Na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) deu início ao Simpósio “Políticas Judiciárias na Socioeducação”, no seu novo espaço localizado na Rua Manaus nº 467, no Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. A ação, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube, reúne magistrados, promotores, defensores públicos e especialistas em socioeducação para discutir estratégias e políticas públicas voltadas para adolescentes em conflito com a lei. Esta é a primeira ação educacional realizada pela Ejef no novo espaço, recém-inaugurado. O ambiente mostrou-se adequado para acolher os participantes, propiciando a formação e o diálogo entre os atores do sistema de justiça.
Compuseram a mesa de honra de abertura a Desembargadora Valéria Rodrigues de Queiroz, representando o presidente do TJMG, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef; Desembargador Rogério Medeiros, 3º vice-presidente do TJMG; Desembargador José Luiz de Moura Faleiros, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF); Desembargadora Alice de Souza Birchal, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj); Desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora geral do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ); Dr. Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, representando o corregedor-geral de Justiça, Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; Dr. Edinaldo César Santos Júnior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Dr. José Dantas de Paiva, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJRN; Dr. José Roberto Poiani, juiz de direito integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Para Assuntos Socioeducativos e membro da Coinj; Dr. Ricardo Rodrigues de Lima, juiz de direito, presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado de Minas Gerais e membro da Coinj; Dr. Hugo Gomes Zaher, vice-presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB); Dra. Ana Paula Canela, defensora pública, representando a defensora pública Dra. Raquel Gomes e Souza Costa; Ricardo Alves, secretário de estado adjunto de Desenvolvimento Social, representando o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema; Dra. Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Minas Gerais, procuradora de justiça, representando o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. Paulo de Tarso Morais Filho; e Gisele da Silva Cirilo, subsecretária de atendimento socioeducativo da Sejusp.
A abertura do simpósio foi marcada por falas reflexivas a respeito do tema. A Dra. Ana Paula Canela pontuou a importância da ação: “É uma honra compor essa mesa de abertura. Nós, que trabalhamos nessa política pública, que é uma política pública absolutamente prioritária, temos que celebrar o espaço para a discussão dessa temática”. A defensora pública foi seguida pela Dra. Gisele da Silva Cirilo, que enfatizou a necessidade de garantir princípios como a atualidade, excepcionalidade e brevidade, além de transversalizar a política com a garantia plena dos direitos humanos dos adolescentes. “Essa é, no fim do dia, uma política de responsabilização, mas de responsabilização pela garantia dos direitos humanos”, comentou, desejando, a todos, dias de trabalho produtivos e discussões que se desdobrem no aprimoramento do fazer cotidiano.
O Sr. Ricardo Alves sustentou o compromisso do estado com o fortalecimento do sistema socioeducativo. “O governador coloca como diretriz o fortalecimento da autonomia e da dignidade das pessoas. Temos mais de 16 políticas voltadas para a infância e juventude, e atuamos de forma integrada com todos os órgãos”, pontuou. A Dra. Graciele de Rezende Almeida ponderou que a socioeducação é a última trincheira de proteção do Estado: “Essa é a nossa última oportunidade de proteger os jovens e garantir que atinjam sua máxima potencialidade”, refletiu.
O Dr. Edinaldo César Santos Júnior expressou sua satisfação em participar do simpósio em Minas Gerais, salientando a importância do evento para discutir políticas judiciárias voltadas aos adolescentes em conflito com a lei. “É uma alegria muito grande estar de volta a Minas Gerais e discutir um tema tão caro como a socioeducação”, declarou. Ele mencionou o compromisso do Conselho Nacional de Justiça, desde 2019, em qualificar a atuação dos magistrados por meio do programa Justiça Presente, e esclareceu a importância de conhecer as realidades locais. “Há dois anos e meio, eu era um juiz que criticava o CNJ, dizendo que as pessoas em Brasília não conheciam a realidade dos estados. Hoje, meu papel é visitar o país e propor soluções que façam sentido para os juízes e, principalmente, para os adolescentes”, explicou. O magistrado defendeu que o sistema socioeducativo deve ser uma oportunidade de transformação. “Eles já perderam muito, estão ali porque o Estado falhou. Agora, está em nossas mãos fazer diferente, para que esses jovens não precisem entrar no sistema carcerário”, concluiu, reforçando a necessidade de reflexão e qualificação das ações durante o evento.
Já o Dr. José Luiz de Moura Faleiros iniciou sua fala destacando a importância do evento para refletir sobre os desafios do sistema socioeducativo no estado e no país. “O propósito deste simpósio é trazer reflexões e, ao final dos trabalhos, propor mudanças que humanizem o sistema, garantindo a dignidade das pessoas internadas”, afirmou. Ele discorreu sobre a necessidade de superar as desigualdades regionais e as formas de tratamento desumano ainda presentes no sistema. “O objetivo é levar os frutos deste evento não apenas aos rincões de Minas Gerais, mas a todo o Brasil, alinhados aos propósitos do CNJ e do DMF”, sublinhou. O magistrado também enalteceu o trabalho do coordenador do sistema socioeducativo em Minas Gerais, Dr. Piani, e da equipe da escola judicial, que busca concretizar os anseios de todos os participantes.
A Dra. Alice de Souza Birchal frisou a importância da interiorização das políticas públicas. “A videoconferência é uma ferramenta essencial para alcançar as comarcas distantes e garantir que o conhecimento e as práticas que funcionam cheguem a todos”, pontuou. Ela ainda comentou que o programa Descubra, uma iniciativa do CNJ da qual ela é coordenadora, busca a formação e profissionalização de jovens do sistema socioeducativo e o fomento a abrigos de adoção. “O Descubra já conta com 14 instituições públicas e privadas, e nosso objetivo é levar o programa para o interior, envolvendo empresas no treinamento e contratação desses jovens”, detalhou.
Superintendente da Ejef, o Desembargador Saulo Versiani Penna celebrou o caráter de integração do simpósio, que propicia diálogo entre diversos atores do sistema de justiça, enfatizando a necessidade de desenvolver estratégias inovadoras e eficazes para enfrentar os desafios práticos do sistema socioeducativo. “O objetivo é que, ao final, haja uma integração e reflexão sobre casos concretos, promovendo a dignidade humana”, explanou. O magistrado também relatou sua experiência na prisão de Alcatraz, nos Estados Unidos, onde observou a falta de uma abordagem socioeducativa. “Havia celas individuais, alimentação adequada e até uma biblioteca com livros de filosofia, mas faltava a completude educacional. Aquilo era um castigo, não uma solução”, analisou.
A Dra. Valéria Rodrigues de Queiroz sinalizou a importância do plano pedagógico para promover diálogos e políticas que transformem a realidade dos adolescentes em conflito com a lei. Com 18 anos de atuação na área, a magistrada ponderou que a socioeducação não deve ser vista como punição, mas como uma ferramenta de reabilitação e reintegração social. “Precisamos oferecer estrutura educacional e medidas alternativas, como a justiça restaurativa, para que esses jovens não voltem a praticar atos infracionais”, defendeu. Ela ratificou que o objetivo da ação é criar propostas efetivas, transformando-as em políticas de Estado, e não apenas de governo, para que possam ser replicadas em todo o país. “O destinatário final de nossas ações são os adolescentes, e devemos buscar reduzir ao máximo a internação, priorizando oportunidades e direitos”, concluiu.
Houve ainda a participação de Ravena do Carmo Silva, ativista e analista de políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Social, que elogiou a iniciativa, salientando a importância de uma Justiça mais sensível às realidades periféricas. “A gente vê um Judiciário mais humanizado, mais consciente das situações que acontecem na periferia, e não vê esses adolescentes só como uma máquina ou como um processo”, observou. Ela ainda frisou a necessidade de trazer sensibilidade ao debate, lembrando que há histórias e contextos de violação de direitos por trás de cada caso. “Eu espero que aconteça uma revolução aqui em Minas Gerais e que cada vez mais o sistema de justiça esteja alinhado às necessidades das infâncias e adolescências”, completou, reforçando que o sistema socioeducativo deve priorizar a prevenção e a garantia de direitos, e não apenas a punição.
A formação, que se conclui nesta sexta, 21, promete ser um marco na discussão sobre políticas públicas voltadas para a socioeducação em Minas Gerais. Ao final do simpósio, espera-se que os participantes tenham assimilado novas estratégias e propostas para enfrentar os desafios práticos do sistema socioeducativo, de modo que efetivamente ocorra a integração e o diálogo entre os diversos atores do sistema de justiça.
