Publicado em 09/04/2025.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início, nesta terça-feira, 8, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em Belo Horizonte, ao 14º CFI, Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos. A ação educacional é destinada aos 50 juízes substitutos aprovados e nomeados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2021. O objetivo principal do curso é capacitar os magistrados para atuarem com segurança, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, fomentando relações interpessoais e institucionais pautadas no desenvolvimento humanístico, ético, político e social.
Compuseram a mesa de honra de abertura o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do TJMG; Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente e superintendente da Ejef; Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais; Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, vice-corregedora-geral de Justiça; Dr. Marcelo Salgado, juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, representando o Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º Vice-Presidente; Dr. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, representando o Desembargador Rogério Medeiros, 3º Vice-Presidente; Desembargador Maurício Pinto Ferreira, superintendente-adjunto e membro do Comitê Técnico da Ejef; Desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ) e membro do Comitê Técnico da Ejef; e a Dra. Rosimere Couto, juíza e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). Estiverem presentes ainda, na solenidade, a Desembargadora Maria Luíza de Marilac, superintendente do Núcleo de Voluntariado do Tribunal (NV/TJMG); Desembargador André Leite Praça, superintendente da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec); Dr. Ricardo Rodrigues de Lima, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji), representando a Desembargadora Alice de Souza Birchal, superintendente da Coinj; Dr. Thiago Grazziane Gandra, juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e membro do Comitê Técnico da Ejef; Dr. Guilherme Lima Nogueira da Silva, superintendente-adjunto de planejamento da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça; Dr. Agnaldo Rodrigues Pereira, juiz e diretor Financeiro de Negócios da Cooperativa Sicoob JUS-MP; Dr. Iácones Batista Vargas, diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep); e o Dr. Thiago Israel Simões Doro Pereira, diretor executivo da Diretoria de Gestão da Informação Documental (Dirged).
Na abertura oficial do curso, o Desembargador Saulo Versiani Penna expressou sua satisfação em participar do momento. “É com imensa satisfação que nos reunimos nesta ocasião especial para o início do Curso de Formação Inicial de novos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, afirmou. O magistrado também abordou a importância da formação continuada e da troca de experiências. “Acreditamos que este curso será um espaço rico para o aprendizado, para a troca de experiências e para a construção de laços que certamente enriquecerão a trajetória de cada um de vocês na magistratura”, salientou.
O Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do TJMG, também se pronunciou, dando as boas-vindas aos novos magistrados. Ele enfatizou a missão do Poder Judiciário e a expectativa da sociedade em relação à atuação dos juízes. “A sociedade deposita em cada um de vocês a esperança de uma justiça célere, eficiente e, sobretudo, humana”, ponderou. O presidente também mencionou os desafios da magistratura, como a necessidade de atualização constante e a sensibilidade nas decisões. “É fundamental que vocês estejam sempre abertos ao aprendizado, que busquem aprimorar seus conhecimentos e que atuem com ética, responsabilidade e empatia”, acrescentou.
Ainda durante a solenidade de abertura, o Desembargador Saulo Versiani Penna discorreu sobre a fundação e a longevidade da Ejef, primeira escola judicial do Brasil e que se aproxima dos 50 anos. “A primeira coisa que gostaria de dizer é sobre a origem de nossa escola judicial. Seu modelo foi inspirado no Centro de Estudos Judiciários de Portugal. Tivemos a oportunidade de visitá-lo”, rememorou, traçando um paralelo entre as instituições. Em seguida, o Desembargador Maurício Pinto Ferreira abordou aspectos práticos e éticos da função jurisdicional. “Nas audiências de custódia, especialmente, a responsabilidade é grande. Decidir sobre a liberdade de alguém não é trivial. Estejam preparados para assumir essa tarefa com critério e humanidade”, aconselhou. Ele também ressaltou qualidades importantes para a atuação dos magistrados. “Sejam humildes, tenham bom senso e não tenham medo de decidir. Vocês são o reforço que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais precisa”, finalizou.
Apresentações de políticas e programas
Na sequência da programação, foram realizadas as apresentações sobre as políticas e os programas do TJMG. O secretário geral da Presidência, Dr. Guilherme Augusto Mendes do Valle, detalhou a complexa estrutura do TJMG, mencionando desde a Secretaria de Governança até a Diretoria de Informática (DITEC), reconhecendo que “ainda enfrentamos desafios de infraestrutura”. A juíza auxiliar da Presidência, Dra. Marcela Novais, apresentou projetos inovadores como o Núcleo de Justiça 4.0, que atua na “centralização de execuções fiscais de pequeno valor”, e o sistema de cooperação entre comarcas, onde “juízes com folga podem ajudar colegas sobrecarregados, ganhando dias de banco de horas”.
O Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça, iniciou sua participação na apresentação das políticas e programas da Corregedoria-Geral de Justiça expressando seu agradecimento pela colaboração com a Ejef. Ele comunicou que, além desta apresentação, existe a intenção de realizar mais dois encontros no segundo semestre, nos quais espera a participação dos novos juízes para a troca de experiências. “São eventos onde a Corregedoria promove oficinas para troca de experiências. Nós aprendemos com os juízes e tentamos repassar algum conhecimento”, explicou o desembargador.
Ele fez uma breve digressão sobre as dificuldades enfrentadas por magistrados em épocas passadas, ilustrando com a experiências de magistrados do interior e condições precárias enfrentadas no passado. Essa contextualização serviu para contrastar com a realidade atual, observando a substituição das máquinas de escrever pelo sistema eproc. O desembargador ainda desmistificou a impressão de um órgão meramente fiscalizador que se tem da Corregedoria. “Quero destacar que a Corregedoria hoje tem caráter orientador, não punitivo. Muitos nos vêem como fiscalizadores, mas não é esse o propósito”, ponderou. Ele também alertou para a pressão inerente ao cargo de corregedor e como essa percepção pode se manifestar nas comarcas do interior.
Na sequência, o Dr. Marcelo Salgado, juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, tomou a palavra para detalhar a estrutura e os recursos disponíveis no Tribunal. O magistrado fez uma breve apresentação da estrutura organizacional da 1ª Vice-Presidência e também anunciou uma futura aula específica sobre precedentes qualificados, demandas repetitivas e incidentes de recursos repetitivos, ferramentas cruciais para a uniformização da jurisprudência. Ele ressaltou o protagonismo do TJMG no envio de temas de repercussão geral aos tribunais superiores, mantendo contato direto com os ministros do STJ e do STF para o acompanhamento desses casos.
Encerrando as apresentações, o Dr. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, compartilhou sua experiência de quase três décadas na magistratura, mencionando sua atuação em diversas áreas antes de chegar à presidência. Ele destacou a dupla função da 3ª Vice-Presidência, tanto judicial quanto administrativa, ressaltando o significativo volume de recursos especiais e agravos recebidos anualmente. Contudo, conferiu especial atenção à atuação administrativa, focando no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. “O NUPEMEC merece destaque especial porque é através dele que mantemos contato direto com todas as comarcas do estado, oferecendo suporte e orientação”, afirmou o magistrado, sublinhando a importância do núcleo como um canal de apoio fundamental para os futuros coordenadores de justiça nas comarcas, por meio da secretaria de apoio, a SEANUP.
O magistrado também discorreu sobre as visitas técnicas realizadas às comarcas por meio do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), implementado em mais de uma centena de localidades desde 2018. Essas visitas, segundo ele, proporcionam um conhecimento direto das necessidades de cada região e a busca por soluções colaborativas, mesmo diante de desafios estruturais. Dr. José Ricardo Véras assegurou aos novos magistrados que, como prováveis futuros diretores de foro, terão autonomia em suas comarcas, mas poderão contar com o suporte da 3ª Vice-Presidência, especialmente no que se refere à autocomposição de conflitos, área de atuação da gestão da inovação, que trabalha em conjunto com a Presidência. Ao finalizar sua participação, reconheceu a exigência e a dedicação inerentes à carreira da magistratura, com impactos tanto na vida profissional quanto pessoal, mas reiterou o suporte integral da sua vice-presidência. “Estamos todos aqui para apoiá-los nesse caminho, inclusive fora do horário comercial. Minha equipe e eu estamos disponíveis 24 horas por dia para o que precisarem”, concluiu, desejando sucesso aos novos colegas de magistratura.
Ao final desta importante etapa de formação, espera-se que os juízes substitutos estejam munidos do conhecimento e das ferramentas necessárias para um exercício da magistratura eficiente, ético e socialmente engajado, contribuindo de forma significativa para aprimorar a prestação jurisdicional em Minas Gerais.
Gestores da Ejef recebem distintivo institucional
Durante a ação, o Desembargador Saulo Versiani Penna aproveitou a oportunidade para entregar aos gestores dos diversos setores da DIRDEP e da DIRGED o novo distintivo institucional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Também posaram para foto oficial nas escadarias da sede da instituição, na Rua Manaus.
