A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) informa o cancelamento da ação educacional “Ciclo de Palestras – Juizado em Ação: Empreendedorismo, Serviço Público e Emprego pelo Regime CLT”, que seria realizada nesta sexta-feira, 10 de outubro, no auditório do Juizado Especial e da Fazenda Pública de Belo Horizonte.
A decisão foi tomada em respeito à memória do presidente emérito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Fernandes Filho, falecido nesta quinta-feira. Durante sua gestão à frente do Tribunal, o magistrado teve papel essencial na criação dos Juizados Especiais em Minas Gerais e foi um dos principais responsáveis pela promulgação da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país, garantindo acesso mais simples e célere à Justiça.
A EJEF manifesta profundo pesar pelo falecimento e reconhece a relevante contribuição do desembargador José Fernandes Filho à Justiça mineira e à cidadania brasileira.
