradas, magistrados, servidoras, servidores e especialistas de todo o país, com o objetivo de promover reflexões e compartilhar práticas sobre a preservação da memória institucional e o aprimoramento da gestão documental no Poder Judiciário, conforme previsto no edital da formação.
A solenidade de abertura contou com a presença de representantes de diversos tribunais e instituições parceiras do Poder Judiciário.
O desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (MEJUD), iniciou sua fala com versos da canção “Cidadão”, de Zé Ramalho:
“Tá vendo aquele colégio, moço? Eu também trabalhei lá.
Lá eu quase me arrebento. Fiz a massa, pus cimento, ajudei a rebocar […].
Tá vendo aquela igreja, moço, onde o padre diz amém?
Pus o sino e o badalo, enchi minha mão de calo. Lá eu trabalhei também […]”
O magistrado relacionou o trecho à importância de valorizar o trabalho coletivo que sustenta e dá sentido à memória institucional.
“Este congresso só existe porque vocês estão aqui. Nós, que compomos a mesa, representamos o Tribunal, mas quem dá o brilho a esta ação são os participantes”, afirmou.
O desembargador destacou que o congresso faz parte de um conjunto de atividades dedicadas à preservação da memória do Judiciário mineiro.
“Começamos anteontem com a exposição Ao Correr da Pena, sobre a escrita no mundo e no Judiciário, e realizamos também o Seminário da Memória, com oficinas de paleografia e estudos de processos. Todas essas iniciativas se unem em prol dos arquivos e da preservação documental”, explicou.
Em seguida, a desembargadora Juliana Campos Horta, integrante do Comitê Técnico da EJEF, representou o segundo vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola, desembargador Saulo Versiani Penna. Em mensagem institucional, ela declarou:
“É com grande satisfação e honra que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes sedia o sétimo Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário.”
Ela enfatizou a relevância da edição de 2025:
“Este é um momento marcante para a gestão documental brasileira, pois esta sétima edição é a primeira a ocorrer fora da capital federal.”
A magistrada destacou a amplitude temática do congresso e o protagonismo da Escola Judicial mineira na integração de ações arquivísticas.
“O evento apresenta uma agenda diversificada, abrangendo desde a preservação física e digital até a segurança e a integridade dos acervos”, afirmou.
Ela ainda mencionou a atuação técnica e inovadora da Escola:
“Desenvolvemos o projeto IAvaliação, que utiliza recursos de inteligência artificial para a análise de processos judiciais e a definição de sua destinação, seja para guarda ou eliminação. Este projeto conquistou o segundo lugar no Prêmio CNJ de Inovação.”
Por fim, destacou o compromisso da EJEF com a diversidade e a preservação da memória social:
“Ao final do dia de hoje, será lançado o guia de fontes documentais História Negra, Escravidão, Liberdades, Resistências e Violência, reforçando nosso dever de incentivar a pesquisa e o acesso a narrativas plurais.”
A memória como valor e testemunho
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, também participou da abertura, representando o órgão. Ele compartilhou experiências sobre a importância da preservação da memória institucional e destacou o papel humano que a sustenta:
“É uma honra representar o CNJ no VII Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário. Aprendi muito sobre o Judiciário e sobre a importância dos arquivos como parte viva da nossa história.”
O conselheiro recordou uma experiência no Rio Grande do Sul, após as enchentes de 2024:
“Presenciei magistrados, servidores e membros da sociedade mobilizados para salvar os arquivos e a documentação histórica. Aquilo me marcou profundamente.”
Alexandre comparou os arquivos à literatura:
“Os arquivos do Poder Judiciário são uma quase-memória, contada e desembrulhada por cada um de vocês. O CNJ conta com essa capacidade de preservar e relatar a história.”
Obra que celebra o Direito Constitucional
Durante a programação, a desembargadora Juliana Campos Horta presenteou o conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha com o livro 200 anos do Direito Constitucional Brasileiro, lançado pela EJEF em junho de 2025.
A obra, produzida pela Escola Judicial, celebra dois séculos de trajetória constitucional no país e reúne 36 artigos de juristas e pesquisadores, que refletem sobre a evolução das instituições e os desafios contemporâneos do Estado de Direito.
O projeto, liderado pela EJEF, resultou de uma construção coletiva entre magistrados, servidores e estudiosos do tema, reafirmando o compromisso da Escola com a produção e a difusão do conhecimento jurídico.
Aula magna – Governança Arquivística
A aula magna do congresso foi conduzida pelo professor Welder Antônio Silva, docente do curso de Arquivologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Governança Arquivística.
O professor apresentou sua pesquisa sobre o conceito de governança arquivística, abordando as inter-relações entre governança, gestão e políticas de informação.
“O projeto de Governança Arquivística busca compreender como os princípios de governança se aplicam à Arquivologia, orientando boas práticas e estabelecendo diretrizes para o setor público”, explicou.
Ele destacou a origem do conceito, inicialmente formulado no contexto do Banco Mundial, e sua subsequente adaptação à administração pública.
“A governança é direcionadora; a gestão, executora. Uma avalia e define os caminhos, a outra os realiza. A primeira se concentra na efetividade e na racionalização dos recursos, enquanto a segunda se dedica à eficiência e à execução dos planos”, disse.
Para ele, compreender essa relação é essencial para o avanço da política arquivística no país.
“Quando existe equilíbrio entre governança e gestão, alcançamos a efetividade das ações e fortalecemos a integridade das instituições.”
O congresso prosseguiu com mesas temáticas sobre políticas de gestão documental e de memória, inteligência artificial e novas tecnologias, acesso e pesquisa em arquivos, e práticas arquivísticas no arquivo permanente.
Mesa de Honra
Compuseram a mesa de honra de abertura a desembargadora Juliana Campos Horta, integrante do Comitê Técnico da EJEF, representando o desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF; o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (MEJUD) do TJMG, representando o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do TJMG; o desembargador Elvecio Moura dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) e coordenador do Comitê de Documentação e Memória; a desembargadora Haidée Denise Grin, presidente da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), representando o presidente Francisco de Oliveira Neto; e o conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
