Publicado em 17/10/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, nos dias 15 e 16 de outubro, em sua sede, em Belo Horizonte, o minicurso “Metodologia para o Estudo da Jurisprudência”, direcionado a magistradas, magistrados, servidoras, servidores, professoras e professores de Direito Civil, advogadas, advogados e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.
A ação educacional teve como objetivo analisar o papel histórico e contemporâneo da jurisprudência na conformação das categorias jurídicas, com ênfase no Direito Civil, considerando os impactos das tecnologias digitais e das novas metodologias de pesquisa na produção jurídica atual.
A professora Thaís Fernanda Tenório Sêco, da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e presidente da Associação Mineira de Professores de Direito Civil, abriu a formação esclarecendo o propósito do curso.
“O curso foi proposto pela Associação Mineira de Professores de Direito Civil, e traz uma reflexão sobre o papel e o fundamento da autoridade da jurisprudência na construção do Direito, bem como sobre a participação das fontes jurídicas no sistema”, afirmou.
Segundo ela, a programação foi estruturada de modo a aprofundar a compreensão sobre a autoridade da jurisprudência, sob os pontos de vista histórico e metodológico.
“Partimos da premissa de que a jurisprudência possui autoridade e é fonte do Direito, mas também questionamos que autoridade é essa e como podemos avaliar sua importância e seus limites”, explicou.
A docente explicou como a formação foi estruturada.
“O curso foi planejado com uma primeira aula dedicada a uma reflexão histórica sobre a jurisprudência e o modo como ela participou da construção das categorias jurídicas, com ênfase no Direito Civil. Em seguida, houve uma aula ministrada pelo professor Rubens, voltada à análise do fundamento da autoridade da jurisprudência no contexto do Estado moderno. Na sequência, foi abordada a metodologia de pesquisa da jurisprudência e, por fim, realizou-se uma oficina conduzida por servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que atuam na seleção dos precedentes utilizados para a divulgação da jurisprudência do TJMG”, completou.
O professor Rubens Eduardo Glezer, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explorou as bases filosóficas e os desafios contemporâneos da autoridade jurisprudencial.
“Essa atualização é central para a prática e para reforçarmos a compreensão sobre a legitimidade do Judiciário como um todo”, afirmou. Ele acrescentou que a reflexão sobre o papel do Judiciário é essencial diante de um cenário de questionamentos à sua atuação.
“Observamos um movimento nacional em que há suspeitas em relação ao Judiciário, muito mais de caráter político do que jurídico, sobre o não cumprimento das regras, e acredito que isso tenha alguma razão de existir”, comentou.
O professor destacou que a ausência de reflexão filosófica pode comprometer a autonomia e a legitimidade dos tribunais.
“É a ausência de reflexão filosófica que leva a imaginar que o papel de um tribunal, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, seria apenas ouvir o que os tribunais superiores disseram e aplicar. Não é isso. É justamente a reflexão filosófica que confere maior honra e relevância a um tribunal com longa tradição de reflexão jurídica, permitindo construir, em conjunto, soluções para os problemas que afetam Minas Gerais e que também repercutem em nível nacional”, avaliou.
Rubens explicou que sua metodologia de ensino se fundamenta no método socrático, estimulando a troca de ideias e o protagonismo dos participantes.
“Ele conduzirá um diálogo a partir de algumas questões, provocando o senso comum. A ideia é trabalhar esse senso comum em diálogo com teorias e leituras de filosofia contemporânea, apresentando as escolas de pensamento mais relevantes e como elas abordam o problema”, detalhou.
O minicurso também contou com a participação dos professores Guilherme Forma Klafke, da FGV, e Daniel Geraldo Oliveira Santos, gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do TJMG. Eles conduziram, respectivamente, as atividades sobre ferramentas e metodologias para o estudo da jurisprudência e a oficina prática de pesquisa da jurisprudência do TJMG, que encerrou a programação do curso.
Com carga horária de 10 horas presenciais, a proposta da EJEF é fomentar o debate sobre a autoridade da jurisprudência e aproximar teoria e prática, estimulando a pesquisa aplicada e o diálogo interdisciplinar sobre o papel das decisões judiciais na formação do Direito.
