Publicado em 01/10/2025.
Magistradas, magistrados, assessoras e assessores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participam, ao longo do mês de outubro, da ação educacional “Hermenêutica e Argumentação Jurídica”, realizada de forma presencial na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em Belo Horizonte.
O curso, iniciado nesta quarta-feira (1), foi estruturado para responder à necessidade de aprimorar a interpretação do Direito e a fundamentação das decisões, diante dos desafios impostos pelas transformações sociais, tecnológicas e pelas novas demandas da Justiça.
O desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, coordenador e formador do curso, relatou que a proposta surgiu de uma preocupação antiga.
“O desembargador Saulo Versiani Penna, desde que assumiu a EJEF, comentava a respeito da dificuldade que, muitas vezes, os magistrados enfrentam ao lidar com as causas, resultando em equívocos nas decisões”, disse o magistrado.
“Ele me propôs que organizássemos um curso nesse sentido. Desde o início desta administração, temos trabalhado nisso e, finalmente, conseguimos desenvolver um modelo que pretende ser diferente”, explicou.
Firmo destacou que o objetivo é proporcionar uma abordagem renovada sobre hermenêutica e interpretação aos integrantes da magistratura.
“Nosso objetivo não é formar filósofos nem hermeneutas no sentido tradicional, mas apresentar a hermenêutica e a interpretação sob uma perspectiva renovada aos magistrados. Trata-se de uma necessidade, uma vez que a formação inicial não inclui uma disciplina aprofundada nesse sentido”, acrescentou.
Ele também apresentou reflexões sobre a rotina da atividade jurisdicional.
“A tecnologia, por vezes, pode atropelar o bom exercício da função. Eliminar o mecanicismo presente nas decisões — o famoso ‘recorta, copia e cola’ — é fundamental. O curso surge com essa proposta, unindo teoria e prática para analisar decisões sob o enfoque da interpretação”, afirmou.
O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, também docente da formação, ressaltou o formato da metodologia.
“Temos grandes expectativas em relação a esse curso. Ele está muito bem estruturado e organizado, apresentando diversas correntes teóricas e filosóficas adaptadas à proposta que estamos trazendo. Além disso, contará com o estudo de casos, atividade que valorizo especialmente”, assinalou.
Gambogi destacou que a metodologia contribuirá para uma melhor assimilação do conteúdo.
“A proposta é apresentar um caso e, a partir dele, construir a solução jurídico-filosófica adequada. Acredito que isso proporcionará uma riqueza especial. Uma boa aula expositiva contribui, mas aproveitamos aproveitar no máximo 25% do conteúdo. Com essa abordagem, esperamos atingir 65% de compreensão”, disse.
O professor Marco Antônio Sousa Alves, docente da UFMG, apresentou o desenho pedagógico do curso.
“Serão seis encontros, cada um com quatro horas. Hoje, no primeiro encontro, teremos uma aula mais teórica, introduzindo os temas tradicionais da hermenêutica e da argumentação jurídica. Nas aulas seguintes, vou trabalhar em codocência com algum magistrado, trazendo uma perspectiva prática”, explicou.
Ele acrescentou que a formação busca atualizar a discussão, sem perder de vista a tradição.
“Trabalharemos temas como a relação do Direito com a política, a ciência e a sociedade, além de novas perspectivas hermenêuticas em função dos protocolos do CNJ. A proposta é atualizar o debate, sem perder de vista os fundamentos e a tradição jurídica”, concluiu.
O curso seguirá até 29 de outubro de 2025, totalizando 24 horas de atividades presenciais. Ao longo dos encontros, serão abordados conteúdos que vão desde questões tradicionais da hermenêutica jurídica e da tensão entre segurança jurídica e atualização do Direito, até reflexões sobre o protagonismo judicial, a teoria da argumentação e os novos protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltados às questões raciais e de gênero.
A programação inclui debates sobre o uso de novas tecnologias e a análise crítica de ferramentas de inteligência artificial na atividade jurisdicional, articulando fundamentos teóricos e experiências práticas para a construção de decisões mais fundamentadas e sensíveis aos desafios contemporâneos.
Abertura do curso
Participaram da abertura o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (MEJUD), coordenador e formador do curso, representando o desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF; o desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, docente no curso; e Marco Antônio Sousa Alves, professor adjunto de Teoria e Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e docente no curso.
